“Temos que nos reorganizar como sociedade para garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens”, diz Cida Gonçalves em audiência pública

A Lei da Igualdade Salarial entre mulheres e homens foi tema de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Campo Grande/MS nesta sexta-feira (12), com participação da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. “Nós precisamos nos reorganizar como sociedade para assegurar a igualdade salarial entre mulheres e homens no país”, afirmou a ministra.

Cida Gonçalves iniciou sua fala enaltecendo que a igualdade salarial é uma prioridade do presidente Lula desde o início do atual governo e reforçou que não podemos esperar centenas de anos para alcançar esse direito, como apontam diversos estudos de organizações internacionais. Ao comentar os dados do 1° Relatório de Transparência Salarial divulgado em março deste ano, a ministra das Mulheres pontuou que o documento é o primeiro retrato com dados oficiais das empresas com 100 ou mais empregados no Brasil e mostram que apenas 32,6% têm políticas de incentivo para contratação de mulheres.

“Nós não queremos discutir somente a desigualdade salarial, que é estratégica e extremamente relevante, mas também a exclusão das mulheres do mercado de trabalho e as demais desigualdades como um todo. Por exemplo, o assédio no mundo do trabalho e o fato de as mulheres serem maioria no mercado informal”, afirmou. “Eu quero discutir como as empresas vão se reestruturar, como irão construir suas políticas de carreira, de creche”, acrescentou.

Segundo a ministra Cida Gonçalves, a igualdade salarial está atrelada ao fortalecimento da democracia. “Se nós queremos democracia e um mundo civilizatório, temos que nos reorganizar como sociedade, e isso inclui o governo. Nos reorganizar em todos os sentidos necessários para que haja igualdade salarial entre mulheres e homens para trabalhos de igual função”, discursou. 

A ministra finalizou lembrando a todas as pessoas presentes que as mulheres estão sobrecarregadas com o trabalho do cuidado com o idoso, a criança, os trabalhos domésticos, e isso é um fator importante quando elas recebem uma proposta para serem promovidas no trabalho. “Por isso a questão da igualdade não é um problema das mulheres, ela é do Estado, dos homens, das empresas, de toda a sociedade”, concluiu.

A audiência teve a presença das deputadas federais Camila Jara e Célia Xakriabá, a deputada estadual Gleice Jane, a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres do Governo do Mato Grosso do Sul, Manuela Nicodemos Bailosa, o presidente desembargador do Tribunal do Trabalho da 24ª Região, João Marcelo Balsanelli, o superintendente do Trabalho do Mato Grosso do Sul Alexandre Cantero, e o procurador Regional do Ministério Público do Trabalho 24º Região, Jonas Ratier Moreno.

Também compareceram representantes de centrais sindicais, como a secretária-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Dilma Gomes, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Jeferson Borges da Silveira, além da representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Andreia Ferreira, a defensora pública e Coordenadora do Núcleo de Defesa das Mulheres, Zeliana Luzia, e a presidente do Conselho Municipal das Mulheres de Campo Grande, Iacita Azamor.

Desigualdade salarial no Mato Grosso do Sul

As mulheres ganham 32,6% a menos do que os homens no estado de Mato Grosso do Sul. Esses são os dados do 1º Relatório de Transparência Salarial já publicado no país com recorte de gênero, apresentado em março deste ano. O documento foi formulado pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres e contém dados extraídos das informações enviadas pelas empresas com 100 ou mais funcionários — perfil exigido por lei para apresentar os dados para o Governo Federal.

No total, 580 empresas sul-mato-grossenses responderam ao questionário, somando pouco mais de 199 mil pessoas empregadas. A exigência do envio de dados atende à Lei nº 14.611, que dispõe sobre a Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023.

A diferença de remuneração entre mulheres e homens varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em Mato Grosso do Sul, em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença salta para 40,5%. O Relatório indicou também que 61,5% das empresas possuem planos de cargos e salários; 37,4% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência; 26,1% têm políticas de incentivo à contratação de mulheres; e 19,9% adotam incentivos para contratação de mulheres negras. Poucas empresas ainda adotam políticas como licença maternidade (ou paternidade) estendida (17,1%) e auxílio-creche (14,9%).

Atualmente, somente 18% possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+; 23,3% incentivam o ingresso de mulheres com deficiência; e apenas 7% têm programas específicos de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência.

Dados nacionais

No Brasil, as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens, de acordo com o Relatório. No total, 49.587 empresas responderam ao questionário – quase 100% do universo de companhias com 100 ou mais funcionários no Brasil. Destas, 73% têm 10 anos ou mais de existência. Juntas, elas somam quase 17,7 milhões de empregados. Em cargos de dirigentes e gerentes, a diferença salarial chega a 25,2%.

No recorte por raça, o relatório aponta que as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho, também recebem menos do que as mulheres brancas. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89, a da não negra é de R$ 4.552,45, diferença de 49,7%. No caso dos homens, os negros recebem em média R$ 3.843,74 e os não negros, R$ 5.718,40, o equivalente a 48,77%.