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POLÍTICAS PÚBLICAS
Em Minas Gerais, ministra Cida Gonçalves participa de seminário da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Nesta terça-feira (9), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, em parceria com a Câmara dos Deputados, um seminário para debater a importância de garantir políticas públicas para as mulheres nos municípios. O encontro teve como objetivo debater a formulação, o desenvolvimento e a aplicação das políticas públicas para mulheres no estado e nos municípios mineiros.
Após ouvir as demandas das representantes da sociedade civil, a ministra Cida Gonçalves fez uma avaliação da mudança de direcionamento político proposto pelo governo federal para as questões das mulheres e dos desafios do primeiro ano da pasta. “Nesses últimos anos, a concepção que existia era de que a mulher precisava ser cuidada, mas de maneira que ela não aparecesse como sujeito de direitos. Nós precisamos voltar a discutir a mulher como sujeito de direitos, nossos princípios são a vida, a dignidade e a cidadania dessas mulheres”, destacou Cida Gonçalves.
Na projeção dos desafios que a pasta tem adiante, a ministra elencou a retomada da soberania popular e o diálogo entre os entes federados para garantir a capilaridade das políticas públicas, destacando a centralidade das secretarias estaduais e municipais neste processo.
A ministra ainda expôs que as políticas públicas do governo federal voltadas para as mulheres têm dois eixos prioritários: a igualdade salarial entre homens e mulheres e o enfrentamento da misoginia e da violência de gênero. Segundo ela, as violências de gênero e a misoginia vêm aumentando com a expansão do ódio contra as mulheres por meio das redes sociais. Cida Gonçalves registrou que em agosto será lançada uma discussão em torno de uma campanha pelo feminicídio zero.
Com presença da ministra das Mulheres, as parlamentares apresentaram um panorama geral do acesso aos direitos das mulheres em todo o território mineiro e elencaram os desafios de superar a sub-representação política na Assembleia Legislativa e nas Câmaras Municipais de todo o estado.
Durante a saudação, a deputada estadual Leninha, vice-presidente da ALMG, ressaltou a importância de eventos que proporcionem a troca de experiência entre as mulheres a partir das suas diferentes áreas de atuação. A presidenta da Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher da ALMG, Ana Paula Siqueira, destacou que “apenas 64 prefeituras são chefiadas por mulheres em toda Minas Gerais” e salientou a urgência de articulação já que “dos estados do sudeste, Minas é o único que não tem Secretaria de Mulheres, sendo o segundo no ranking de feminicídio”. A estrutura desigual de gênero do sistema político partidário brasileiro foi um ponto ressaltado pela professora Marlise Matos, que também estava na mesa de abertura.
A transversalidade e a necessidade de articulação para que as políticas cheguem às mulheres do interior e municípios remotos do estado também foi apresentada pela deputada federal Ana Pimentel, presidenta da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados. A parlamentar elencou importantes avanços desde a estruturação do Ministério das Mulheres, o envio da proposta da Política Nacional de Cuidados ao Congresso Nacional e a conquista da Lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens.