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17/01/2020

Nota de Esclarecimento

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) vem, por meio desta nota, esclarecer as informações divulgadas por veículos de imprensa sobre as alterações efetuadas no Regimento Interno da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).Todas as modificações foram feitas rigorosamente para eliminar irregularidades cometidas pela antiga gestão ao adequar o documento à Lei 9.140/95, que criou a comissão, estabeleceu sua competência e prazos, além de reconhecer como mortos os desaparecidos políticos.É inverídica a informação de que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, modificou a forma de escolha dos Conselheiros. A...

16/01/2020

Novo regimento da CEMDP visa combater irregularidades

O novo regimento interno da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), foi publicado nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU).De acordo com o presidente da comissão, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, a reformulação foi feita para adequar o regimento à Lei 9.140/95, que criou a comissão, estabeleceu sua competência e reconheceu como mortos os desaparecidos políticos.“É importante para que seja dada mais transparência aos processos.  Estamos adequando o regimento à lei para corrigir irregularidades que vinham sendo praticadas com base no regimento anterior, mas que não...

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