Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios apresentará Plano de Ações em novembro

Durante a primeira reunião do Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, realizada nesta segunda-feira (16/10), foi estabelecido que a etapa inicial do Plano de Ações do governo sobre o tema será entregue em novembro, Na ocasião, iniciativas prioritárias transversais dos dez Ministérios serão apresentadas nos eixos de prevenção primária, secundária e terciária para que as medidas sejam aplicadas ao longo de toda a gestão. A segunda fase do plano incluirá ações dos demais ministérios.

“Todas as ações que vamos construir neste Comitê vão salvar vidas. Temos que ser criativas e achar soluções dentro dos ministérios com potência para tanto”, disse a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi. Ela frisou em sua fala o processo de desmonte de políticas públicas voltadas às mulheres pelo qual o país passou nos últimos seis anos. Um dos pontos que, segundo a secretária, comprovam a negligência da gestão passada, é a ausência de dados e diagnósticos precisos sobre violência contra as mulheres e meninas.

De acordo com Denise Motta Dau, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do MMulheres, a previsão é de que essa primeira etapa do Plano de Ações estratégicas e interministeriais seja lançado dentro dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, campanha nacional que começa no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, em razão de as mulheres negras comporem a parcela da população mais acometida por violências e feminicídios no Brasil.

Ao todo, 10 ministérios e a Casa Civil integram a iniciativa instituída pelo decreto 11.640, de 16 de agosto de 2023, por meio da criação de um órgão colegiado para formular, implementar, monitorar e avaliar ações governamentais do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. 

Representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Direitos Humanos e Cidadania; Educação; Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Igualdade Racial; Justiça e Segurança Pública; Povos Indígenas e Saúde firmaram um cronograma com as próximas três semanas de reuniões bilaterais junto ao Ministério das Mulheres, responsável pela coordenação do Comitê.

O objetivo é fazer um levantamento entre todos os ministérios envolvidos para colher propostas em uma frente que visa frear os feminicídios no país por meio da prevenção. Após os encontros, a partir da segunda quinzena de novembro, o Comitê se reúne pela última vez para aprovar o Plano de Ações e o orçamento para executá-lo.

De acordo com dados do Atlas da Violência de 2019, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 8% do total de homicídios no Brasil são feminicídios, sendo que 66% das vítimas são mulheres negras. Já o Instituto Sou da Paz divulgou, em 2022, que entre os anos de 2019 a 2021, 35% das mortes violentas de mulheres registradas pelas polícias foram reconhecidas como feminicídios.

“A maioria dessas mulheres que são assassinadas, ao olharmos para o afunilamento dessas violências em processos na Justiça, fica claro que mais de 80% não tinha buscado qualquer serviço de apoio do estado”, relatou Aline Yamamoto, diretora de Proteção de Direitos, da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, do Ministério das Mulheres.

O governo atual avaliou nos cem primeiros dias o Plano de Enfrentamento aos Feminicídios, criado em 20 de dezembro de 2021 pela gestão anterior, e concluiu que houve falta de recursos, ausência de diagnósticos e evidências para fundamentar ações nos territórios do Brasil, assim como ineficiência entre as ações fixadas restritas apenas ao governo federal.

O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios atual é inspirado no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, criado em 2007, com ações coordenadas entre 10 ministérios, assinado por 26 estados, Distrito Federal e 385 municípios. Mais de R$ 1 bilhão de reais foram direcionados às políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres à época.

De acordo Wânia Pasinato, assessora sênior da ONU Mulheres na área de enfrentamento à violência contra as mulheres, o Pacto Nacional de 2007 trouxe um grande investimento para o fortalecimento da rede de serviços, do debate público e da formação de profissionais, porém foi se perdendo ao longo do tempo

“A violência contra as mulheres não saiu de nenhuma pauta dos ministérios entre 2016 e 2022 porque é um tema importante, mobiliza a opinião pública e dá visibilidade, mas não houve ações orientadas pelas mesmas perspectivas de antes, pautada nos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, afirmou a assessora.

O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios prevê ações em eixos de prevenção e eixos transversais.

- A prevenção inclui:

Primária - Transformação Sociocultural

Secundária - Atenção Imediata

Terciária - Ações mitigatórias/reparatórias

- Eixos Transversais:

Produção de Conhecimento

Produção de Dados

Produção de Documentos

Além da interlocução entre ministérios, a Controladoria-Geral da União (CGU) se disponibilizou para auxiliar tecnicamente o Comitê nos processos de elaboração de políticas públicas dentro das expertises de governança, controles internos e gestão de risco. O objetivo é estruturar a metodologia do Pacto de modo coerente e planejado para obter resultados eficientes.