Comissão de Ética

A Comissão de Ética é um órgão colegiado responsável por orientar e aconselhar os servidores e colaboradores do Ministério das Mulheres sobre questões éticas no exercício de suas funções. Ela também atua na prevenção e apuração de condutas que possam violar os princípios éticos que devem nortear o serviço público.

A Comissão integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, coordenado pela Comissão de Ética Pública (CEP), órgão vinculado à Presidência da República. Esse sistema busca promover uma cultura de integridade, transparência e conduta ética em todo o Governo Federal.

A atuação da Comissão é pautada, entre outros, pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal (Resolução CEP nº 10/2008) e pelo Decreto nº 6.029/2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética. Também se alinha ao Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal – SITAI (Decreto nº 11.529/2023) e ao Programa de Integridade do Ministério das Mulheres (Portaria GM/MMULHERES nº 42/2025

Como entrar em contato?

Público externo (cidadãos, entidades e organizações): manifestações como reclamações, denúncias, sugestões e elogios podem ser enviadas pela plataforma FalarBR — o canal oficial do Governo Federal para comunicação com os órgãos
públicos. Acesse em: falarbr.cgu.gov.br

Público interno (servidores e colaboradores do Ministério das Mulheres): o contato com a Comissão de Ética pode ser realizado diretamente pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações), por meio de processo endereçado à Comissão.

Normativos

Portaria GM/ MMULHERES Nº 495, de 10 de dezembro de 2025, que designa os membros da referida Comissão de Ética do Ministério das Mulheres.

Portaria nº 53, de 16/08/2024, que institui a Comissão de Ética do Ministério das Mulheres.