Avaliação de Políticas Públicas
O foco da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA) é utilizar os melhores e mais rigorosos instrumentos disponíveis atualmente para avaliar se o gasto com uma determinada política pública é alto demais, insuficiente ou adequado. Ela é liderada desde janeiro de 2023 por Sérgio Firpo e possui duas diretorias, a de Monitoramento e Avaliação para o Aperfeiçoamento de Políticas Públicas e a de Assuntos Econômicos. De acordo com o Decreto 11.398/2023, a Secretaria tem as seguintes competências:
I - coordenar e propor melhorias aos processos de monitoramento e avaliação de efetividade das políticas públicas e programas governamentais, em articulação com as áreas setoriais e o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas - CMAP;
II - monitorar os benefícios financeiros, creditícios e tributários e os gastos públicos diretos, avaliando seus impactos sobre indicadores econômicos e sociais, conforme diretrizes do CMAP;
III - analisar, elaborar e acompanhar propostas de políticas públicas, buscando contribuir, fundamentado em evidências, para o seu aperfeiçoamento; e
IV - implementar e coordenar estudos e avaliações executivas com o intuito de propor medidas para o aperfeiçoamento das políticas públicas em geral.
Subsídios da União
Subsídio é um instrumento de política pública que visa reduzir o preço ao consumidor ou o custo ao produtor. Na União, há subsídios tanto no lado da despesa (subsídios ou benefícios financeiros e creditícios), quanto no lado da receita (subsídios ou benefícios tributários).
Sob a ótica macroeconômica, subsídio governamental constitui assistência de natureza financeira, creditícia ou tributária, que visa fomentar a atividade econômica por meio da correção de falhas ou imperfeições de mercado, ou ainda, reduzir desigualdades sociais e regionais.
Os subsídios tributários ou benefícios tributários, também conhecidos como gastos tributários, são realizados por intermédio de exceções ao sistema tributário de referência, para alcançar objetivos de política econômica e social, em consonância com as funções alocativa, distributiva e estabilizadora da política fiscal. Esses gastos reduzem a receita potencial e, portanto, o resultado primário do governo federal.
Os subsídios financeiros ou benefícios financeiros se referem a desembolsos efetivos realizados por meio de subvenções econômicas, assim como assunção de dívidas pela União e, em geral, impactam o resultado primário por serem, em sua grande maioria, despesas primárias.
Os subsídios creditícios ou benefícios creditícios se materializam por recursos da União alocados a fundos, programas ou concessões de crédito, operacionalizados sob condições financeiras que pressupõem taxa de retorno diferenciada, em geral, inferior ao custo de captação do governo federal.