PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Consulta pública avalia tratamento para doença rara que afeta principalmente mulheres

Sociedade pode contribuir até 24 de agosto com avaliação da Conitec sobre tratamento para colangite biliar primária; participação é feita pela plataforma Brasil Participativo

Publicado em 21/08/2026 16:51
Compartilhe:
Equipe do veste uniforme com a logo do SUS  em primeiro plano
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Mulheres, pacientes, familiares, profissionais de saúde e demais pessoas interessadas podem participar, até 24 de agosto, da Consulta Pública nº 66/2026, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), sobre a possível incorporação do elafibranor ao SUS para o tratamento da colangite biliar primária (CBP), doença rara que afeta principalmente mulheres. 

O medicamento está sendo avaliado para o tratamento de pessoas adultas que não respondem adequadamente ou não toleram o ácido ursodesoxicólico, medicamento atualmente disponível no SUS. 

A colangite biliar primária é uma doença crônica e progressiva do fígado, mais frequente em mulheres, especialmente entre 40 e 70 anos. A enfermidade provoca inflamação nos pequenos canais que transportam a bile e, sem tratamento adequado, pode causar fibrose, cirrose e insuficiência hepática.  

Estimativas internacionais apontam 18,1 casos para cada 100 mil habitantes, mas ainda não há dados sobre a ocorrência da doença no Brasil. Cerca de metade das pessoas com CBP não apresenta sintomas. Quando eles ocorrem, entre os mais frequentes estão fadiga intensa e coceira. 

O que está sendo avaliado

A Conitec assessora o Ministério da Saúde na avaliação de tecnologias que podem ser incorporadas ao SUS. A consulta pública permite que a sociedade apresente opiniões, experiências, sugestões, críticas e contribuições técnicas para o processo de avaliação. 

No caso do elafibranor, a recomendação inicial da Conitec foi pela não incorporação do medicamento ao SUS. A decisão preliminar considerou, principalmente, o elevado impacto orçamentário, bem como incertezas relacionadas à maturidade das evidências e o curto período de experiência após o registro da tecnologia. A comissão estimou impacto de R$ 2,7 bilhões em cinco anos caso o medicamento fosse incorporado nas condições avaliadas. 

Essa recomendação, no entanto, ainda não encerra a avaliação. É justamente nesta etapa que a sociedade pode apresentar informações que serão analisadas pela Secretaria-Executiva da Conitec antes da continuidade do processo. Portanto, a consulta não funciona como uma votação para decidir se o medicamento será ou não oferecido pelo SUS. As manifestações integram o conjunto de elementos considerados na avaliação.

Como participar 

A participação é feita pela plataforma Brasil Participativo. O formulário tem 19 itens, com perguntas sobre o perfil de quem contribui, sua opinião e eventual experiência com a tecnologia avaliada.  

Para participar: 

  • Informe como deseja contribuir. Entre as opções estão pessoa com a condição de saúde, pessoa que convive ou cuida de alguém com a condição, profissional de saúde, organização da sociedade civil, gestor do SUS e pessoa interessada no tema. 

  • Responda à pergunta principal: ““Qual a sua opinião sobre a incorporação da(s) tecnologia(s) em avaliação?”. As opções são: deve ser incorporada ao SUS, não deve ser incorporada ou não tenho opinião formada. Em seguida, há espaço para comentar a resposta. 

  • Informe, se for o caso, experiências com o elafibranor ou outros tratamentos para a mesma condição. O formulário também permite contribuições sobre evidências clínicas e estudos econômicos e o envio de documento técnico. Preencha as declarações exigidas, confirme e envie a contribuição até 24 de agosto. Após o login, a sessão é encerrada em 30 minutos; se esse período for ultrapassado, será necessário entrar novamente na página. 

    Não é necessário ter conhecimento técnico ou experiência com o medicamento para participar. O próprio formulário prevê a possibilidade de contribuição como pessoa interessada no tema e permite informar que não há opinião formada sobre a incorporação ou não do medicamento ao SUS.  Relatos de pacientes, familiares e cuidadores sobre a convivência com a doença e os tratamentos também podem integrar o processo de participação social. 

    Serviço 

    Consulta Pública nº 66/2026 – Conitec

    Assunto:
     elafibranor para colangite biliar primária em pacientes com resposta inadequada ou intolerantes ao ácido ursodesoxicólico 

    Prazo:
    até 24 de agosto de 2026 

    Onde participar
    : plataforma Brasil Participativo 

    Acesse o Formulário da Consulta Pública nº 66/2026 no Brasil Participativo 
    Saiba mais sobre as Consultas Púbicas da Conitec  

Categorias
Saúde e Vigilância Sanitária
Compartilhe: