Resoluções

Publicado em 26/11/2014 10:59Modificado em 30/11/2019 15:53
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Resolução, de 27.11.2003
Acrescenta incisos aos artigos 235 e 241, modifica o parágrafo 2º do artigo 241 do regimento interno da câmara dos deputados e garante licença à gestante para deputada federal.

Resolução nº 03, de 25.06.2003
Institui o diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, e dá outras providências.

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