MMulheres, MDHC, MIR e MPI assinam protocolo para integrar suas Corregedorias

Foi assinado nesta sexta-feira (14) o Protocolo de Intenções da Rede Integrada de Corregedorias (Unicorr) pelos ministérios das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas. O documento - com vigência de 36 meses podendo ser prorrogado - tem por objetivo promover ações conjuntas com apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e tecnologias. A intenção é aprimorar a capacitação técnica dos(as) colaboradores(as) dos órgãos para melhoria da gestão e aperfeiçoamento contínuo do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Siscor).

O protocolo prevê atividades conjuntas de educação corporativa e elaboração ou adaptação de cursos; o compartilhamento de insumos destinados às atividades de ensino; a extensão de participação aos servidores(as) e colaboradores(as) em cursos de desenvolvimento profissional, bem como em seminários, simpósios, encontros e demais eventos da mesma natureza. Está prevista ainda a liberação deles para ministrar palestras e aulas; o estabelecimento de intercâmbio de conhecimentos, ferramentas e tecnologias para complementar as ações desempenhadas; o pleno acesso aos manuais, normas técnicas e procedimentos relacionados às ações correcionais. 

Serão disponibilizados instrumentos de comunicação corporativa que visem difundir boas práticas na administração pública (links de páginas eletrônicas, campanhas institucionais). As formas de prevenção e o combate aos conflitos de interesse junto às respectivas Comissões de Éticas estão inseridas no documento. A proposição de medida para simplificar o acesso aos mecanismos de denúncias também, assim como o aprimoramento de procedimentos da área correcional; medidas para prevenir, inibir, reprimir e diminuir faltas e irregularidades cometidas por servidores e colaboradores dos ministérios e lesivas contra a administração pública. 

Está previsto ainda o Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor); a construção de soluções e estratégias de aplicação e evolução da maturidade correcional; o canal permanente de cooperação e compartilhamento de informações; a atuação como instância de integralidade pública; e ações e soluções voltadas à gestão de riscos correcionais e na atuação dos servidores, em sua esfera de competência. 

As reuniões serão realizadas periodicamente de acordo com cronograma aprovado pelos membros da Secretaria-Executiva da Unicorr e poderá ser realizada em modelo presencial, virtual ou híbrido.