Ministra Cida Gonçalves apresenta ações da pasta em Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados

A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, apresentou os programas e projetos da pasta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (5). Ela também respondeu a perguntas de deputados sobre assuntos como feminicídios, políticas de cuidados e mortalidade materna. 

Cida Gonçalves abriu sua fala citando a quantidade de leis aprovadas desde 2023 que beneficiam as mulheres, pelo menos 20. Depois, destacou as ações do Ministério das Mulheres no Rio Grande do Sul após receber denúncias de abusos contra mulheres e meninas em abrigos. 

“Elaboramos o documento ‘Diretrizes de Proteção às Mulheres e Meninas em Situações de Emergências Climáticas’, encaminhamos ao Governo do Rio Grande do Sul e em breve devemos pactuar isso”, destacou. 

A ministra lembrou a retomada do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), após quatro anos sem publicação, trazendo 270 indicadores divididos em sete eixos temáticos. “Temos que lembrar que ele é uma lei deste Congresso, de autoria da deputada Luiza Erundina, trazendo um compilado de todos os dados e informações sobre a questão das mulheres no Brasil”, destacou.

As mudanças relacionadas à Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 também foram abordadas, lembrando da separação do Disque 100, da criação do Painel Ligue 180 e da abertura do canal exclusivo via Whatsapp pelo número (61) 9610-0180. “Já fizemos várias capacitações, qualificando as atendentes para um atendimento acolhedor e humanizado”, acrescentou a ministra. 

Ainda foram apresentados dados das Casas da Mulher Brasileira – que atualmente tem 10 em funcionamento e outras 37 em processo de implementação, sendo 14 delas em municípios do interior. Cida Gonçalves também destacou a quantidade de solicitações de implantação de novas unidades recebidas em 2023: 62.

A importância da Lei da Igualdade Salarial também foi destacada pela ministra, que apresentou ainda dados da sétima edição do programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, da política de cuidados, do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres e dos investimentos realizados pelo Ministérios das Mulheres para a criação e fortalecimento de secretarias estaduais de mulheres.

Cida Gonçalves também elencou os diversos programas do governo federal que impactam na vida das mulheres brasileiras. "As políticas públicas para as mulheres não se dão exclusivamente por um ministério ou uma secretaria. Nós temos que pensar as políticas em todas as esferas de governo: na educação, na saúde, na geração de trabalho, emprego e renda, na questão da pobreza, na infraestrutura. E isso é o que nós chamamos de transversalidade, que é a nossa capacidade de pensar políticas em diversas áreas, com diretrizes e linhas", destacou a ministra, ressaltando que é nessa perspectiva que o Ministério das Mulheres atua com os demais ministérios. "Cabe a nós coordenar, monitorar e acompanhar essas políticas. E é por isso que nós temos, no ministério, o Comitê de Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres", acrescentou.