Brasil contra o Feminicídio: CUT adere ao pacto nacional para ampliar proteção às mulheres nos espaços de trabalho e movimentos sindicais

Durante seminário em São Paulo, Central Única dos Trabalhadores adere ao Pacto Brasil Contra o Feminicídio, reforçando a prevenção e o enfrentamento à violência contra as mulheres

Nesta quarta-feira (13/5), a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participou do Seminário Nacional de Lançamento da Campanha Permanente da CUT de Combate ao Feminicídio – Pela Vida das Mulheres, a Luta é de Todos, em São Paulo (SP). Em formato híbrido, o evento reuniu dirigentes e lideranças da CUT de educação, saúde, químicos, metalúrgicos, financeiro, público e privado, aposentados e trabalhadores rurais.

Durante a abertura do evento, foi assinada a adesão, por parte da CUT, ao Pacto Brasil Contra o Feminicídio. O evento, que visa a ampliar o debate e prevenção na perspectiva de espaços de trabalho e movimentos sindicais, busca a implementação de ações contínuas de formação, comunicação, mobilização e organização, adaptadas às realidades de diversos setores e espaços de atuação da Central. 

Ao destacar a adesão da CUT ao pacto, a ministra Márcia Lopes afirmou que o enfrentamento à violência contra as mulheres exige compromisso coletivo e ação permanente em toda a sociedade.

 “Quando vocês se lançam nesse compromisso, isso é fundamental. A violência contra a mulher é estrutural, resultado do patriarcado, do machismo e da misoginia. Por isso, o enfrentamento precisa ser coletivo, contínuo e mobilizar toda a sociedade”, afirmou.

A ministra também ressaltou que o governo federal vem ampliando políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e à promoção da autonomia, especialmente nas áreas de educação, trabalho e assistência social.

Entre as iniciativas citadas estão a criação de cuidotecas em universidades e institutos federais para apoiar estudantes com filhos pequenos e a implantação de núcleos de acolhimento para mulheres em situação de violência nas instituições de ensino superior.

 “Nós queremos garantir que as mulheres possam estudar, trabalhar e viver sem violência. Isso passa pela educação, pelo combate às desigualdades e por uma mudança cultural profunda”, disse.

Márcia Lopes destacou ainda a importância da aplicação da Lei da Igualdade Salarial e da ampliação da presença das mulheres no mercado de trabalho.

A ministra frisou que a desigualdade salarial entre homens e mulheres ainda persiste no país. Segundo ela, o 5º Relatório de Transparência Salarial aponta que mulheres que exercem a mesma função que os homens ainda recebem, em média, 21,3% a menos.

Ela também ressaltou o crescimento da participação feminina no mercado de trabalho, especialmente entre as mulheres negras. “Tivemos 11% a mais de mulheres no mercado de trabalho, e o aumento de 29,9% da presença de mulheres negras foi um dado muito positivo. Isso também é resultado do trabalho coletivo construído com as centrais sindicais, os fóruns de mulheres indígenas, quilombolas, pescadoras e marisqueiras, mulheres das águas, dos campos e das florestas”, afirmou.

Além dessas pautas, o evento reforçou a atuação da Central na luta contra o racismo, a importância de combater as diversas formas de violências contra as mulheres negras, o Protocolo da CUT de combate ao assédio e violências de gênero, ações de formação, comunicação e mobilização.

Sobre o Pacto Brasil Contra o Feminicídio

Em fevereiro de 2026, o Governo Federal instituiu o Pacto Brasil contra o Feminicídio, por meio de atuação coordenada e permanente entre Executivo, Legislativo e Judiciário. O objetivo é ampliar o debate por meio de ações educativas, responsabilizar agressores, acelerar o cumprimento de medidas protetivas, e fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional.

Para garantir a governança do pacto, foi instituído o Comitê Interinstitucional de Gestão. Coordenado pela Presidência da República, o colegiado promove a integração entre os Três Poderes, ministérios públicos e defensorias públicas. A representação do Executivo é composta pela Casa Civil, pela Secretaria de Relações Institucionais e pelos ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública, assegurando uma gestão transparente e com forte articulação federativa.