Cida Gonçalves fortalece compromisso com políticas estaduais em encontro com o Conselho dos Direitos da Mulher do Acre

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, assumiu compromissos com as demandas das mulheres do Acre em sua primeira agenda oficial no estado nesta terça-feira (21). Em diálogo com integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/AC), que representam mulheres em toda a sua diversidade e região, a ministra ouviu os principais problemas durante encontro na sede da Secretaria de Estado da Mulher, na capital Rio Branco, acompanhada da secretária Márdhia El Shawwa.

Entre os principais pontos trazidos estão o crescimento da violência sexual infantil no estado, especialmente durante as férias escolares, em crianças de até 10 anos; violência contra as mulheres do campo; crescimento do índice de suicídio, principalmente entre a população indígena; orçamento e estrutura para a construção de políticas para as mulheres.

A presidenta do CDIM e representante do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Giovana Nascimento Castelo Branco, enfatizou a dificuldade de combater a violência contra a mulher do campo, que tem mais difícil acesso a informações e a serviços. “As políticas precisam chegar na ponta, nos interiores, quero destacar aqui a importância do Ônibus Lilás, uma conquista do movimento de mulheres, e que chega nos assentamentos”.

A ministra reforçou as iniciativas do Ministério das Mulheres para fortalecer as secretarias estaduais e municipais e como elas são cruciais para chegar no dia a dia da vida das brasileiras. Ela lembrou que, em 2023, o Ministério das Mulheres repassou R$ 250 mil para a Secretaria da Mulher do Acre para investimento em infraestrutura e equipamentos. “Precisamos empoderar e dar estrutura para as secretárias. Reassumimos o governo em 2023 com cerca de somente 300 Secretarias de Mulheres, e agora já estamos em mil. É uma prioridade do governo federal”.

Pela manhã, Cida Gonçalves se reuniu com o governador, Gladson Cameli, a vice-governadora, Mailza Assis, e a secretária de Estado da Mulher no Palácio Rio Branco. Foram abordadas ações em parceria entre governo federal e estadual na elaboração de políticas para as mulheres, como a construção de uma Casa da Mulher Brasileira na capital - em fase de licitação -, dois Centros de Referência da Mulher Brasileira - nos municípios de Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia -, e o ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o estado para criação do fluxo de trabalho do Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher.

Durante a reunião, a ministra destacou a importância da parceria da União com asdemais esferas na gestão da Casa da Mulher Brasileira e outras políticas. Para além da capital e dos centros urbanos, Cida Gonçalves também reforçou o discurso sobre a necessidade de atendimento nos interiores, onde os índices de violência contra a mulher são, em alguns casos, ainda maiores.

“A gestão da Casa da Mulher Brasileira é uma parceria importante entre as esferas de governo, sempre atuando de forma integrada”, afirmou. “Neste ano queremos fortalecer o diálogo para atender mulheres que não estão nos centros, estão nas florestas, no campo e nas águas. Os feminicídios tendem a se concentrar nesses locais que não tem serviços. Então estamos trabalhando para que tenham mais serviços, sejam as Salas Lilás em delegacias e nos serviços de saúde, unidades móveis para atender mulheres no interior”, exemplificou a ministra.

Para a secretária Márdhia El Shawwa, a cooperação entre os poderes estaduais, municipais e federal é o que torna possível a implementação de políticas efetivas. “Estamos enfrentando um desafio complexo, mas, com união e compromisso, conseguimos fortalecer uma rede de proteção robusta para as mulheres acreanas”, destacou. 

Sobre a Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo Ministério das Mulheres em março de 2023. Trata-se de uma das principais ferramentas do Governo Federal para proteger mulheres vítimas de violência no Brasil, com funcionamento 24 horas por dia, nos sete dias da semana. Em Rio Branco, onde a CMB está em fase de licitação, o investimento é de R$ 6 milhões.

Com foco no atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres, a CMB integra, no mesmo espaço, diversos serviços especializados para atender mulheres em situação de violência: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes. 

Atualmente, há 10 Casas em funcionamento no país, localizadas em Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Boa Vista (RR), Ceilândia (DF), São Luís (MA), Salvador (BA), Teresina (PI) e Ananindeua (PA), sendo que as três últimas foram inauguradas em 2023 e 2024. Outras 27 estão sendo implementadas no Brasil, em diferentes fases. É possível acompanhar a construção das novas unidades através do Painel de Monitoramento da Casa da Mulher Brasileira, no site do Ministério das Mulheres.