Diretoria Colegiada (ANAC)
Consultas Públicas
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Consulta Pública nº 11/2025 - Proposta de Edital de Venda Assistida e seus anexos, notadamente o Termo...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
19/09/2025
Fim:
05/11/2025
Encerrada
Consulta Pública nº 10/2025 - Propostas de emenda ao RBAC nº 153, emenda ao RBAC nº 154, revisão da IS...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
29/08/2025
Fim:
30/09/2025
Encerrada
Consulta Pública nº 09/2025 - Propostas de edições do RBAC nº 100, intitulado "Requisitos...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
03/06/2025
Fim:
18/07/2025
Encerrada
Consulta Pública nº 09/2025 - Propostas de edições do RBAC nº 100 e de Resolução sobre regras para...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
03/06/2025
Fim:
18/07/2025
Encerrada
Consulta Pública nº 08/2025 - Proposta de emenda ao RBAC nº 21, intitulado "Certificação de...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
28/05/2025
Fim:
14/07/2025
Encerrada
Consulta Pública nº 07/2025 - Propostas de emendas aos RBACs nºs 90, "Requisitos para...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
19/03/2025
Fim:
05/05/2025
Encerrada
Audiências Públicas
Audiência Pública Virtual da Consulta Pública nº 11/2025
ANAC
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito
Data: 14/10/2025 14:30
Audiência Pública da Consulta Pública nº 02/2025
ANAC
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito
Data: 13/03/2025 14:00
Audiência Pública da Consulta Pública nº 08/2024
ANAC
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito
Data: 28/06/2024 14:00