Decretos

DECRETO Nº 11.351, DE 1º DE JANEIRO DE 2023

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres e remaneja cargos em comissão e funções de confiança

DECRETO Nº 11.430, DE 8 DE MARÇO DE 2023

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

DECRETO Nº 11.431, DE 8 DE MARÇO DE 2023

Institui o Programa Mulher Viver sem Violência.

DECRETO Nº 11.432, DE 8 DE MARÇO DE 2023

Regulamenta a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

DECRETO Nº 11.452, DE 22 DE MARÇO DE 2023

Institui o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais e o seu Comitê Gestor.

DECRETO Nº 11.458, DE 30 DE MARÇO DE 2023

Institui a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino.

DECRETO Nº 11.460, DE 30 DE MARÇO DE 2023

Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados.

DECRETO Nº 11.485, DE 6 DE ABRIL DE 2023

Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres.

DECRETO Nº 11.514, DE 1º DE MAIO DE 2023

Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.

DECRETO Nº 11.534, DE 19 DE MAIO DE 2023

 Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal.

DECRETO Nº 11.640, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.

DECRETO Nº 11.641, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Institui o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais.

DECRETO Nº 11.785, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Institui o Programa Federal de Ações Afirmativas.

DECRETO Nº 11.795, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Regulamenta a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

DECRETO Nº 11.844, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera o Decreto nº 11.485, de 6 de abril de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres. 

DECRETO Nº 11.881, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

Altera o Decreto nº 11.514, de 1º de maio de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.