Medida Provisória nº 103, de 1º de janeiro de 2003, convertida na Lei nº 10.683/2003.

Publicado em 17/08/2004 16:09Modificado em 30/11/2019 15:50

Compartilhe:

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.