MPO leva soluções de planejamento, financiamento e avaliação de políticas públicas a gestores municipais

Após três dias de debates, o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas terminou nesta quinta-feira (13/02), em Brasília, com a participação de mais de 25 mil pessoas de todas as regiões do país. No último dia do evento, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) organizou uma intensa agenda de oficinas com destaque para o lançamento do guia para elaboração do Plano Plurianual (PPA) Municipal, da consulta pública da Estratégia Brasil 2050 e de capacitação sobre financiamento externo e monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Para o secretário de Articulação Institucional do MPO, João Villaverde, o evento representou um marco na promoção do diálogo federativo, princípio fundamental para a cooperação entre os entes da federação. “Esse evento celebra o que deveria ser basilar no funcionamento do setor público brasileiro, que é o diálogo entre o Governo Federal, os estados e os municípios”, afirmou o secretário após o encerramento do Encontro. Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer o conjunto de ações do Governo Federal voltadas aos municípios, incluindo iniciativas dos Ministérios da Saúde e Educação, além de convênios e projetos do Novo PAC.

A programação do MPO no evento também trouxe reflexões sobre planejamento de curto, médio e longo prazo e a necessidade de orientar políticas públicas e estabelecer diretrizes para o desenvolvimento sustentável do país nos próximos anos. “Que Brasil queremos ser? Como serão as nossas cidades daqui a 25 anos?”, questionou Villaverde, ressaltando a necessidade de planejamento para garantir a execução de políticas eficazes e sustentáveis.

Outro tema central foi a integração territorial e econômica com a América do Sul, por meio das Rotas de Integração Sul-Americana, um projeto prioritário do MPO sob a liderança da ministra Simone Tebet. A iniciativa envolve 11 estados brasileiros de fronteira e visa fortalecer a infraestrutura e as relações comerciais entre o Brasil e os países vizinhos. “Tivemos relações federativas muito ricas nesses dias sobre esse tema, e o objetivo é interiorizar ainda mais essa agenda ao longo de 2025”, explicou.

Na mesa de encerramento, Villaverde ressaltou a importância do encontro para aproximar os municípios do Governo Federal e proporcionar uma gestão mais integrada e eficiente. “Foram três dias intensos de diálogo com prefeitos, prefeitas, vereadores e secretários municipais de todas as regiões do país. Isso é muito especial e precisa ser celebrado, pois são esses gestores que agora retornam às suas cidades com novos instrumentos para aprimorar suas administrações”, concluiu.

Financiamento Externo

A palestra sobre financiamento externo foi ministrada por técnicos da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (Seaid/MPO) junto com representantes de bancos de desenvolvimento da França, do Japão, da Alemanha, bem como instituições multilaterais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Mundial.

Entre os temas abordados, foram apresentadas as possibilidades de apoio financeiro, os processos de obtenção de recursos e a importância do planejamento para a implementação de projetos nos municípios. Além disso, os palestrantes explicaram o papel da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), responsável por analisar e aprovar propostas de financiamento junto a organismos internacionais. 

A palestra reuniu prefeitos de diversas regiões, incluindo Antônio Furlan (MDB-AP), prefeito reeleito de Macapá, que destacou a importância do crédito para o desenvolvimento dos municípios. “Sem financiamento, a prefeitura não consegue gerar emprego, renda e melhorar a condição social da população”, afirmou. Ele mencionou que a cidade já contratou R$ 200 milhões em operações nacionais, mas enfrenta desafios para acessar recursos internacionais devido à burocracia e aos altos custos para estruturar projetos.

Este desafio é ainda maior quando há um recorte de gênero entre os gestores municipais. Dados do MPO revelam que a proporção de prefeitas e governadoras que buscam financiamento externo é bastante reduzida, com cerca de 8% do total de pedidos recebidos pela Cofiex, embora 12% dos municípios e estados sejam chefiados por mulheres atualmente.

Uma das diretrizes do Ministério nesse tema é ampliar o acesso de mulheres a financiamentos externos, promovendo capacitação e fortalecendo sua participação na gestão de recursos. “Como um país membro das Nações Unidas, a gente tem um compromisso de cumprir com a nossa agenda 2030. E um dos objetivos do desenvolvimento sustentável é a questão da igualdade de gênero”, afirmou Dayene Cristine Peixoto, coordenadora-geral de Projetos Sociais e Sustentabilidade da Seaid/MPO.

Ela destacou que, como parte desse esforço, será realizada em agosto uma capacitação voltada para gestoras públicas, oferecendo formação sobre estruturação de projetos e acesso a linhas de crédito internacionais. “O objetivo do curso não é apenas as capacitar para projetos ligados à pauta de gênero, mas sim para iniciativas gerais, alinhadas às necessidades reais de seus estados e municípios”, explicou.

PPA Municipal

Outra oficina que movimentou o Centro de Convenções Ulysses Guimarães foi a de Planejamento Governamental. Conduzida por técnicos da Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan/MPO), a capacitação teve como principal foco a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para os municípios. Foram apresentadas orientações práticas para alinhar o planejamento local às diretrizes federais e otimizar a gestão dos recursos públicos.

A importância do planejamento estratégico para a gestão eficiente dos municípios foi um dos pontos enfatizados na oficina. “Num cenário de escassez de recursos, o melhor que a gente pode fazer é planejar para saber aonde a gente precisa investir de fato e aonde a gente pode alavancar para ter melhores resultados”, disse Flavia Duarte Nascimento, secretária adjunta da Seplan.

Na terça-feira (11/02), o MPO lançou o Guia de Elaboração do Plano Plurianual (PPA) para os Municípios. O documento foi desenvolvido para esclarecer conceitos, apresentar diretrizes e fornecer orientações básicas para a elaboração dos PPA para o ciclo 2026-2029. O guia foi elaborado com base nas inovações metodológicas e nas lições aprendidas durante a elaboração do PPA 2024-2027 do Governo Federal.

“O que a gente espera com a publicação desse guia é trazer um pouco dessa experiência para vocês, para podermos, de fato, ter planejamentos mais consistentes e identificar com clareza o que a população do município espera em termos de resultados para o próximo ciclo de quatro anos, no caso, o de 2029”, disse Estela Alves de Medeiros, subsecretária de Coordenação do Sistema de Planejamento (Seplan/MPO).

Segundo Estela, o guia oferece um roteiro detalhado para a elaboração do PPA, abordando desde as premissas básicas até estratégias de financiamento e monitoramento. O documento apresenta a metodologia de construção do plano, destacando suas dimensões e atributos, além de integrar agendas transversais para garantir uma abordagem ampla e inclusiva no planejamento.

Segundo a subsecretária, o documento também orienta sobre fontes de financiamento, tanto orçamentárias quanto não orçamentárias, e estabelece diretrizes para o acompanhamento dos resultados, com foco no monitoramento, avaliação e revisão ao longo do ciclo de quatro anos. A publicação busca fornecer subsídios técnicos para que os gestores municipais elaborem planejamentos mais estruturados e alinhados às necessidades da população.

Estratégia Brasil 2050

A secretária Nacional de Planejamento, Virgínia de Ângelis, apresentou detalhes sobre a Estratégia Brasil 2050 durante a oficina sobre planejamento de longo prazo. O plano tem como objetivo orientar políticas públicas e ações estratégicas para os próximos 25 anos, garantindo que o desenvolvimento do país seja sustentável e alinhado às transformações econômicas, sociais e ambientais. 

A secretária destacou a importância de os municípios incorporarem essa visão de futuro em suas gestões, uma vez que os desafios enfrentados pelas cidades ultrapassam mandatos de quatro anos. “Nas nossas decisões diárias, o futuro tem que estar presente”, afirmou. Segundo ela, a estratégia de longo prazo permite que estados e municípios tomem decisões mais certeiras, priorizando investimentos e antecipando soluções para problemas estruturais. 

A secretária explicou que pensar o futuro significa também se preparar para mudanças inevitáveis, como o envelhecimento da população e os impactos da crise climática. “Quando a gente tem um mapeamento dessas incertezas e das tendências, conseguimos nos antecipar e transformar desafios em oportunidades”, disse. 

A porta-voz também anunciou o início da consulta pública que vai subsidiar o plano estratégico. Até 31 de maio, a população poderá participar, por meio da plataforma Brasil Participativo, e apontar quais são os desafios prioritários do Brasil para os próximos 25 anos. As pessoas poderão escolher os atributos do país que deseja e priorizar desafios que devem nortear o debate público e o planejamento governamental nas próximas décadas.

“Embora seja difícil pensar no longo prazo, a população e a sociedade em geral sabem muito bem para onde ela quer ir. Sabe onde ela quer chegar. Sabe o país que quer[...] conhece muito bem os desafios que dificultam o alcance desse futuro que tanto deseja”, disse a secretária.

Avaliação de Políticas

A última oficina do dia organizada pela equipe do Ministério do Planejamento e Orçamento falou sobre como usar o instrumento de avaliação de políticas públicas na gestão local. A capacitação foi organizada pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO).

O subsecretário de Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos da SMA/MPO, Daniel Grimaldi, destacou a necessidade de aprimorar os processos de avaliação para garantir decisões mais estratégicas e eficientes no setor público. Segundo ele, a Secretaria de Monitoramento e Avaliação foi criada para padronizar conceitos e metodologias, evitando que diferentes setores do governo adotem critérios distintos para medir eficiência, eficácia e relevância das políticas públicas.

Grimaldi explicou que a pressão crescente das despesas obrigatórias exige que o governo identifique quais políticas geram impacto positivo e quais podem ser ajustadas ou reavaliadas para liberar recursos. “Se conseguimos entender o que não está funcionando, podemos realocar investimentos e aprimorar políticas públicas para garantir maior efetividade”, afirmou. Ele citou o Conselho de Monitoramento de Políticas Públicas, (CMAP) como peça-chave para fortalecer a cultura da avaliação no governo federal, selecionando anualmente políticas prioritárias para análise.

O subsecretário ressaltou que, além do monitoramento, é essencial realizar avaliações aprofundadas para entender por que determinados indicadores sobem ou caem, diferenciando os efeitos reais das políticas públicas de fatores externos, como crises econômicas ou eventos climáticos. Para isso, o governo tem investido na produção de guias e metodologias padronizadas, além de criar ferramentas que auxiliem gestores municipais e estaduais na implementação de processos de avaliação. “Nosso objetivo é disseminar essa cultura e fornecer instrumentos para que as prefeituras possam estruturar suas próprias análises”, disse.