ARTIGO - Tolerância zero com a violência contra as mulheres
Artigo publicado no site ONU Mulheres, em 19 de maio de 2015
O nosso governo, liderado pela presidenta Dilma Rousseff, tem tolerância zero com a violência contra as mulheres. Em um país democrático, onde as instituições estão consolidadas, é preciso romper com a cultura da banalização da violência. Esta é uma tarefa de todos os poderes - Executivo, Legislativo, Judiciário - e da sociedade civil.
Para tanto, estamos implantando um dos mais ousados programas de enfrentamento à violência de gênero, o “Mulher, viver sem Violência”, que é a implementação, de fato, da lei Maria da Penha nas áreas rurais, urbanas e ribeirinhas de todo o país.
O programa tem seis eixos. O primeiro é a Casa da Mulher Brasileira, que já está em pleno funcionamento em Campo Grande/MS e, em breve, em todas as capitais brasileiras. O local reúne todos os serviços de atendimento às mulheres em situação de violência: acolhimento e triagem, apoio psicossocial, Delegacia Especializada, Juizado/Vara Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, Promotoria Especializada, Defensoria Pública, serviço de promoção de autonomia econômica, brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes. O importante é o acesso a todos os serviços em um dia só e a possibilidade de obter no local a medida protetiva.
A Casa inaugurada em Campo Grande atendeu, em dois meses de funcionamento, 1.427 mulheres, o que demonstra o gargalo que existia no estado. Em maio, será inaugurada a segunda Casa, em Brasília. Estão em obras as de Salvador (BA), São Luís (MA), Boa Vista (RR), Fortaleza (CE) e Curitiba (PR).
O segundo eixo refere-se à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que tornou-se disque-denúncia em 2014, por meio da Lei 13.025/2014. Com isso, o atendimento à mulher em situação de violência foi agilizado e a denúncia já pode gerar um boletim de ocorrência. Em 2014, a central realizou 485.105 atendimentos. Destes, 52.957 são de relatos de violência. Chamou a atenção, também, o aumento das ligações oriundas das áreas rurais, que quadruplicou de 2013 para 2014. Parte desta interiorização pode ser creditada ao trabalho das unidades móveis – ônibus e barco – que levam informações sobre o serviço aos pontos mais distantes das capitais.
As unidades móveis fazem parte do sexto eixo do programa. Por meio delas, iniciamos a universalização do acesso das brasileiras aos serviços de atendimento. O Governo Federal entregou 54 ônibus para todos os estados que levam para as mulheres do campo e da floresta serviços e informações, além de capacitação sobre os direitos da Lei Maria da Penha. Além disso, em parceria com a Caixa Econômica Federal, por meio dos barcos-agência, esse serviço chega ao arquipélago da ilha do Marajó/PA, e em breve navegaremos no Rio São Francisco e no Rio Amazonas.
Outro eixo trata da organização e humanização do atendimento às vítimas de violência sexual. Entre outras ações, prevê aprimorar a coleta e guarda de vestígios de violência sexual; ampliar fluxos e protocolos de atendimento à vítima; e integrar serviços de referência em saúde. O material é guardado, de acordo com a legislação, e os peritos do Instituto Médico Legal (IML) validam o laudo que servirá como prova no processo.
Um grande avanço para o cumprimento das metas desse eixo foi a publicação, em 26 de março deste ano, da Portaria Interministerial 288, que orienta a organização e integração do atendimento às vítimas de violência sexual. Para isto, os profissionais de segurança pública e do Sistema Único de Saúde (SUS) recebem treinamento para um atendimento humanizado.
O programa “Mulher, Viver sem Violência” também inclui a implantação e manutenção dos Centros de Atendimento às Mulheres nas regiões de fronteira seca. Três centros estão em funcionamento, com núcleo de atendimento a mulheres que são traficadas para fins de exploração sexual: Pacaraima (RR), Oiapoque (AP) e Foz do Iguaçu (PR). Estamos ampliando para mais sete (Corumbá/MS, Ponta Porã/MS, Jaguarão/RS, Santana do Livramento/RS, Bonfim/RR, Tabatinga/AM e Brasiléia/AC).
Realizamos campanhas que sensibilizam a sociedade brasileira, para que esta abrace a causa da tolerância zero com a violência contra as mulheres. Este é o quinto eixo do Programa.
Além de todas essas ações, agimos para tornar a nossa legislação ainda mais rigorosa. Na semana do 8 de março, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei do feminicídio (Lei 13.104/2015), que torna hediondo o assassinato de mulheres por questões de gênero. Dessa maneira, o Brasil passou a ser o 16º país da América Latina que tipifica o feminicídio, com pena de 12 a 30 anos, podendo ser agravada de 1/3 até a metade se o assassinato ocorrer na frente de crianças, se a vítima estiver grávida, tiver menos de 14 anos, mais de 60 ou se for uma pessoa com deficiência.
Tenho orgulho de estar à frente deste ministério de Política para as Mulheres, ser parceira da presidenta Dilma nesta luta incansável e cotidiana que é o enfrentamento à violência contra as mulheres.
Eleonora Menicucci
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República