Ministra das Mulheres participa de ato em São Paulo pelo Dia das Trabalhadoras e dos Trabalhadores

Neste 1º de maio, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, esteve no ato “Dia do Trabalhador e da Trabalhadora - Por um Brasil mais justo”, realizado em São Paulo/SP, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice, Geraldo Alckmin. Durante o ato, o presidente Lula sancionou projeto de lei que altera valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda e assinou a promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos.

O tradicional evento para celebrar o 1° de maio aconteceu na Arena Neo Química, em Itaquera, pelas oito principais centrais brasileiras: CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Nova Central, Intersindical e Pública. As palavras de ordem das centrais para este ano foram: emprego decente, salário igual para trabalho de homens e mulheres, menos juros, aposentadoria digna, correção da tabela do Imposto de Renda e valorização do serviço público.

Também participaram do ato os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, da Igualdade Racial, Anielle Franco, do Esporte, André Fufuca, e dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida; além dos presidentes das centrais sindicais, parlamentares e representantes de movimentos sociais.

O presidente Lula elencou uma série de conquistas para a classe trabalhadora executadas no atual governo, como a geração de empregos, renda e acesso a crédito. "Nós anunciamos a maior política de crédito já feita nesse país. Crédito para o grande [empresário], para o pequeno [empresário], para o médio [empresário], para catador de material reciclado, crédito para a empregada doméstica, crédito para a trabalhadora rural. E o que é importante é que toda a nossa política tem como ação preferencial a mulher, que é quem tem mais responsabilidade para cuidar da família nesse país", disse.

A pauta da igualdade salarial entre mulheres e homens foi defendida pelo ministro Luiz Marinho. Durante seu discurso, ele lembrou que as empresas foram colaborativas ao fornecer informações para a elaboração do 1° Relatório Nacional de Transparência Salarial entre Mulheres e Homens, cuja publicação é exigida por Lei, e uma pequena minoria foi à Justiça para não precisar publicar.

"50 mil empresas entregaram os dados necessários para a elaboração do Relatório de Transparência Salarial. Outras 16 mil empresas que não precisavam entregar, por terem menos de 100 funcionários, também enviaram dados da folha de pagamento. E 208 empresas foram à Justiça para não prestar informações no relatório", disse. "Elas vão ser obrigadas a abrir, sim, o relatório de transparência salarial. Essa lei é pra valer e o presidente Lula vai exigir o cumprimento dela", completou.

Ele afirmou que é preciso pensar num processo de mobilização da sociedade para conscientizar sobre essa pauta. "É inaceitável que a gente tenha preconceito e assédio no mercado de trabalho. Portanto está nas nossas mãos, nas mãos das centrais e da classe trabalhadora esse processo de conquista", declarou o ministro.

Lei da Igualdade Salarial 

Sancionada em julho de 2023 pelo presidente Lula, a Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre mulheres e homens é uma resposta à reivindicação histórica das trabalhadoras do Brasil. Trata-se do primeiro projeto de lei de autoria do atual governo aprovado no Congresso Nacional.

Relatório de Transparência Salarial

Os ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego apresentaram, em 25 de março, o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, com a presença de representantes do Governo Federal, do Judiciário, de trabalhadores(as), da ONU Mulheres e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Os dados apontam que as mulheres ganham 19,4% a menos que os homens no Brasil, a diferença varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração chega a 25,2%. 

O balanço nacional foi elaborado a partir dos dados do eSocial, da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2022 e das informações enviadas por 49.587 estabelecimentos com 100 ou mais empregados que responderam ao MTE entre 22 de janeiro e 8 de março. O relatório traz dados sobre salários, remunerações, bem como informações referentes a critérios de remuneração, a existência de planos de cargos e salários, a promoção de cargos de direção e chefia e políticas de incentivo e compartilhamento das obrigações familiares.

Trabalho doméstico 

Com a promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil reafirma seu compromisso em fornecer proteções fundamentais às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos. Em janeiro de 2018, ao ratificar  a Convenção, o país tornou-se o 25º Estado membro da OIT e o 14º Estado membro da região das Américas a fazê-lo. A ratificação somou-se a um longo processo de conquistas de direitos para as(os) trabalhadoras(es) domésticas(os), iniciado em 1972, com a Lei nº 5.859, que reconheceu o trabalho doméstico como função e estabeleceu a assinatura da carteira profissional para a categoria.