Relatórios ao Congresso Nacional

Relatórios ao Congresso Nacional

As Leis que instituíram o PPA 2020-2023 (Lei nº 13.971/2019) e o PPA 2024-2027 (Lei nº 14.802/2024) estabeleceram que o Poder Executivo enviaria Relatório ao Congresso Nacional contendo os resultados e as recomendações das Avaliações. Esta última (do PPA vigente) estabeleceu ainda que o relatório enfatizasse os impactos de gênero e raça/etnia, quando possível. Em atendimento às leis, já foram enviados ao Congresso Nacional cinco relatórios referentes aos anos-base de 2020/2021, 2021/2022, 2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025.

Mensagem nº 1.401, de 30 de setembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório Anual de Avaliação de Políticas Públicas, ano-base 2024.

Mensagem nº 981, de 30 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório Anual de Avaliação de Políticas Públicas, ano-base 2023. 

Mensagem nº 432, de 31 de agosto de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório Anual de Avaliação de Políticas Públicas, ano-base 2022. 

Mensagem n° 496 que encaminha ao Congresso Nacional o Relatório Anual de Avaliação de Políticas Públicas, ano-base 2021.   

Mensagem n° 422 que encaminha ao Congresso Nacional o Relatório Anual de Avaliação de Políticas Públicas, ano-base 2020.