5ª Conferência Estadual das Mulheres no Tocantins destaca participação social e assinatura de convênio para Casa da Mulher Brasileira

Nesta quarta-feira (20), Palmas (TO) sediou a abertura da  5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de Tocantins, que tem como tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. O encontro, promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), em parceria com a secretária municipal de Assistência Social, da Mulher e do Trabalho, reuniu cerca de 300 participantes, entre  lideranças femininas, gestoras municipais, conselhos, movimentos sociais e representantes da sociedade civil dos municípios da região.

Ao todo, 22 delegadas eleitas nas etapas municipais participaram das discussões, que abrangeram temas como violência contra a mulher, saúde da mulher, empoderamento econômico e autonomia feminina. As propostas construídas no Tocantins servirão de base para a etapa nacional da Conferência, que acontecerá em Brasília, entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro.

Presente no evento, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância da participação social como princípio constitucional e reforçou a relevância do processo democrático representado pelas conferências. “Todos vocês que estão aqui têm um lugar na história, um lugar no município de vocês. Eu fiquei muito feliz quando li que os 139 municípios do Tocantins participaram das etapas regionais. Isso foi muito estratégico. O Brasil voltou, as conferências voltaram, vocês voltaram. Isso é muito importante. Ficamos 10 anos sem conferências, e elas estão previstas na Constituição de 1988 como um espaço de participação social. Não é vaidade, não é opção de governo: é uma diretriz democrática”, afirmou a ministra

A ministra também lembrou a responsabilidade das delegadas que representarão o estado na Conferência Nacional. “Quem vai para lá não pode apenas escutar. É preciso falar, representar o estado, falar da vida das mulheres tocantinenses, dos sonhos, desafios e propostas. Vocês carregam a voz de quase 800 mil mulheres deste estado. É uma tarefa muito importante.”

A secretária de Estado da Mulher de Tocantins, Berenice Barbosa, destacou a relevância histórica da conferência após dez anos desde a última edição. “É com muita alegria e profundo senso de responsabilidade que abrimos esta conferência. Este não é apenas um encontro institucional, é um marco na luta histórica das mulheres, que seguem resistindo, conquistando direitos e exigindo que o Estado garanta políticas efetivas, proteção e oportunidades. Democracia se constrói com participação, igualdade e coragem. Que daqui saiam propostas transformadoras, capazes de ampliar conquistas e abrir novos horizontes para cada mulher tocantinense”, declarou.

Regulamentação das redes sociais

Durante sua fala, a ministra Márcia Lopes destacou a urgência da regulamentação das plataformas digitais e alertou para os riscos da “adultização” precoce das crianças, lembrando que a infância é um período único e insubstituível para o desenvolvimento cognitivo, afetivo e emocional. “Esse projeto de regulamentação das plataformas, das mídias, é fundamental. E o debate da adultização é real e necessário”, afirmou. 

Para ela, escolas, serviços de saúde, assistência social e demais políticas públicas precisam assegurar que o ciclo de vida seja respeitado, enfrentando práticas de exploração e abuso estimuladas por empresas “inescrupulosas, que acham que a internet não tem limite”. 

Márcia Lopes reforçou que o enfrentamento desse problema exige compromisso coletivo: “Se a escola, a unidade básica de saúde, o CRAS, o CREAS, todos os serviços governamentais e não governamentais respeitarem isso como parte cotidiana do seu trabalho, a gente muda a realidade. Não é possível achar que é natural expor crianças a conteúdos inadequados. Nada é natural quando se trata de um desrespeito absoluto à vida e às necessidades da sociedade”, destacou a ministra.

Nesse contexto, o Governo do Brasil apoia a aprovação do Projeto de Lei nº 2.628/2022 para proteger as crianças e os adolescentes brasileiros na internet. O texto do PL estabelece regras para as plataformas digitais, cria mecanismos de monitoramento para pais e responsáveis e responsabiliza as big techs pela veiculação de conteúdos abusivos. 

A urgência do tema se reflete nos dados da Polícia Federal: entre 2023 e 2025, foram realizadas 2.306 operações contra pornografia infantil, que resultaram na expedição de 2.834 mandados de busca e apreensão, 301 prisões preventivas e 793 prisões em flagrante.

Assinatura de convênio 

A 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de Tocantins também marcou a assinatura do Termo de Convênio entre o Governo do Tocantins e o Ministério das Mulheres para a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Palmas, com investimento de R$ 2,5 milhões. O convênio prevê ações integradas de atenção, acolhimento, proteção e encaminhamento, além de estrutura para serviços de atendimento psicossocial, jurídico e de geração de renda. Tanto o estado quanto o município assumem compromissos relacionados à manutenção do espaço, incluindo a garantia de serviços, equipamentos e insumos necessários ao atendimento de mulheres em situação de violência. A ministra Márcia Lopes; a secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa; a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa; e a secretária-executiva da Secretaria Municipal da Mulher de Palmas, Mariza Sales, assinaram o documento em ato realizado no auditório.

5ª CNPM

Com o tema "Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas", a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será realizada de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025, em Brasília. O encontro é promovido pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), com ampla participação da sociedade civil representada por entidades, organizações e movimentos sociais.

Para mais informações, acesse a plataforma Brasil Participativo. Também é possível acompanhar as novidades no Instagram da 5ª CNPM.