Anteprojeto de Lei - reforma eleitoral, de 24.02.2010

A Comissão Tripartite elaborou o Anteprojeto de Lei de Reforma Eleitoral com o objetivo de aprofundar a recente reforma política e aprimorar a legislação vigente para garantir e ampliar a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão.
Sendo assim disponibilizamos sua íntegra bem como um endereço eletrônico específico para que seja possibilitada a expressão da opinião, tanto dos órgãos e entidades governamentais, quanto dos movimentos da sociedade civil e de todas e todos as/os demais interessados (anteprojetoreformaeleitoral@spmulheres.gov.br). As contribuições serão recebidas até 02/04/2010 e serão encaminhadas posteriormente ao Congresso Nacional juntamente com a proposição normativa elaborada pela Comissão Tripartite.

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