2024

Resolução nº 1, de 25 de janeiro de 2024 - Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Missão contra violações de direitos humanos decorrentes de conflitos agrários no Acampamento Terra e Liberdade, em Parauapebas/PA, nos dias 11 a 13 de dezembro de 2023.

Resolução nº 3, de 30 de janeiro de 2024 - Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Missão sobre Justiça Climática realizada nos municípios de Eldorado do Sul e Nova Santa Rita, Rio Grande do Sul, no dia 17 de dezembro de 2023.

Resolução nº 4, de 1º de fevereiro de 2024 - Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Missão sobre Justiça Climática realizada em Manaus (AM), entre 23 e 27 de novembro de 2023.

Resolução nº 5, de 1º de fevereiro de 2024 - Dispõe sobre a designação de DANIEL MISSE, da Universidade Federal Fluminense, integrante da Comissão Permanente de Segurança Pública e Direitos Humanos para acompanhar, como representante do CNDH, a sessão do júri sobre o caso de Johnatha Oliveira, marcada para o dia 02 de fevereiro de 2024, no Rio de Janeiro.

Resolução nº 06, de 13 de fevereiro de 2024 - Dispõe sobre a recriação de Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.

2023

Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2023 - Dispõe sobre designação da Presidência, da Vice-Presidência e da Mesa Diretora do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, referente ao biênio 2022-2024.

Resolução nº 2, de 10 de fevereiro de 2023 - Dispõe sobre a aprovação do Relatório Missão em Guapoy Mirin Tujury, Terra Indígena Guarani e Kaiowá em Amambai/MS.

Resolução nº 3, de 10 de fevereiro de 2023 - Dispõe sobre a aprovação do Relatório Preliminar da Missão realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos – na Zona da Mata de Pernambuco no mês de setembro de 2022 para verificar violações aos direitos humanos decorrentes de conflitos agrários, trabalhistas, ambientais e outros.

Resolução nº 4, de 03 de março de 2023 - Dispõe sobre a designação de João Vitor Rodrigues Loureiro para elaboração de relatório a partir informações obtidas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos por meio Levantamento Nacional sobre o Funcionamento de Grupos de Intervenção Tática em Ambientes Prisionais.

Resolução nº 5, de 03 de março de 2023 - Dispõe sobre retificação da designação das conselheiras e dos conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH no mandato 2022-2024.

Resolução nº 6, de 10 de março de 2023 - Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Missão contra violações de direitos humanos decorrentes de conflitos agrários no estado de Rondônia 22 a 26 de agosto de 2022.

Resolução nº 7, de 31 de março de 2023 - Dispõe sobre a composição das Comissões e Subcomissões Permanentes para o biênio 2022-2024, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.

Resolução nº 8, de 16 de junho de 2023 - Dispõe sobre formas de enfrentamento ao discurso de ódio no Brasil.

Resolução nº 9, de 16 de junho de 2023 - Dispõe sobre a designação das Consultoras/es ad hoc para subsidiar os trabalhos e estudos técnicos das Comissões e de Relatora/es ad hoc para instruir os procedimentos que especifica.

Resolução nº 10, de novembro de 2023 - Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Estruturação e Fortalecimento do Controle Social sobre a Política de Direitos Humanos no âmbito do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), durante a gestão 2023-2024, com ex-presidentas e ex-presidentes do CNDH.

Resolução nº 11, de 16 de junho de 2023 - Dispõe sobre Comitês de Análise de Processos de Criminalização de Defensoras/es de Direitos Humanos

Resolução nº 12, de 10 de julho de 2023 - Dispõe sobre regras do processo eleitoral simplificado para escolha de entidades da sociedade civil e movimentos sociais reconhecidas nacionalmente e cuja atuação esteja relacionada à proteção a defensores dos direitos humanos, comunicadores e ambientalistas, para composição do Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta e dá outras providências.

Resolução nº 13, de 15 de setembro de 2023 - Dispõe sobre a designação das Consultoras/es ad hoc para subsidiar tecnicamente os debates e estudos temáticos das Comissões e de Relatoras/es ad hoc para instruir os procedimentos que especifica.

Resolução nº 15, de 17 de outubro de 2023 - Dispõe sobre o procedimento para o acolhimento de relatos que contenham denúncias durante as sessões do Pleno do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

Resolução nº 16, de 10 de novembro de 2023 - Dispõe sobre o pleno exercício da liberdade de imprensa e sobre o combate à violência contra jornalistas.

Resolução nº 17, de 16 de novembro de 2023 - Dispõe sobre a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Direitos Humanos, de Grupo de Trabalho de Constelação Familiar como instrumento de mediação no Poder Judiciário e mesmo como terapia complementar no Sistema Único de Saúde.

2022

Resolução nº 1, de 12 de janeiro de 2022 - Altera a Resolução n. 49, de 11 de dezembro de 2020, que dispõe sobre designação da Presidência e da Mesa Diretora do CNDH, referente ao biênio 2020-2022.

Resolução nº 2, de 10 de março de 2022 - Aprova o novo Regimento Interno do CNDH.

Resolução nº 3, de 17 de março de 2022 - Aprova o Relatório da Missão do CNDH à Boa Vista e Pacaraima, no Estado de Roraima, realizada de abril a novembro de 2021.

Resolução nº 4, de 12 de maio de 2022 - Dispõe sobre a criação da Subcomissão Especial de Laicidade do Estado e Liberdade Religiosa no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos

Resolução nº 5, de 12 de maio de 2022 - Dispõe sobre nomeação de Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira como consultora ad hoc.

Resolução nº 6, de 13 de maio de 2022 - Reconhece e Apoia a Sessão Especial em Defesa dos Territórios do Cerrado do Tribunal Permanente dos Povos (TPP).

Resolução nº 7, de 13 de maio de 2022 - Dispõe sobre a designação de Marcelo Feijó Chalréo como relator.

Resolução nº 8, de 13 de maio de 2022 - Dispõe sobre a prorrogação da consultoria ad hoc sobre violação de direitos humanos decorrentes da pulverização de agrotóxicos.

Resolução nº 9, de 13 de maio de 2022 -  Institui a Comissão Eleitoral de que trata o art. 9º, da Resolução nº 02, de 09 de março de 2022 (Regimento Interno do CNDH).

Resolução nº 10, de 13 de junho de 2022 -  Altera a Resolução nº 09, de 12 de maio de 2022, que institui a Comissão Eleitoral de que trata o art. 9º, da Resolução nº 02, de 09 de março de 2022 (Regimento Interno do CNDH).

Resolução nº 11, de 09 de junho de 2022 -  Dispõe sobre a aprovação do parecer exarado pela consultora ad hoc Deborah Duprat e determina o envio do mesmo para as ministras e os ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADPF nº 828

Resolução nº 12, de 28 de junho de 2022 - Dispõe sobre nomeação de DANIELE DE SOUZA OSÓRIO como consultora ad hoc

Resolução nº 13, de 30 de junho de 2022 - Dispõe sobre a designação do Conselheiro LEANDRO GASPAR SCALABRIN, representante titular da Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), para representar o CNDH no Evento Regional de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) e Pontos de Contato Nacionais para a Conduta Empresarial Responsável (PNC) na América Latina e Caribe, que acontecerá presencialmente no dia 12 de julho em Cartagena das Índias, Colômbia. O evento será precedido por uma reunião presencial das INDH no dia 11 de julho de 2022 e no VII Fórum Regional de Empresas e Direitos Humanos, organizado pela ACNUDH com o apoio da OCDE, da OIT e da União Europeia, nos dias 13, 14 e 15 de julho de 2022, em Bogotá, Colômbia.

Resolução nº 14, de 30 de junho de 2022 - Dispõe sobre aprovação da Recomendação Conjunta nº 01/2022 da Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos, que recomenda aos Presidentes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, às entidades da sociedade civil brasileira e aos movimentos populares, aos partidos políticos, aos meios de comunicação social, aos Ministérios Públicos Estaduais e Distrital e ao Ministério Público Eleitoral, aos Estados e Distrito Federal e, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tomem medidas para garantir o processo eleitoral brasileiro.

Resolução nº 15, de 8 de julho de 2022 - Designa o conselheiro MARCELO FEIJÓ CHALRÉO como relator, no prazo de 5 (cinco) meses, para acompanhamento da situação dos indígenas na retomada/ocupação no município de Mangaratiba/RJ.

Resolução nº 16, de 15 de julho de 2022 - Dispõe sobre a designação dos conselheiros Everaldo Bezerra Patriota, Leandro Gaspar Scalabrin e da conselheira Márcia Regina Ribeiro Teixeira como relatores/a do CNDH para missão ao Estado de Rondônia para verificar violações aos direitos humanos decorrentes de conflitos agrários.

Resolução nº 17, de 18 de julho de 2022 - Dispõe sobre a designação de VALDIRENE DE OLIVEIRA e MATEUS CARCKENO DO CARMO como consultoras/es ad hoc para missão ao Estado de Rondônia para verificar violações aos direitos humanos decorrentes de conflitos agrários.

Resolução nº 18, de 05 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a designação do conselheiro Marcelo Feijó Chalréo e da conselheira Sandra Maria da Silva Andrade como relatores/a do CNDH para missão ao Estado de Pernambuco para verificar violações aos direitos humanos decorrentes de conflitos agrários e socioambientais.

Resolução nº 19, de 05 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a designação de Daniel Ribeiro como consultor ad hoc para missão ao Estado de Pernambuco para verificar violações aos direitos humanos decorrentes de conflitos agrários e socioambientais.

Resolução nº 20, de 05 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a prorrogação do Grupo de Trabalho concernente à Recomendação nº 18, de 20 de dezembro de 2020 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, objetivando dar curso ao estipulado na referida Recomendação, notadamente quanto à interlocução com instituições, órgãos e entidades do sistema de justiça, das esferas administrativas do sistema penitenciário e demais relacionadas na sobredita Recomendação, visando concretizar os direitos dos indígenas concatenados na Resolução nº 287 do Conselho Nacional de Justiça e respectivo Manual de orientação

Resolução nº 21, de 05 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a designação dos conselheiros Getúlio Vargas Júnior e Eduardo de Carvalho Mota e de integrantes da Comissão Permanente de Direito à Cidade para compor equipe de missão à Goiânia com o objetivo de realizar interlocução com movimentos sociais de luta por moradia e com poder público e firmar compromissos relativos ao respeito aos direitos humanos nos conflitos fundiários, especialmente nos casos de despejos e ameaças de despejo no âmbito da pandemia.

Resolução nº 22, de 05 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a designação do conselheiro Everaldo Bezerra Patriota e da conselheira Virginia Dirami Berriel para missão ao estado do Ceará para verificar violações de direitos humanos decorrentes do Projeto Santa Quitéria.

Resolução nº 23, de 16 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a designação de GUILHERME ZAGALLO como consultor ad hoc para elaborar relatório sobre a missão ao estado do Ceará para verificar violações de direitos humanos decorrentes do Projeto Santa Quitéria.

Resolução nº 24, de 16 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a pulverização de agrotóxicos por aeronaves para prevenção e reparação de violações de direitos humanos.

Resolução nº 25, de 06 de outubro de 2022 - Dispõe sobre a aprovação do relatório sobre a missão e audiência pública contra violência no campo no estado do Maranhão, realizadas de 20 a 20 de junho.

Resolução nº 26, de 06 de outubro de 2022 - Dispõe sobre a designação de Dinamam Tuxá, Gabriel Saad Travassos do Carmo, Márcia Regina Ribeiro Teixeira e Tchenna Maso para compor a equipe de missão ao extremo sul da Bahia com o objetivo de verificar violações aos direitos humanos contra indígenas do povo Pataxó.

Resolução nº 27, de 18 de outubro de 2022 - Altera a Resolução nº 01, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre designação da Presidência e da Mesa Diretora do CNDH, referente ao biênio 2020-2022.

Resolução nº 28, de 10 de novembro de 2022 - Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Missão Santa Quitéria-CE: violações de direitos humanos na mineração de urânio e determina o envio do mesmo para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, o governo do estado do Ceará, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal, a Comissão Nacional de Energia Nuclear e o Ministério Público do Trabalho.

Resolução nº 29, de 11 de novembro de 2022 - Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Missão ao extremo sul da Bahia para verificar violações aos direitos humanos contra indígenas do povo Pataxó e determina o envio do mesmo para a FUNAI, a Polícia Federal, a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, o Ministério Público do Estado da Bahia e o Ministério Público Federal, a Justiça Federal de Eunápolis e de Teixeira de Freitas, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado da Bahia e ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas - PPDDH.

Resolução nº 30, de 06 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a aprovação do Relatório Direitos Territoriais e Proteção das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos das Comunidades Quilombolas no Brasil e determina o envio do mesmo para a Presidência da República, a Casa Civil, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a Fundação Cultural Palmares, o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos - MMFDH, a Rede Nacional de Conselho de Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o Congresso Nacional.

Resolução nº 31, de 08 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a designação das conselheiras e dos conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH no mandato 2022-2024.

Resolução nº 32, de 08 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre designação da Presidência, da Vice-Presidência e da Mesa Diretora do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, referente ao biênio 2022-2024.

Resolução nº 33, de 15 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre aprovação da Recomendação Conjunta nº 02, de 23 de novembro de 2022, da Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos, que recomenda a diversos órgãos dos poderes Executivo e Judiciário estaduais a observância ao conteúdo da decisão judicial exarada no Recurso em Habeas Corpus nº 158580 - BA (2021/0403609-0), relativamente a procedimentos policiais de buscas pessoais em caso de ausência de fundada suspeita.

Resolução nº 34, de 16 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Missão à Goiânia sobre o Direito à Moradia e ao Território.

Resolução nº 35, de 16 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a aprovação do Relatório Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Missão ao Rio de Janeiro sobre Violência Contra Comunicadoras/es e recomenda a instituições do Rio de Janeiro, ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos medidas de proteção com base nos elementos extraídos da missão.

2021

Resolução nº 1, de 11 de Fevereiro de 2021 - Dispõe sobre a criação de comissão especial para revisão do Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

Resolução nº 2, de 12 de Março de 2021 - Dispõe sobre a criação da Comissão Especial sobre Participação Social, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.

Resolução nº 3, de 23 de março de 2021 - Dispõe sobre a criação da Comissão Especial sobre Direitos Humanos e Pandemia, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.

Resolução nº 4, de 09 de abril de 2021 - Dispõe sobre a prorrogação das atividades do Grupo de Trabalho sobre Mineração, Meio Ambiente e Direitos Humanos, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.

Resolução nº 6, de 13 de maio de 2021 - Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Proteção aos Direitos Humanos de Pessoas e Populações Deslocadas, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos _ CNDH na gestão 2020-2022.

Resolução nº 7, de 14 de maio de 2021 - Dispõe sobre o descumprimento pelo Estado do Rio de Janeiro da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 635, que trata da letalidade policial e proíbe operações policiais de rotina.

Resolução nº 8, de 14 de maio de 2021 - Aprova o Relatório da Missão de Levantamento de Informações sobre Surto de Covid-19 nos Hospitais Psiquiátricos Estaduais no estado do Rio Grande do Sul, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

Resolução nº 9, de 14 de maio de 2021 - Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Segurança Pública no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

Resolução nº 10, de 20 de maio de 2021 - Aprova o Relatório Direitos Humanos e Direito Territorial de Indígenas Isolados: Terra Indígena Ituna/Itatá.

Resolução nº 11, de 14 de maio de 2021 - Dispõe sobre a composição das Comissões e Subcomissões Permanentes e sobre o Grupo de Referência da Rede Nacional dos Conselhos de Direitos Humanos, para o biênio 2020-2022, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.

Resolução nº 12, de 08 de julho de 2021 - Dispõe sobre a estrutura, funcionamento e finalidades da Comissão Permanente de Litigância Estratégica do CNDH.

Resolução nº 13, de 08 de julho de 2021 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho concernente à Recomendação nº 18, de 20 de dezembro de 2020 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, objetivando dar curso ao estipulado na referida Recomendação, notadamente quanto à interlocução com instituições, órgãos e entidades do sistema de justiça, das esferas administrativas do sistema penitenciário e demais relacionadas na sobredita Recomendação, visando concretizar os direitos dos indígenas concatenados na Resolução nº 287 do Conselho Nacional de Justiça e respectivo Manual de orientação.

Resolução nº 14, de 09 de julho de 2021- Aprova Recomendação Conjunta nº 01/2021 da Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos, que recomenda ao Congresso Nacional a reprovação de proposta legislativa que pretenda denunciar a Convenção 169 da OIT já internalizada no ordenamento jurídico brasileiro.

Resolução nº 15, de 20 de julho de 2021 - Dispõe sobre a prorrogação das atividades da Comissão Especial para revisão do Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

Resolução nº 16, de 06 de agosto de 2021 - Dispõe sobre a aprovação do parecer exarado pela Consultora Deborah Duprat e determina o envio do mesmo para todos os atores do sistema de justiça envolvidos no processo de reparação dos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão.

Resolução nº 17, de 06 de agosto de 2021 - Reconhece como conduta contrária aos direitos humanos a realização de despejos, remoções e deslocamentos sem ordem judicial e dispõe medidas preventivas e soluções garantidoras de direitos humanos.

Resolução nº 18, de 09 de setembro de 2021 - Aprova o Relatório da Missão ao Estado do Rio de Janeiro - Massacre em Jacarezinho.

Resolução nº 19, de 07 de outubro de 2021 - Dispõe sobre a prorrogação das atividades da Comissão Especial para revisão do Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

Resolução nº 20, de 08 de outubro de 2021 - Dispõe sobre a aprovação do relatório sobre a situação dos direitos humanos das comunidades tradicionais do Cajueiro, São Luís, Maranhão, elaborado pelo consultor ad hoc Carlos Frederico Lago Burnett e determina o envio do mesmo para a União, o Governo do Estado do Maranhão, a Prefeitura Municipal de São Luís, ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o Ministério Público Estado do Maranhão, a Defensoria Pública da União, e a empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda, ou por quem lhe suceda juridicamente no empreendimento.

Resolução nº 21 de 07 de outubro de 2021 - Altera a Resolução n. 04, de 09 de abril de 2021, que dispõe sobre a prorrogação das atividades do Grupo de Trabalho sobre Mineração, Meio Ambiente e Direitos Humanos, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.

Resolução nº 22 de 08 de outubro de 2021 - Aprova Resolução Conjunta n.01/2021 da Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos, que estabelece diretrizes para o fortalecimento dos Conselhos de Direitos Humanos.

Resolução nº 23 de 12 de novembro de 2021 - Dispõe sobre aprovação do Relatório sobre a Mineração em Aurizona (Godofredo Viana/ MA), elaborado pelo consultor ad hoc do CNDH Tádzio Peters Coelho e determinar o encaminhamento do mesmo para Ministério Público Estadual- MPE/MA, Ministério Público Federal- MPF, Prefeitura Municipal de Godofredo Viana/ MA, Secretaria de Meio Ambiente- SEMMA e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) para que incorporem em sua esfera de atuação e apurem eventuais responsabilidades.

Resolução nº 24 de 12 de novembro de 2021 - Dispõe sobre aprovação do Relatório sobre a Causa da Falha da Barragem da Lagoa do Pirocáua na Mina de Aurizona em 25 de Março de 2021, Estado do Maranhão, Nordeste do Brasil, elaborado pelo consultor ad hoc do CNDH Steven H. Emerman e determinar o encaminhamento do mesmo paraMinistério Público Estadual- MPE/MA, Ministério Público Federal- MPF, Prefeitura Municipal de Godofredo Viana/ MA, Secretaria de Meio Ambiente SEMMA e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), para que incorporem em sua esfera de atuação e apurem eventuais responsabilidades.

Resolução nº 25 de 12 de novembro de 2021 - Dispõe sobre aprovação do Relatório Preliminar do Caso da Mineração Aurizona/ MA.

Resolução nº 26 de 09 de dezembro de 2021 - Dispo~e sobre a prorrogac¸a~o do Grupo de Trabalho concernente a` Recomendac¸a~o no 18, de 20 de dezembro de 2020 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, objetivando dar curso ao estipulado na referida Recomendac¸a~o, notadamente quanto a` interlocuc¸a~o com instituic¸o~es, o´rga~os e entidades do sistema de justic¸a, das esferas administrativas do sistema penitencia´rio e demais relacionadas na sobredita Recomendac¸a~o, visando concretizar os direitos dos indi´genas concatenados na Resoluc¸a~o no 287 do Conselho Nacional de Justic¸a e respectivo Manual de orientac¸a~o.

Resolução Conjunta nº 001/20211 dos Conselhos Nacional, Estaduais e Distrital dos Direitos Humanos - Estabelece diretrizes para o fortalecimento dos Conselhos de Direitos Humanos.

2020

Resolução nº 1 de 13 de fevereiro de 2020 Aprova o Relatório da Missão Emergencial a Alter do Chão, no Estado do Pará, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.

Resolução nº 2 de 11 de março de 2020 Opina pela rejeição da Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro de 2019

Resolução nº 3 de 11 de março de 2020 Aprova o Relatório da Missão a Curitiba, no Estado do Paraná, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH. 

Resolução nº 4 de 11 de março de 2020 Aprova o Relatório da Missão ao Estado do Rio de Janeiro, realizada entre os dias 2 e 4 de setembro de 2019, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.

Resolução nº 5 de 12 de março de 2020   Dispõe sobre Diretrizes Nacionais para uma Política Pública sobre Direitos Humanos e Empresas.

Resolução nº 6 de 12 de março de 2020 Recomenda a aprovação da PEC 309/2013, que “altera o § 8º do Art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar” e sua aprovação.

Resolução nº 7 de 12 de março de 2020 Recomenda a não aprovação pelo Congresso Nacional do Plano Mais Brasil com as PECs 186, 187 e 188.

Resolução nº 8 de 12 de março de 2020 Recomenda que seja revogado o Decreto nº 10.252 de 20 de fevereiro de 2020 que muda significativamente a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e que como consequência extinguiu o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), o programa Terra Sol e outros programas que davam incentivos aos assentados, quilombolas e comunidades extrativistas.

 Resolução nº 9 de 18 de março de 2020 Recomenda à Funai a revogação do art. 4o da Portaria no 419/PRES, de 17 de Março de 2020 e o cumprimento da Portaria Conjunta do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional do Índio no 4.094, de 20 de dezembro de 2018.

 Resolução nº 10, de 19 de março de 2020 Aprova a Recomendação Conjunta nº 01/2020 da Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos, que dispõe sobre recomendações de  medidas a respeito da pandemia Covid-19 para várias autoridades dos diversos poderes e à população em geral.

Resolução nº 11, de 19 de março de 2020 -  Pede providências ao Conselho Nacional de Justiça, aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais que indiquem a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse coletivos em áreas urbanas e rurais como medida preventiva à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19.

Resolução nº 12, de 23 de março de 2020 - Dispõe sobre o estabelecimento de reuniões remotas a serem realizadas pelo Plenário do CNDH, em caráter excepcional, em razão da pandemia global do novo coronavírus (Covid-19).

Resolução nº 13, de 15 de abril de 2020 - Estabelece recomendações quanto aos cuidados de saúde e garantias de direitos de grupos especialmente vulneráveis no contexto da pandemia de Covid-19.

Resolução nº 14, de 15 de abril de 2020 - Dispõe sobre soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas diante da situação da pandemia de Covid-19 no tocante ao direito a água, esgoto e energia elétrica.

Resolução nº  15, de 15 de abril de 2020 - Opina por um conjunto de medidas visando a garantir o direito ao trabalho e à renda e os direitos sociais, econômicos e ambientais na situação atual da crise sanitária e social de Covid-19.

Resolução nº  16, de 15 de abril de 2020 -  Recomenda um conjunto de medidas visando a garantir o atendimento do direito humano à alimentação adequada e combate à fome em relação à situação atual da crise sanitária e social de Covid-19.

Resolução nº 17, de 15 de abril de 2020 - Recomenda um conjunto de medidas visando a garantir os direitos humanos das pessoas em restrição/privação de liberdade diante da situação atual da crise sanitária e social de Covid-19.

Resolução nº18, de 06 de maio de 2020 -  Estabelece recomendações para o pleno respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais no contexto da pandemia do Covid-19.

Resolução nº 19 de 06 de maio de 2020 - Recomenda a edição de nova Portaria Interministerial para alteração de dispositivos das Interministeriais nº 201/2020, 203/2020 e 204/2020

Resolução nº 20, de 20 de maio de 2020 - Recomendação nº 026, de 22 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Saúde, recomenda ao Ministério da Saúde, às Secretarias Estaduais de Saúde, às Secretarias Municipais de Saúde que, no âmbito de suas competências, requisitem leitos privados, quando necessário, e procedam à sua regulação única a fim de garantir atendimento igualitário durante a pandemia.

Resolução nº 21 de 06 de maio de 2020 - Dispõe sobre a situação atual da crise sanitária e social do Covid-19 no país e recomenda medidas garantidoras ao direito à renda básica cidadã.

Resolução nº 22, de 15 de junho de 2020 - Opina por um conjunto de medidas para garantir a efetivação do CNDH como uma instituição nacional de direitos humanos

Resolução nº 23, de 15 de junho de 2020 - Designa relator e consultores para elaboração de subsídios técnicos e proposta de credenciamento do CNDH como instituição nacional de direitos humanos.

Resolução nº 24, de 15 de junho de 2020 - Dispõe sobre a necessidade de adoção de medidas pelo Ministério Público para fins de investigação de eventuais crimes decorrentes da contaminação de trabalhadores pela COVID-19 por empresas

Resolução nº 25, de 15 de junho de 2020 - Aprova o Relatório da missão ao Estado do Amazonas, realizada entre os dias 06 de maio e 12 de Junho de 2020, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.

Resolução nº 26, de 15 de junho de 2020 - Dispõe sobre a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, que extingue o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei.

Resolução nº 27, de 09 de Julho de 2020 - Dispõe sobre a garantia do direito à alimentação adequada das pessoas privadas de liberdade, em especial em regime fechado no sistema prisional e internos(as) do sistema socioeducativo em todo território nacional.

Resolução nº 28, de 07 de Agosto de  2020 - Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para elaborar e monitorar um Plano de Enfrentamento da COVID-19 para os Povos Indígenas Brasileiros, no âmbito do Conselho Nacional de Direitos Humanos, em virtude da ADPF 709. 

Resolução nº 29, de 07 de Agosto de  2020 - Institui a Comissão Eleitoral de que tratam o §5º do art. 7º, da Resolução nº 01, de 09 de junho de 2015 (Regimento Interno do CNDH).  

Resolução nº 32, de 31 de Agosto de  2020 - Aprova Manifestação Pública Conjunta nº 01/2020: RETROCESSOS NA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA, da Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos, que dispõe sobre sobre retrocessos na participação democrática.

Resolução Nº 30, de 17 de Agosto de 2020 - Aprova a Manifestação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos sobre a ADPF 709.

Resolução Nº 31, de 14 de Agosto de 2020 - Dispõe sobre Grupo de Trabalho sobre violações de direitos humanos na região de Nova Olinda do Norte/AM.

Resolução Nº 33, de 17 de Setembro de 2020 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho sobre o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis a` Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), no âmbito da Politica Nacional de Atenção Integral a` Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. 

Resolução Nº 34, de 18 de Setembro de 2020 - Aprova o Relatório Preliminar de Atividades, da Frente de Trabalho para Proteção de Direitos em Deslocamentos Compulsórios do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH. 

Resolução nº 35, de 18 de setembro de 2020 - Resolve recomendar emergencialmente em vista da chacina ocorrida contra o povo indígena Chiquitano na fronteira Brasil-Bolívia. 

Resolução Nº 36, de 18 de Setembro de 2020 - Dispõe sobre a criação da Comissão de Litigância Estratégica no âmbito no Conselho Nacional dos Direitos Humanos. 

Resolução  Nº 37, de 18 de Setembro de 2020 - Resolve recomendar às autoridades públicas e solicita às autoridades sanitárias a não autorização do retorno às atividades pedagógicas/acadêmicas presenciais e recomenda aos sistemas de ensino que as avaliações pedagógicas/acadêmicas sejam exclusivamente diagnósticas no ano letivo/acadêmico de 2020.

Resolução  Nº 38, de 18 de Setembro de 2020 - Resolve recomendar a regulamentação, em rito de urgência, do trabalho das/os condutoras/es e entregadoras/es por aplicativos de entregas ou de logística.

Resolução nº 44, de 10 de Dezembro de 2020 -  Dispõe sobre princípios, diretrizes e recomendações para a garantia dos direitos humanos dos povos indígenas isolados e de recente contato, bem como para a salvaguarda da vida e bem-estar desses povos.

Resolução nº 45, de 10 de Dezembro de 2020 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho sobre direitos humanos e enfrentamento da violência política na internet.

Resolução nº 46, de 10 de Dezembro de 2020 - Aprova o Relatório sobre a Participação Social no âmbito do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.

Resolução nº 47, de 10 de Dezembro de 2020 - Aprova o Relatório da Missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos a Nova Olinda do Norte/AM, realizada entre 21 e 25 de agosto de 2020.

Resolução nº 48, de 11 de Dezembro de 2020 - Dispõe sobre a designação das conselheiras e dos conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH no mandato 2020-2022.

Resolução nº 49, de 11 de Dezembro de 2020 - Dispõe sobre designação da Presidência e da Mesa Diretora do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, referente ao biênio 2020-2022.

2019

Resolução nº 14 de 11 de dezembro de 2019 Dispõe sobre a caracterização de crimes ocorridos em Mariana/MG e na Bacia do Rio Doce, após o rompimento da barragem do Fundão, como violações a direitos humanos de excepcional gravidade, para fins de acompanhamento das providências necessárias a sua apuração, processo e julgamento.

Resolução nº 13, de 10 de dezembro de 2019, Aprova o Relatório da Missão Emergencial aos Municípios de Pedro Alexandre e Coronel João Sá/BA após o rompimento da Barragem do Quati, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.

Resolução nº 12, de 10 de dezembro de 2019, Aprova o Relatório da Missão Emergencial do CNDH sobre os impactos do derramamento de petróleo na vida de povos e comunidades tradicionais de Sergipe e Bahia.

Resolução nº 11, de 10 de outubro de 2019, Dispõe sobre a criação do Grupo Referência do Pacto Nacional dos Conselhos de Direitos Humanos, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH. 

Resolução nº 10, de 10 de outubro de 2019, Dispõe sobre a aplicação de sanção de Censura Pública em face de Ronaldo Nogueira de Oliveira, em decorrência de prática de condutas contrárias aos direitos humanos, pela resistência à divulgação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo e pela edição da Portaria nº 1.129/2017, enquanto Ministro de Estado do Trabalho.

Resolução nº 9, de 14 de agosto de 2019, Aprova o Relatório da Missão Emergencial do CNDH realizada em 25 de julho de 2019 após a demolição de casas da Comunidade Caiçara do Rio Verde/Grajaúna/Praia do Una, localizada na Jureia, Município de Iguape, Vale do Ribeira/SP.

Resolution nº 8 of August 14, 2019. Makes provision on preventive solutions of violation and that guarantee rights to people with mental disorders and problematic users of alcohol and other drugs.

Resolución nº 8, de 14 de agosto de 2019. Por lo cual se propone soluciones preventivas de violación y garantizadoras de derechos a los portadores de trastornos mentales y usuarios problemáticos de alcohol y otras drogas.

Resolução nº 8, de 14 de agosto de 2019, Dispõe sobre soluções preventivas de violação e garantidoras de direitos aos portadores de transtornos mentais e usuários problemáticos de álcool e outras drogas. 

Resolução nº 7, de 14 de agosto de 2019, Dispõe sobre a composição das Comissões e Subcomissões Permanentes para o Biênio 2019-2020, no âmbito do CNDH.

Resolução nº 6, de 14 de agosto de 2019, Dispõe sobre a composição das Comissões e Subcomissões Permanentes, no âmbito do CNDH.

Resolução nº 5, de  13 de junho de 2019, Dispõe sobre a prorrogação de prazo de duração dos trabalhos da Comissão de Apuração do Processo Apuratório nº 01/2017, do CNDH.

Resolução nº 4, de 13 de março de 2019, Dispões sobre a criação de Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas, no âmbito do CNDH.

Resolução nº 3, de 13 de março de 2019, Dispões sobre a criação de Grupo de Trabalho sobre Mineração, Meio Ambiente e Direitos Humanos, no âmbito do CNDH.

Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2019, Dispõe sobre a prorrogação de prazo de duração dos trabalhos da Comissão de Apuração do Processo Apuratório nº 01/2017, do CNDH.

Resolução nº 1, de 19 de fevereiro de 2019, Aprova o Relatório da Missão Emergencial a Brumadinho (MG) após o rompimento da Barragem da Vale S/A, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

2018

Resolução nº 15, de 10 de dezembro de 2018, Dispõe sobre designação da Presidência, da Mesa Diretora e da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH, referentes aos biênios 2016-2018 e 2018-2020.

Resolução nº 14, de 10 de dezembro de 2018, Dispõe sobre a designação das conselheiras e conselheiros do Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH no mandato 2018-2020.

Resolução nº 13, de 10 de dezembro de 2018, Aprova o Relatório Povos Livres, Territórios em Luta - sobre os direitos dos povos e comunidades tradicionais, do Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH.

Resolução nº 12, de 31 de outubro de 2018,   Institui a Comissão Eleitoral de que trata o §5º do art. 7º da Resolução nº1, de 09 de junho de 2015 e o Edital de Convocação nº1 de  10 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH e dá outras providências.

Resolução nº 11, de 17 de outubro de 2018, Dispõe sobre a prorrogação do prazo para as conclusões dos trabalhos da Comissão de Apuração, do processo apuratório nº 01/2017 do CNDH.

Resolução nº 10, 17 de outubro de 2018: Dispõe sobre soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos

Resolução nº 9, de 09 de agosto de 2018: Aprova o Relatório sobre Direito Humanos à Alimentação Adequada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, do Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH

Resolução nº 8, de 09 de agosto de 2018: Aprova o Relatório sobre as Violações de Direitos contra Imigrantes Venezuelanos no Brasil, do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH

Resolução nº 7, de 09 de agosto de 2018: Aprova o Regulamento das Eleições da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH

Resolução nº 6, de 09 de agosto de 2018: Aprova o Relatório sobre os Direitos da população atingida pela implementação da Usina Hidroelétrica de Belo Monte e da Mineradora Belo Sun, no âmbito do Conselho Nacional de Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH

Resolução nº 5, de 09 de agosto de 2018: Aprova o Relatório das Violações de Direitos contra Comunidades Quilombolas, no âmbito do Conselho Nacional de Direitos Humanos

Resolução nº 4, de 08 de agosto de 2018: Dispõe sobre a extinção da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Segurança Pública, no âmbito do Conselho Nacional de Direitos Humanos

Resolução nº 3, de 18 de junho de 2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de duração dos trabalhos da Comissão de Apuração, do  Processo Apuratório nº01/2017, do CNDH

Resolução nº 2, de 14 de março de 2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de duração dos trabalhos da Comissão de Apuração, do  Processo Apuratório nº01/2017, do CNDH

Resolução nº 1, de 1º de fevereiro de 2018: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Promoção e Defesa das Mulheres, da População LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), Promoção da Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo, no âmbito do Conselho Nacional de Direitos Humanos

2017

Resolução n° 9, de 6 de dezembro de 2017: Dispõe sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada de mulheres e adolescentes em privação de liberdade, em especial gestantes, lactantes e com filhos e filhas.

Resolução n° 8, de 25 de outubro de 2017: Instaura  o  Processo  Apuratório  nº 01/2017/CNDH  para  investigar  possíveis condutas violadoras  de  direitos  humanos  por parte  Ministro  de  Estado  do  Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Resolução nº 10, de 16 de setembro de 2016: Aprova Relatório sobre Violações de Direitos Humanos na Mídia Brasileira.

Resolução nº 09, de 12 de agosto de 2016: Aprova Relatório sobre Defensores de Direitos Humanos Ameaçados no Estado de Rondônia.

Resolução nº 08, de 12 de agosto de 2016: Aprova Relatório sobre os Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas na Região Sul do Brasil.

Resolução nº 07, de 22 de setembro de 2016: Institui a Comissão Eleitoral, com a finalidade de coordenar a eleição de organizações da sociedade civil de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos para compor o Conselho nacional dos Direitos Humanos – CNDH, referente ao biênio 2016-2018.

Resolução nº 06, de 8 de julho de 2016: Recomenda ao Prefeito Municipal do Rio de Janeiro/RJ: I) A adesão à Política Nacional dos Direitos da População em Situação de Rua, com criação do Comitê Gestor Intersetorial; e II) A implantação e o funcionamento de Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua.

Resolução nº 05, de 8 de julho de 2016: Recomenda ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro que seja ampliado o efetivo de profissionais com atuação nos plantões dos respectivos órgãos, durante o período dos Jogos olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Resolução nº 01, de 15 de março de 2016: Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho sobre as Populações Afetadas pelo Rompimento das Barragens da Mineradora Samarco na Bacia do Rio Doce, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

2015

Resolução nº 01, de 09 de junho de 2015: Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.

Resolução nº 02, de 31 de agosto de 2015: Aprova o Regulamento Nacional da 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos.

Resolução nº 03, de 01 setembro de 2015: Dispõe sobre a Missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos em relação à população atingida pela implantação da Usina Hidrelétrica Belo Monte.

Resolução nº 04, de 03 de setembro de 2015: Dispõe sobre o recebimento e o processamento de representações ou denúncias de condutas ou situações contrárias aos direitos humanos, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.

Resolução nº 05, de 03 de setembro de 2015: Dispõe sobre o processo apuratório de condutas e situações contrárias aos direitos humanos e as aplicações de sanções, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humano – CNDH.

Resolução nº 06, de outubro de 2015: Institui a Comissão dos Direitos da População em Situação de Rua, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.

Resolução nº 07, de 03 de dezembro de 2015: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Privação de Liberdade, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.

Resolução nº 08, de 03 de dezembro de 2015: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.

Resolução nº 09, de 03 de dezembro de 2015: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Defensores de Direitos Humanos e Enfrentamento da Criminalização dos Movimentos Sociais, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.

Resolução nº 10, de 03 de dezembro de 2015: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Direito à Cidade, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos  – CNDH.

Resolução nº 11, de 03 de dezembro de 2015: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Direito Humano à Alimentação Adequada, no âmbito do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH.

Resolução nº 12, de 03 de dezembro de 2015: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Segurança Pública, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.

Resolução nº 13, de 03 de dezembro de 2015: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais envolvidos em Conflitos Fundiários, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.

Resoluções do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)

2013

Resolução nº 16, de 10 de novembro de 2023 -

Resolução nº 8, de 16 de junho de 2023 -

Resolução nº 8, de 16 de junho de 2023

esolução nº 10, de novembro de 2023

Resolução nº 10, de novembro de 2023

Resolução nº 3, de 30 de janeiro de 2024