Seguro-desemprego

Área:

Trabalho e Emprego

Ano de publicação:

2020

Tipo:

Gasto Direto

Sobre a política:

O Seguro-desemprego originou-se como benefício previsto na Constituição da República de 1946, na forma de assistência aos desempregados. É de abrangência nacional e tem como objetivo prover proteção social por meio de assistência financeira temporária ao desempregado. Tem direito ao benefício: (i) o trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta; (ii) o trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador; (iii) o pescador profissional durante o período do defeso; e (iv) o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Relatório de Avaliação

Relatório de Recomendações

Manifestação do Gestor - (incluído na avaliação)