Política Nacional de Cuidados vai à sanção presidencial

O Projeto de Lei 5.791 que cria a Política Nacional de Cuidados foi aprovado de forma unânime pelo Senado Federal nesta quinta-feira (5), e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com uma perspectiva “integral e integrada” que abrange diversas frentes de políticas públicas, como saúde, educação, assistência social, esportes e outras, o texto define cuidado como o trabalho necessário à reprodução diária da vida humana, da sociedade e da economia, e à garantia do bem-estar de todas as pessoas. 

“Isso significa que o cuidado passa a ser visto como política pública integrada voltada para as pessoas que necessitam de cuidados e as que cuidam, neste caso composto por maioria de mulheres que desempenham o cuidado com crianças e idosos, bem como as trabalhadoras que realizam o cuidado remunerado. Esse é um marco na alteração da divisão sexual do trabalho que impõe às mulheres condicionantes para que elas possam viver a igualdade de forma plena”, afirmou Neuza Tito, secretária Nacional Substituta de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, que acompanhou a votação no Plenário do Senado.   

Com o objetivo de garantir os direitos de quem cuida e de quem é cuidado, observando as interseccionalidades de gênero, raça, classe e territórios, a Política Nacional de Cuidados busca a promoção do trabalho reconhecido, bem remunerado e digno às pessoas que executam o trabalho doméstico e de cuidados como atividade de mercado. Também reconhece a importância do cuidado não remunerado a fim de reduzir a sobrecarga de trabalho e propor uma nova divisão social e sexual deste trabalho no interior das famílias, e entre as famílias, a comunidade, o Estado e o setor privado. 

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres dedicam cerca de 21,3 horas semanais para afazeres domésticos e de cuidado de pessoas, enquanto a população masculina investe apenas 11,7 horas.

O público prioritário da Política Nacional de Cuidados são as trabalhadoras e os trabalhadores do setor, tanto os remunerados quanto os não remunerados. Além disso, ela coloca em foco os beneficiários das atividades de cuidado, principalmente crianças — em especial na primeira infância — adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Debate internacional

A aprovação da Política Nacional de Cuidados foi apresentada nesta quinta-feira (5) pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, na 66ª Reunião da Mesa Diretora da Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, em Santiago, no Chile. “Com essa aprovação, nós conseguimos incluir mais uma agenda importante para a vida das mulheres. Não é possível pensar a igualdade de gênero sem discutir uma política de cuidados, sem discutir o uso do tempo das mulheres. Nós precisamos fazer, como Estado, o debate sobre a divisão sexual do trabalho”, afirmou a ministra. “Se não discutirmos a quem cabe a responsabilidade dos cuidados - que não cabe exclusivamente às mulheres, mas sim, às mulheres e homens do mundo - possivelmente nós vamos estar reproduzindo a questão do cuidado como um trabalho menor, não valorizado e não remunerado”, complementou Cida Gonçalves   

Construção coletiva e tramitação célere

A proposta da Política Nacional de Cuidados foi elaborada por um Grupo de Trabalho Interministerial formado por mais de 20 ministérios, levando em conta a experiência de outros países, em especial da América Latina e com a participação de diversos setores da sociedade civil, como sindicatos, associações e movimentos sociais. O trabalho foi coordenado pelo Ministério das Mulheres e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Em 3 de julho deste ano, o Projeto de Lei foi enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal. Na Câmara dos Deputados, a Política Nacional de Cuidados contou com a relatoria da deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ) e foi aprovado por quase unanimidade no dia 12 de novembro. No Senado, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto nesta quarta-feira (4),