Ministérios do Planejamento e da Igualdade Racial discutem a implementação de políticas públicas que priorizem a equidade racial

Nesta quinta-feira (19/9), o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), e coordenação da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA), promoveu o 3º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, com a temática voltada ao debate e reflexão sobre a incorporação da perspectiva racial na avaliação de políticas públicas no Brasil.

De acordo com Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do MPO, o tema é um dos mais relevantes na sociedade e representa mais de 500 anos de história, porém apenas começou ser abordado no campo das políticas públicas muito recentemente. “Este é um tema que está enraizado, faz parte da estrutura da sociedade brasileira e merece que a Secretaria de Avaliação se debruce sobre ele”, defendeu.

Firpo explicou que as abordagens e avaliações de políticas públicas do Governo Federal sempre contemplam a questão racial, mesmo que de forma implícita. Mas, um exemplo de forma explícita foi a avaliação feita pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Púbicas (Cmap) sobre a rede federal de ensino onde havia uma recomendação em relação ao aperfeiçoamento da Lei de Cotas, para que os alunos não ficassem apenas nas filas dos cotistas, mas que tivessem também a possibilidade de concorrer em vagas gerais, evitando que perdessem oportunidades.

Yuri Silva, secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do MIR, explicou que a temática muitas vezes esteve deslocada das reflexões sobre políticas de igualdade racial, em especial as políticas sociais que lidam com grupos específicos vulnerabilizados. Segundo ele, o MIR tem olhado para esse debate, principalmente sob a perspectiva da avaliação das políticas públicas em compromisso com a sociedade, compreendendo que a parceria com o MPO dá lugar à discussão sobre como as políticas contribuem para a questão racial.

Para o secretário, a análise de gastos deve incluir a perspectiva racial para que ela seja eficaz. As avaliações incluem parâmetros de monitoramento com tópicos clássicos importantes, contemplando a economicidade e o impacto na sociedade. E “é preciso que seja levada em consideração a questão da população negra”, citou.

No escopo do Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial, Yuri defende a criação de uma estrutura para avaliação e monitoramento de políticas públicas com diálogo transversal contemplando todos os Ministérios do governo, a fim de que reflexões sejam feitas, a exemplo do seminário, além de alcançar avanços na questão das políticas classicamente chamadas de finalistas e como a população negra tem sido afetada por elas.

“A política pública só pode ser reconhecidamente positiva a partir dos critérios clássicos de medição. Se os indicadores apontam a população negra como um alvo prioritário, já que as desigualdades afetam de forma mais dura a população negra, essa ferramenta garante transparência e essencialidade na aplicação do recurso público”, defendeu Yuri.

Paola Martínez, chefe de operações do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, disse que a América Latina possui muitas desigualdades sociais, regionais e de renda, e nesse contexto é importante pensar no desenho e avaliação de políticas sobre o ponto de vista racial, principalmente porque no Brasil pretos e pardos constituem a maioria da população. Porém não possuem a mesma representatividade em espaços de poder e o mesmo acesso a direitos fundamentais, o que agrava as desigualdades já existentes.

Martínez explicou que, considerando todos os níveis de instrução, por exemplo, pretos e pardos são mais afetados pelo desemprego e ganham menos por hora trabalhada. Os dados deixam claro como a desigualdade racial pode afetar a vida da população no Brasil. Segundo Martínez, a pobreza afeta famílias de mulheres pretas e com filhos; em 2022 mais de 60% das pessoas que deixavam de trabalhar para cuidar de seus familiares eram mulheres pretas.

“A desigualdade impede que as pessoas aproveitem ao máximo o seu potencial econômico e o racismo sistêmico impactam custos econômicos significativos. Quando populações marginalizadas têm acesso à educação, à saúde e oportunidades econômicas, há um aumento da produtividade e do crescimento, beneficiando a sociedade como um todo. Para inserir uma ótica de igualdade racial na avaliação de políticas públicas e gastos indiretos é preciso proporcionar visibilidade e transparência a projetos e políticas para redução de desigualdades”, ressaltou Martinez.

De acordo com a chefe de operações, o BID acredita que abordar o orçamento e as políticas públicas brasileiras sob uma perspectiva racial é fundamental e intrínseco à sua própria natureza, e o contrário disso contribui para o aumento das disparidades e impede que o país atinja seu potencial pleno de crescimento e desenvolvimento. “Quando se trata de oportunidades e a melhora de vidas, qualquer minuto é precioso”, pontuou.

Debates

Avaliação de políticas públicas e população negra: Reflexões sobre os Gastos Diretos e Orçamento de Subsídios da União

A primeira mesa de discussão trouxe ao debate a questão da verificação da efetividade de uma política que passa, necessariamente, por seu monitoramento e sua avaliação. De acordo com os convidados, avaliações qualificadas que produzam resultados confiáveis, possibilitam o aprimoramento de políticas e justificam investimentos ou economia de recursos, já que evidenciam se os resultados esperados estão sendo alcançados e se os recursos estão sendo utilizados de modo eficiente. Assim, no contexto das políticas públicas, essas análises desempenham papel essencial na determinação e no alcance dos objetivos e das prioridades de governo.

Wesley Matheus de Oliveira, secretário adjunto de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do MPO, disse que é de extrema importância lançar luz sobre as desigualdades de modo a dimensioná-las, localizá-las e caracterizá-las. “Enquanto formuladores e executores de políticas públicas precisamos possibilitar a compreensão dos efeitos e impactos de projetos e políticas nos contextos sobre os quais atuam”, ressaltou.

Avaliação de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial

Os convidados falaram sobre a necessidade da implementação eficiente das políticas e dos programas, com foco em garantir o máximo retorno possível à sociedade, principalmente promovendo a igualdade racial, e esse deve ser o objetivo permanente do gestor público. A própria Constituição Federal elenca a eficiência como um dos princípios a serem seguidos pela administração pública.

Elaine Xavier, subsecretária de Temas Transversais da secretaria de Orçamento Federal do MPO, disse que é preciso tornar o processo avaliativo mais sensível às questões da desigualdade racial. Dentro da Administração Pública Federal, o processo começa com o planejamento das políticas públicas que depois farão parte dos instrumentos orçamentários como, por exemplo, do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual e, por fim, são implementadas e executadas.

“Precisamos fazer um ciclo de avaliação e revisão de tudo isso. Essa retroalimentação ainda é deficitária. Precisamos conseguir transformar isso em um ciclo. Atualmente cumprimos com nossas obrigações legais, desenhando e aplicando políticas públicas interessantes, mas ainda não conseguimos lincar os resultados das avaliações que são feitas no retroalimentação desse ciclo”, provocou Xavier.

Avaliação sensível à raça de políticas públicas universalistas

Os painelistas refletiram sobre o orçamento não ser uma iniciativa neutra, ou seja, o gasto público e a forma como ele é empregado reflete nas escolhas que dizem respeito a prioridades. Gênero, raça e classe social são importantes marcadores das desigualdades estruturais que assolam a sociedade. Diferentes grupos sociais possuem níveis de acesso distintos aos recursos e aos investimentos públicos, o que se reflete nos diversos indicadores sociais que colocam as mulheres e a população negra em posição de desvantagem.

Matheus Leal, coordenador-geral de Desenho de Avaliação e Análise de Impacto do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, disse que existe uma desvantagem sistemática dos negros em relação aos brancos em qualquer indicador social, seja na educação, emprego ou moradia, por exemplo. “Precisamos de políticas públicas para além da neutralidade e a equidade racial tem que ser um objetivo e um valor a ser alcançado por todos. Devemos pensar nesta dimensão na etapa do desenho e da implementação da política pública”, defendeu Matheus.

Ferramentas e Metodologias para uma avaliação de políticas sensível à raça

Segundo Tatiana Dias Silva, diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação do MIR, a temática do orçamento público remete também à necessidade de inovação, pois as ferramentas e o padrão antigo muitas vezes não contemplavam a preocupação e a sensibilidade com as questões raciais. “Precisamos alterar os instrumentos que fazem avaliação das políticas de igualdade racial”, pontuou.

Segundo Anderson de Oliveira, chefe da assessoria de Participação Social e Diversidade, MPO, agentes públicos e gestores precisam saber lidar com a questão racial sempre que pensarem nos programas sociais. “Precisamos fortalecer o debate na construção de um modelo de monitoramento do Orçamento Público com recorte racial”, destacou.

O 3° Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público - Igualdade Racial está disponível na íntegra no nosso canal do Youtube. Confira:

Primeira parte (manhã):

Segunda parte (tarde):