Abordagens, Determinações e Recomendações de Órgãos de Controle
Nesta seção são divulgadas informações referentes a auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e a fiscalizações do Tribunal de Contas da União (TCU) realizadas no âmbito do Ministério das Mulheres.
Abordagens realizadas pela CGU (auditorias e consultorias)
EM MONITORAMENTO | |
Relatório | Assunto |
Relatório de Consultoria 1516824 | Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios |
Relatório Auditoria Anual de Contas - AAC 2019 MDH 2019 | Elaboração de Norma Técnica para o abrigamento de mulheres em situação de violência |
Relatório de Avaliação 1550953 | Atraso na construção da Casa da Mulher Brasileira no Goiás |
Relatório de Apuração 1194944 | Repasse irregular para o Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano – INADH no Rio de Janeiro |
Relatório de Avaliação 1807469 | Funcionamento dos serviços ofertados pela Casa da Mulher Brasileira de São Paulo |
Solicitação de Auditoria nº 01 - Auditoria 1884840 | Avaliação da tempestividade da aquisição de Passagens Aéreas pela APF |
Relatório de Avaliação 1566216 | Implementação das unidades da Casa da Mulher Brasileira |
Relatório de Avaliação 1643946 (MGI)/ Nota de Auditoria nº 32 | Avaliação da eficiência dos saldos em conta corrente de instrumentos de transferência voluntária da União celebrados junto ao MM. (Concluído monitoramento) |
Auditoria de Avaliação 1782158 | Avaliação do funcionamento e serviços ofertados pelas Casas da Mulher Brasileira e Centros de Referência da Mulher Brasileira |
Fonte: https://eaud.cgu.gov.br, extraído em 07/01/2026
CONCLUÍDOS | |
Relatório | Assunto |
Relatório de Avaliação 1162165 | Avaliação da gestão das transferências voluntárias na SENAEC |
Relatório de Avaliação 1643946 (MGI)/ Nota de Auditoria nº 32 | Avaliação da eficiência dos saldos em conta corrente de instrumentos de transferência voluntária da União celebrados junto ao MM. |
Relatório de Avaliação 1616460 | Análise do pregão eletrônico 900001/2024 referente ao ligue 180. |
Fonte: https://eaud.cgu.gov.br, extraído em 07/01/2026
Para efetuar a pesquisa de relatórios da CGU que foram dirigidos ao Ministério das Mulheres: Pesquisa de relatórios.
Abordagens realizadas pelo Tribunal de Contas da União - TCU
Processos em curso em 06/10/2025 à 16/01/2026
Número Acórdão | Número | Assunto |
78/2024 | 2099/2025-PL | RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO | Levantamento sobre inclusão digital no setor público federal de pessoas com deficiência (PCD) |
166/2025-PL|2322/2024-PL 2003/2024-PL| 1239/2025-PL
407/2025-PL |
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO
| 9º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento de organizações da APF |
2261/2024-PL| 2145/2025-PL
1609/2025-PL | RELATÓRIO DE AUDITORIA | Avaliação da qualidade de dados de óbitos do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC |
592/2025-PL | REPRESENTAÇÃO | Em favor da regularização de pagamento da remuneração de cargo em comissão (opção do art. 193 da Lei 8.112/1990) aos servidores |
9376/2023-1C | TOMADA DE CONTAS ESPECIAL | Reprovação da prestação de contas do contas de convênio firmado para implantar unidade complementar do Programa Estação Juventude no Município de Imperatriz/MA |
1372/2025-PL | RELATÓRIO DE AUDITORIA | Auditoria de conformidade nos controles implementados por organizações públicas federais para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). |
1719/2025-PL | RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO | Fiscalização contínua de aquisições, por meio de licitações ou contratações diretas realizadas com recursos públicos federais e paraestaduais |
6126/2025-1C (7074/2025-1-C) | TOMADA DE CONTAS ESPECIAL | Recurso de reconsideração contra o Acórdão 4.974/2022-TCU-1C |
5546/2025-2C | TOMADA DE CONTAS ESPECIAL | Recurso de reconsideração interposto por Estrela Entidade Social de Trabalho, Reabilitação, Educação, Lazer e Assistência, Geiziane Moraes contra decisão do Tribunal. |
2205/2025-PL | RELATÓRIO DE ACOMPHAMENTO | Acompanhamento que constitui o décimo ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento (FCP) |
162/2025 | RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO | Fiscalização sobre a realização da Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino 2027 |
304/2025 | RELATÓRIO DE AUDITORIA |
Política pública de cotas sociais para mulheres vítimas
de violência doméstica, prevista no §9º do art. 25 da Lei 14.133/2021 |
1598/2025-PL | 901/2025-PL | MONITORAMENTO | Monitoramento da implementação das recomendações feitas por meio de acórdão proferido em auditoria operacional realizada com o objetivo de avaliar a qualidade do monitoramento e supervisão exercidos nos serviços prestados nas áreas de primeira infância, aquisição e doação de alimentos e cuidados e prevenção às drogas, bem como a cobertura das ações em relação à distribuição do público-alvo potencial. |
Fonte: https://conecta-tcu.apps.tcu.gov.br/paini, extraído em 12/01/2026
Para efetuar a pesquisa de acórdãos do TCU que foram dirigidos ao Ministério das Mulheres: Pesquisa de acórdão.
TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS EM CURSO ATÉ 13/01/2025
A Coordenação-Geral de Prestação de Contas é a unidade do Ministério das Mulheres responsável pela instauração das Tomadas de Contas Especiais (TCEs).
O TCU migrou do extinto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para este Ministério, até o dia 31/03/2025, 12 TCEs, todas relacionadas à transferências discricionárias.
Considerando as informações destacadas sobre as auditorias realizadas pela CGU e pelo TCU, a Assessoria Especial de Controle Interno atuou de forma proativa, promovendo solicitações de reuniões de esclarecimento em conjunto com as áreas auditadas do Ministério.
O objetivo principal foi assegurar um atendimento eficiente e adequado às demandas identificadas nos processo de auditoria.