A presente justificativa apresenta os fundamentos que motivaram esta Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC a submeter as propostas dos documentos indicados acima à consulta pública.

As propostas são decorrentes da fase de estudos de revisão dos RBACs nºs 153 e 154 e das IS’s 153-001B, 154-003B e 154.5-001A em razão da Emenda 18 ao Volume I do Anexo 14 da Convenção de Chicago, com provisões relativas a projeto de aeródromos (aerodrome design), auxílios visuais (visual aids) e serviço de gerenciamento de pátio (apron management services), bem como a edição de melhorias pontuais nos regulamentos.

O desenvolvimento dos estudos regulatórios e posteriormente a proposição dos ajustes normativos foi pautado com base nas alterações propostas abaixo descritas, cujo inteiro teor encontra-se no Relatório de AIR Nº 5/2025/GTNO-SIA/GNAD/SIA (SEI nº 11667905), constante no processo SEI nº 00058.030675/2025-84.

Por fim, o projeto normativo está alinhado com o Programa de Segurança Operacional Específico da ANAC (PSOE-ANAC), que é parte integrante do Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR), – disponível em: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/seguranca-operacional/gerenciamento-da-seguranca-operacional/arquivos/psoe_anac.pdf, que foi aprovado pela Resolução nº 352, de 10 de fevereiro de 2015, bem como com o Plano Estratégico 2020/2026 da ANAC – disponível em: https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/arquivos/Plano_20202026.pdf.

• Minuta de resolução
• Emenda ao RBAC nº 153
• Quadro comparativo ao RBAC nº 153
• Emenda ao RBAC nº 154
• Quadro comparativo ao RBAC nº 154
• Minuta de Portaria da IS nº 153-001
• Minuta da IS nº 153-001B
• Minuta de Portaria da IS nº 154-003
• Minuta da IS nº 154-003B
• Minuta de Portaria da IS nº 154.5-001
• Minuta da IS nº 154.5-001B
• Justificativa da Consulta Pública
• Tabela de Justificativa das IS
• Análise de Impacto Regulatório
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Contribuições recebidas