Governo Federal institui o Programa "Antes que Aconteça" e reforça rede nacional de enfrentamento à violência contra mulheres

Nova política pública articula ações intersetoriais entre ministérios e Poderes para garantir proteção integral, autonomia e atendimento humanizado a mulheres e meninas em todo o país

Foi publicada no Diário Oficial da União, hoje (5/5), a Lei que institui o Programa Antes que Aconteça. Sancionada pelo presidente da república, o normativo confirma o compromisso do governo federal em ações intersetoriais, que envolvem vários ministérios, e contribui para a política pública para prevenir e enfrentar a violência contra mulheres e meninas em todo o território nacional. 

Com foco na expansão da assistência às mulheres e meninas, no atendimento humanizado e fortalecimento da rede de segurança e justiça, a iniciativa tem como escopo a promoção da igualdade e dignidade e  ações Interfederativas envolvendo as esferas federal, estadual, distrital, municipal e  o Ministério Público.

Para a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres (SENEV), do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, o enfrentamento à violência é uma pauta transversal que exige da sociedade e dos Poderes da República uma ação coordenada e articulada, para que atuem na responsabilização dos agressores, no fortalecimento do marco legal, na ampliação da rede especializada de assistência às mulheres. Isso envolve as políticas de saúde, educação, assistência social, segurança pública, cultura, habitação, trabalho, políticas fundamentais para o fortalecimento da cidadania das meninas e mulheres brasileiras.

“O Programa Antes que Aconteça  vem corroborar com o Programa Mulher Viver Sem Violência, que é o carro-chefe da politica de enfrentamento  à violência contra as mulheres, pode acelerar a expansão da rede e dinamizar as relações interfederativas. É no território dos municípios que a vida acontece e é lá que as políticas precisam ser mais fortes", afirmou Estela.  

Ações do Programa

Dentre as ações do programa está o acolhimento especializado e humanizado, capacitação em defesa pessoal, incentivo ao empreendedorismo feminino, como forma de dar autonomia às mulheres, prevenção da violência de gênero, por meio de campanhas educativas, instalação das Salas Lilás, espaços destinados ao atendimento especializado em instituições do sistema de justiça, aquisição de veículos para atendimento itinerante, formação de grupos reflexivos, e fortalecimento de lideranças comunitárias femininas. 

Intersetorialidade

Assinada pelos ministérios das Mulheres; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde e do Trabalho e Emprego, o Programa é um avanço na atuação estratégica e articulada, a fim de reduzir os índices de feminicídio e de violência doméstica e familiar, especialmente entre as vítimas sujeitas à vulnerabilidade agravada, tais como mulheres negras, em situação de rua ou com deficiência.