Desoneração de PIS/COFINS sobre os produtos da Cesta Básica

Área:

Assistência e Previdência Sociais

Ano de publicação:

2022

Tipo:

Subsídio

Sobre a política:

Esta avaliação trata da isenção da Contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), bem como do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Lei nº 12.839, de 2013, incidentes para um conjunto de produtos alimentares (carnes, peixes, café, açúcar, óleo de soja e outros óleos vegetais, manteiga e margarina), assim como de produtos de higiene (sabonete, papel higiênico e produtos de higiene bucal ou dentária).

Relatório de Avaliação

Relatório de Recomendações

Informativo da Avaliação

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