Comitê Interno de Governança

Comitê Ministerial de Governança 

Atos Normativos

• Portaria nº 340, de 27 de dezembro de 2023.  
• Norma de Execução nº1, de 06 de junho de 2024

Composição

O Comitê Ministerial de Governança será composto por:

I - Ministra de Estado das Mulheres;

II - Autoridades titulares:

a) da Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres;

b) da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temática e Participação Política;

c) da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica;

d) da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres;

e) da Coordenação-Geral do Plano Nacional de Políticas para Mulheres;

f) da Coordenação-Geral de Projetos, Processos e Parcerias;

g) da Coordenação-Geral de Gestão e Administração; e

h) da Coordenação-Geral Observatório de Gênero

Competências

Ao Comitê Ministerial de Governança compete:

I - auxiliar a alta administração na implementação e na manutenção de processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes da governança de que trata o Decreto nº 9.203, de 2017;

II - incentivar e promover iniciativas que busquem implementar o acompanhamento de resultados no órgão, que promovam soluções para melhoria do desempenho institucional ou que adotem instrumentos para o aprimoramento do processo decisório;

III - promover e acompanhar a implementação das medidas, dos mecanismos e das práticas organizacionais de governança definidos pelo Comitê Interministerial de Governança, em seus manuais e em suas resoluções; e

IV - elaborar manifestação técnica relativa aos temas de sua competência.