Relatório Anual de Avaliação de Políticas Públicas

O Relatório Anual de Avaliação de Políticas Públicas apresenta ao Congresso Nacional os resultados das avaliações conduzidas no âmbito do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), referente às políticas financiadas por subsídios da União e de políticas ou programas financiados por gastos diretos da União, selecionados a partir dos programas finalísticos do PPA, conforme prevê a Lei nº 13.971/2019.