Abordagens, Determinações e Recomendações de Órgãos de Controle
Nesta seção são divulgadas informações referentes a auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e a fiscalizações do Tribunal de Contas da União (TCU) realizadas no âmbito do Ministério das Mulheres.
Para efetuar a pesquisa de acórdãos do TCU que foram dirigidos ao Ministério das Mulheres: Pesquisa de acórdão.
Abordagens realizadas pela CGU (auditorias e consultorias)
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Monitoramento |
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Relatório |
Assunto |
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Relatório de Consultoria 1516824 |
Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios |
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Relatório de Avaliação 1162165 |
Implementação das unidades da Casa da Mulher Brasileira |
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Relatório de Avaliação 1550953 |
Atraso na construção da Casa da Mulher Brasileira no Goiás |
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Relatório Auditoria Anual de Contas - AAC 2019 MDH 2019 |
Elaboração de Norma Técnica para o abrigamento de mulheres em situação de violência |
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Relatório de Avaliação 1616460 |
Análise do pregão eletrônico 900001/2024 referente ao ligue 180 |
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Relatório de Apuração 1194944 |
Repasse irregular para o Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano – INADH no Rio de Janeiro |
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Em execução |
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Relatório |
Assunto |
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Relatório de Avaliação 1566216 |
Avaliação da gestão das transferências voluntárias na SENAEC |
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Relatório de Avaliação 1643946 (MGI)/ Nota de Auditoria nº 32 |
Avaliação da eficiência dos saldos em conta corrente de instrumentos de transferência voluntária da União celebrados junto ao MM. |
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Auditoria de Avaliação 1782158 |
Avaliação do funcionamento e serviços ofertados pelas Casas da Mulher Brasileira e Centros de Referência da Mulher Brasileira |
Fonte: Sistema e-AUD, em 23/06/2025.
Abordagens realizadas pelo TCU
Processos encerrados no período de 2024/2025
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Número |
Processo |
Tipo |
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6755/2024-1C |
016.031/2024-5 |
REPRESENTAÇÃO |
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2983/2024-1C |
002.535/2016-5 |
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL |
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1913/2024-PL |
031.805/2023-0 |
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO |
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1432/2024-PL |
003.597/2023-7 |
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO |
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1296/2024-PL |
006.887/2023-6 |
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO |
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174/2024-1C |
008.605/2016-5 |
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL |
Processos em curso em 25/06/2025
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Número |
Processo |
Tipo |
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78/2024 |
008.257/2024-8 |
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO |
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166/2025-PL (2322/2024-PL) (2003/2024-PL) |
008.134/2023-5 |
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO |
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2261/2024-PL |
018.882/2024-2 |
RELATÓRIO DE AUDITORIA |
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630/2025-PL (2387/2024-PL) |
010.390/2024-3 |
RELATÓRIO DE AUDITORIA |
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109/2025 |
008.885/2025-7 |
RELATÓRIO DE AUDITORIA |
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007.44282025-4 |
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO |
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939/2025-PL |
018.853/2024-2 |
REPRESENTAÇÃO |
Fonte: Sistema e-Conecta TCU, em 23/06/2025.
Tomadas de Contas Especiais em curso em 23/06/2025
A Coordenação-Geral de Prestação de Contas é a unidade do Ministério das Mulheres responsável pela instauração das Tomadas de Contas Especiais (TCEs).
O TCU migrou do extinto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para este Ministério, até o dia 25/06/2025, 12 TCEs, todas relacionadas às transferências discricionárias.
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Origem: transferências discricionárias |
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2452/2018 |
2432/2018 |
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2072/2018 |
2372/2018 |
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2243/2018 |
2093/2018 |
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2032/2028 |
6/2022 |
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2339/2018 |
2766/2023 |
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2245/2018 |
2440/2023 |
Fonte: Sistema e-Conecta TCU, em 23/06/2025.