Ministério das Mulheres assina acordos de cooperação técnica dentro do Programa Cidadania Marajó

Em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração contra Crianças e Adolescentes, 18 de maio, o Arquipélago do Marajó (PA) recebeu, entre sábado (18) e esta segunda-feira (20), representantes dos ministérios das Mulheres, da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para solenidades do Programa Cidadania Marajó. 

Durante o evento, foram assinados dois acordos de cooperação técnica, um deles entre os ministérios das Mulheres, MJSP, MDHC e a Polícia Rodoviária Federal da nova edição do Mapear 2.0, um projeto piloto de  mapeamento dos pontos de risco de exploração de crianças e adolescentes nas travessias fluviais do Marajó.

O outro é um plano de ação que o Ministério das Mulheres entregou ao programa Cidadania Marajó, coordenado pelo MDHC.  Nele, estão previstas ações como a ampliação da rede de proteção a meninas e mulheres; a criação de um observatório para a violência contra meninas e mulheres no Marajó; a instituição de um grupo de trabalho permanente no âmbito do Fórum da Cidadania Marajó para a discussão do enfrentamento à violência contra marajoaras; escutas qualificadas no território e qualificação da rede de proteção.

“É responsabilidade de cada uma, mas também do Estado, dar segurança e liberdade para que todas as meninas e as mulheres em especial possam, dentro e fora de casa, andar livremente com segurança”, ressaltou a ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi, presente ao evento. “Dizemos que o governo está em todos os pontos, com toda a sua equipe, tentando dar qualidade de vida para a sua população”, completou. 

Oficina – No sábado (18), foi realizada uma oficina com os conselheiros tutelares da região sobre o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A capacitação foi promovida numa parceria entre os ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos. 

Participaram da oficina conselheiros tutelares, estudantes e gestores públicos de Marajó, quando foram discutidas formas de prevenção, identificação e encaminhamento de casos de violência. 

Entre as dificuldades apontadas pelos participantes estão a falta de capacitação continuada, casos de violência doméstica, dificuldade de denúncias em áreas remotas, a ausência de fluxo de atendimento, alta rotatividade de profissionais e falta de diagnóstico mais preciso da realidade local.

Cidadania Marajó - O Programa Cidadania Marajó foi instituído pela Portaria nº 292, de 17 de maio 2023, com o desafio de desenvolver ações para o enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, a promoção de direitos humanos e acesso a políticas públicas no Arquipélago de Marajó, no Estado do Pará.

Trata-se de uma iniciativa estratégica do MDHC, coordenada pela Secretaria-Executiva, com ponto focal na Coordenação-Geral de Articulação Federativa, que prioriza a articulação federativa e a participação social e considera as especificidades do território, formulando políticas culturalmente adequadas. 

As ações do programa já estão em desenvolvimento e envolvem articulação com outros órgãos do Governo Federal, com Governo do Estado do Pará e com as Prefeituras do Arquipélago do Marajó, com os órgãos do Sistema de Justiça, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos de maneira geral.