Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres

As Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres são espaços de participação social, escuta e construção coletiva de propostas para orientar as políticas públicas voltadas às mulheres no Brasil. Realizadas em etapas preparatórias e nacionais, as conferências reúnem representantes do poder público, da sociedade civil, dos movimentos de mulheres, organizações sociais, conselhos de direitos, universidades e demais instituições comprometidas com a promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres.

Ao longo de sua trajetória, as conferências contribuíram para consolidar diretrizes, propostas e agendas nacionais relacionadas à autonomia econômica, participação política, enfrentamento à violência, saúde, educação, trabalho, igualdade racial, diversidade, cuidado, sustentabilidade, democracia e direitos.

5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

A 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres teve como tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. O processo conferencial foi promovido pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, em articulação com estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil.

A 5ª CNPM buscou ampliar a escuta e a participação de mulheres de diferentes territórios, trajetórias e realidades sociais, garantindo espaço para a formulação de propostas que contribuam para o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres no país.

As conferências preparatórias foram realizadas em todo o país nas modalidades livres, municipais, regionais, estaduais e distrital. Esses encontros possibilitaram a escuta de mulheres nos territórios e a construção coletiva de propostas a partir das realidades locais. Ao todo, foram realizadas 1.669 conferências, com 5.007 propostas registradas, evidenciando a capilaridade territorial e a diversidade da participação social nesse processo.

A etapa nacional da 5ª CNPM foi realizada de 29 de setembro a 1º de outubro de 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). O encontro reuniu delegações de todo o país para debater, consolidar e priorizar propostas construídas nas etapas anteriores.

Entre os objetivos da 5ª CNPM estiveram:

• fortalecer a participação social na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas para as mulheres;
• consolidar propostas vindas dos territórios para subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres;
• promover o diálogo entre governo e sociedade civil;
• reconhecer a diversidade das mulheres brasileiras e suas demandas específicas;
• contribuir para políticas públicas comprometidas com democracia, igualdade, direitos e enfrentamento às desigualdades.

O ebook Síntese Analítica das Propostas e Resultados documenta o processo da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e sistematiza informações sobre suas etapas, participação social, propostas registradas e principais resultados.

Plano Nacional de Políticas para Mulheres

O Plano Nacional de Políticas para Mulheres vigente foi construído durante as discussões da 3ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres realizada em 2011, ouvindo gestoras de políticas para mulheres e representantes da sociedade civil organizada e constitui-se em um elemento estrutural da configuração de um Estado democrático. Contribui para o fortalecimento e a institucionalização da Política Nacional para as Mulheres aprovada a partir de 2004 e referendada em 2007 e em 2011, pelas respectivas conferências. Como um plano nacional, reafirma os princípios orientadores da Política Nacional para as Mulheres, quais sejam:

• Autonomia das mulheres em todas as dimensões da vida;
• Busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens, em todos os âmbitos;
• Respeito à diversidade e combate a todas as formas de discriminação;
• Caráter laico do Estado;
• Universalidade dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado;
• Participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas; e
• Transversalidade como princípio orientador de todas as políticas públicas.