Tebet defende o combate à sonegação fiscal e a construção de um novo pacto federativo em posse no Comsefaz

O combate à sonegação fiscal e ao contencioso tributário pode trazer bilhões de reais aos cofres públicos sem que seja necessário aumentar um real de imposto para a população brasileira, defendeu a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, nesta terça-feira (25/2).

“Nós temos um número aqui da sonegação de impostos da ordem de R$ 500 bilhões por ano. Se nós não podemos aumentar a carga tributária, mas precisamos de mais receitas para servir à população mais carente com remédio no posto, com cirurgias eletivas, com educação, construção de creches e outras políticas públicas, como fazê-lo sem ter a coragem de combater a sonegação que tira dos cofres públicos R$ 500 bilhões?”, questionou a ministra. “Como fazer para colocar para dentro do orçamento apenas 10%, os R$ 50 bilhões necessários para entregarmos o governo com déficit zero?”

O contencioso tributário, por sua vez, é da ordem de R$ 5,5 trilhões, destacou a ministra; 20% disso representam mais de R$ 1 trilhão. “Se nós fizermos o estudo de como fazermos o levantamento em dez anos, nós estamos falando de mais R$ 100 bilhões nos cofres públicos da União, dos estados e dos municípios sem aumentar em um real o imposto da população brasileira”, destacou a ministra.

Tebet discursou durante a posse do secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César de Oliveira, à frente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal – Comsefaz. Oliveira comandará o grupo durante o biênio 2025-2027, sucedendo o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier.

A ministra chamou atenção para a mudança do perfil socioeconômico do Brasil. “Houve um deslocamento desse eixo econômico e social para as regiões antes mais pobres, do Norte, Nordeste e Centro Oeste. Os números mostram o deslocamento para o interior, e isso é bom”, afirmou, acrescentando que, para diminuir a desigualdade social no país, é preciso reduzir as desigualdades regionais. “O potencial dessas regiões está sendo, ainda que tardiamente, descoberto pelo próprio Brasil”, disse ela.

Reforma tributária e novo pacto federativo
A reforma tributária e sua regulamentação foram praticamente onipresentes nos discursos do evento. “Não se trata apenas de simplificar tributos, mas de edificar um sistema sustentável, capaz de equilibrar eficiência e justiça, garantindo equidade entre a União, estados e municípios”, disse o novo presidente do Comsefaz, Flávio Oliveira. “Se não foi a reforma ideal, foi a reforma possível”, disse o secretário Carlos Eduardo Xavier, em sua fala de despedida do cargo de presidente do grupo, ao destacar a busca por um sistema que entregue ao país condições para o crescimento da economia.

“Este conselho será absolutamente determinante para o sucesso da implementação da reforma tributária”, afirmou o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel. “Teremos que estabelecer um debate neste colegiado e em outros tantos para que tenhamos regulamentações que venham a melhorar o sistema tributário brasileiro”, disse o governador em exercício do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza. Falando sobre esse tema, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, disse que o Comsefaz “tem a capacidade de gerar soluções para o país em temas difíceis.”

Na mesma linha de reforçar o consenso, e abordando o desafio da regulamentação da reforma tributária, Tebet disse que o Comsefaz é um ambiente no qual pode ser construído um pacto federativo de união, que redesenhe a questão fiscal no Brasil. “Que nós possamos não lutar individualmente por políticas públicas que muitas vezes tiram o cobertor da União e causam um problema de descontrole, mas que nós possamos unir esforços para um novo pacto federativo.”

Oliveira, por sua vez, também reforçou esse ponto em seu discurso. “Sabemos que nenhuma política fiscal robusta se constrói em ilhas. Por isso, o nosso compromisso é aprofundar a cooperação, assegurando que as demandas regionais dialoguem com as diretrizes nacionais. Só assim consolidaremos um federalismo forte e verdadeiramente cooperativo”, disse o novo presidente do Comsefaz.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, por sua vez, citou o papel da União nesse federalismo de cooperação e os acordos feitos com os estados. Foi com esse espírito, aproveitando um projeto que já existia no Congresso Nacional, que a reforma tributária andou, lembrou ele.

“Queremos deixar as contas em ordem o quanto antes. Queremos deixar com superávit o caixa da União”, disse Durigan. Mas, destacou ele, os acordos com os estados foram feitos, os precatórios foram pagos, os fundos de participação aumentaram e foi aberto um debate sobre renegociação de dívida com os estados.

“De 2023 para 2024, nós fechamos um gap de R$ 200 bilhões de déficit”, disse Durigan, ressaltando o forte aumento da arrecadação obtido sem elevar tributos. “É preciso arrumar as contas e apontar para um modelo de desenvolvimento para o nosso país”, disse ele. “É um projeto de muita seriedade fiscal.”

Rotas de integração sul-americana
A ministra Simone Tebet também citou em seu discurso as oportunidades comerciais trazidas pelas rotas de integração, que podem estreitar os laços do Brasil com os 200 milhões de sul-americanos. “Estamos falando de um comércio intrarregional hoje na América do Sul da ordem de apenas 14%. Nós compramos muito mais do mundo e exportamos para o mundo do que na América do Sul entre nós”, afirmou Tebet. As rotas, segundo ela, vão beneficiar todos as unidades da federação.