Cida Gonçalves: “Igualdade salarial faz bem para o país, faz bem para a empresa e faz bem para a democracia”

“Lutar por igualdade salarial é lutar por um processo civilizatório”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, durante o evento “Pacto Global da ONU - Substantivo Feminino”, que ocorreu em paralelo à 68ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW, na sigla em inglês), nesta quinta-feira (14).

Segundo a ministra explicou durante o evento, a igualdade salarial é um processo legal já existente no país, que está na CLT e na Constituição Federal. “A lei da igualdade salarial veio para fortalecer isso. Fazer um relatório de transparência e dizer para a população e para as mulheres - não para o governo - qual é a diferença salarial existente na empresa. Ser contra o relatório de transparência é ser contra a legislação e não querer a igualdade salarial”, ressaltou a ministra, em um contexto em que empresas contestaram trechos da legislação junto ao Supremo Tribunal Federal.

“Quero pedir para as empresas que convençam outras empresas que igualdade salarial faz bem para o país, faz bem para as empresas, faz bem para a democracia e para as mulheres”, continuou Cida Gonçalves.

A ministra disse ainda que a democracia depende de diálogos permanentes e constantes, para se construir algo que seja real e poderoso. E que a igualdade salarial e a igualdade de direitos entre homens e mulheres como um todo, é um processo da democracia, um processo civilizatório e que deve ser feito de forma conjunta. “Precisamos que os homens que estão nas empresas, no governo, nos nossos trabalhos venham com a gente. Essa não pode ser uma luta só das mulheres.”

Participação política

No quarto dia de agenda na CSW, o Ministério das Mulheres promoveu o encontro “Caminhos para igualdade de gênero - Políticas de Cuidado e Igualdade Salarial”, que reuniu um público composto por parlamentares, secretárias estaduais e municipais de mulheres e representantes da sociedade civil - boa parte integrante da delegação brasileira, chefiada pela ministra. O evento ocorreu em um espaço do Banco do Brasil em Nova Iorque e foi aberto ao público.

Participaram como palestrantes do evento, além da ministra, a primeira-dama, Janja Lula da Silva, a presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, a deputada federal Benedita da Silva, a Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Vieira Leonel, e a coordenadora na Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Cleide Pinto.

Em seu discurso, a ministra das Mulheres foi enfática sobre a importância de aumentar a participação política de mulheres e a necessidade de elevar o número delas nos espaços de poder. Segundo a ministra, esse foi o grande debate da 68ª CSW, que trouxe grandes aprendizados sobre o tema. Cida Gonçalves lembrou também que 2024 é um ano de eleições no Brasil e que é preciso união para eleger vereadoras e prefeitas. 

"Precisamos ter coragem, a partir de agora, para dizer que não queremos mais cotas. Não somos cotas, somos 52% da população e queremos 52% das cadeiras. Esses lugares são nossos e precisamos dizer isso. Precisamos colocar o Brasil em um outro ranking, nos estados e nos lugares de poder”, sentenciou a ministra.

A ministra também falou sobre os 30 anos da Convenção de Belém do Pará - que originou e garantiu a maior parte das legislações de todos os países do mundo, inclusive a brasileira, que tem uma das leis mais avançadas do mundo no enfrentamento às violências contra as mulheres, a Lei Maria da Penha. “Precisamos avaliar, discutir o que deu certo e o que não deu, quais são os novos arranjos. Nós temos hoje a violência política, temos a questão da internet que é muito mais espaço de violência contra as mulheres do que simplesmente uma rede social."

Ao finalizar, Cida agradeceu principalmente às representantes da sociedade civil na CSW, que, segundo ela, estavam ali debatendo e defendendo mais espaço para as mulheres. "É um exemplo de luta e organização para o mundo. Essa bela intervenção que o Brasil está fazendo é um sinal de que nós não vamos poder retroceder."

Bilaterais

Cida Gonçalves recebeu a ministra de Assuntos Familiares, Idosos, Mulheres e Juventude da Alemanha, Lisa Paus, na Missão Permanente do Brasil junto à ONU. Na reuniãõ, as ministras debateram os temas prioritários do Brasil no G20, a implementação da Lei da Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens no Brasil, o orçamento público com perspectiva de gênero, o trabalho do cuidado e a justiça climática. 

"As mulheres são as principais impactadas pelos desastres climáticos e também são as protagonistas na preservação do meio ambiente. Então queremos uma COP em 2025 [Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas], que acontecerá no Brasil, com a cara das mulheres", afirmou a ministra Cida Gonçalves. 

A primeira-dama, Janja Lula da Silva, também participou da reunião e falou sobre discurso de ódio contra mulheres na internet, que tem tirado as mulheres de espaços públicos de poder em todo o mundo. Ela lembrou que na última ida do presidente Lula a Berlim, o governo brasileiro assinou um compromisso de combate à desinformação, e que o Brasil tem muito interesse nessa pauta, inclusive para enfrentar o discurso de ódio contra mulheres online.

Na bilateral com a Ministra do Desenvolvimento Social da África do Sul, Lindiwe Zulu, país que assumirá a presidência do G20 em novembro, na sequência do Brasil, a ministra das Mulheres destacou logo no início da conversa a importância da troca de experiências entre os dois países na questão da paridade política, uma vez que o Brasil ocupa, no ranking internacional de mulheres na política, apenas a 142ª colocação e a África do Sul a 12ª posição entre os 193 países analisados pela ONU em relação à paridade de gêneros no Parlamento. As ministras e Janja Lula da Silva também conversaram sobre financiamento de projetos que promovam políticas para mulheres e o enfrentamento à fome e à pobreza.

Com a ministra da Mulher do Paraguai, Cynthia Figueredo, Cida Gonçalves falou sobre violência política contra as mulheres e sobre as trocas de experiências na Reunião de Ministras e Altas Autoridades de Mulheres do Mercosul (RMAAM). O Brasil foi presidente e passou o bastão para o Paraguai no final de 2023.

A última reunião bilateral do Brasil no âmbito da 68ª CSW foi com o Chile. A ministra das Mulheres, Janja Lula da Silva e a ministra da Mulher e Igualdade de Gênero, Antonia Orellana Guarello, dialogaram sobre parcerias entre os países para enfrentar a desigualdade de gênero em seus territórios. O encontro aconteceu na sede da presidência da ECOSOC (Conselho Econômico e Social das Nações Unidas), atualmente sob comando do país latino-americano.

Próximas agendas

Encerrando a agenda da delegação brasileira da CSW, na sexta-feira (15), a ministra Cida Gonçalves participa do evento ‘Mulheres e o nosso Futuro Digital na CSW 68 - Prontos para moldar um futuro digital onde as mulheres prosperem?”, às 13 horas, no Scandinavia House. O evento é em colaboração com a organização Equality Now, dedicado à defesa da proteção e promoção dos direitos humanos de mulheres e meninas, especialmente no ambiente digital. 

68ª CSW

A Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW) foi criada em 1946 e é a principal instância da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicada exclusivamente a promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres em todo o mundo.

Este evento anual, realizado sempre no mês de março, que celebra o Dia Internacional das Mulheres, é o segundo mais significativo em Nova Iorque após a sessão inaugural da Assembleia Geral da ONU. A CSW congrega mais de 10 mil representantes de Estados-membros, entidades da ONU e ONGs credenciadas, focando na deliberação de temas críticos para os direitos das mulheres e igualdade de gênero.

A 68ª CSW tem como tema central “Acelerar a conquista de igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas, enfrentando a pobreza e fortalecendo as instituições e o financiamento com uma perspectiva de gênero.