Decretos não numerados
2011
Convoca a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Publicado no DOU de 16.3.2011
2010
Decreto de 12.8.2010
Convoca a 2a Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.
Publicado no DOU de 13.8.2010
Decreto de 14.7.2010
Altera o art. 3o do Decreto de 1o de agosto de 2003, que cria a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos.
Publicado no DOU de 15.7.2010
Decreto de 4.6.2010
Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia.
Publicado no DOU de 7.6.2010
Decreto de 24.5.2010
Convoca a I Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 25.5.2010
Decreto de 29.4.2010
Convoca a IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial.
Publicado no DOU de 30.4.2010
Decreto de 8.3.2010
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de criação do Memorial da Mulher Brasileira.
Publicado no DOU de 9.3.2010
2009
Decreto de 3.8.2009
Convoca a IV Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - IV CNCTI, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 4.8.2009
Decreto de 4.6.2009
Institui Comitê Executivo para estabelecer programa de cooperação técnica objetivando a construção de agenda de promoção do trabalho decente, de acordo com o Memorando de Entendimento firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização Internacional do Trabalho - OIT, datado de 2 de junho de 2003.
Publicado no DOU de 5.6.2009
Decreto de 14.5.2009
Convoca a 1a Conferência Nacional de Saúde Ambiental.
Publicado no DOU de 15.5.2009
Decreto de 23.3.2009
Dá nova redação aos arts. 1o, 3o e 6o do Decreto de 25 de fevereiro de 2008, que institui o Programa Territórios da Cidadania, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 24.3.2009
Decreto de 10.3.2009
Acresce parágrafo ao Decreto de 5 de março de 2008, que convoca a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Publicado no DOU de 11.3.2009 - Edição extra
Decreto de 20.1.2009
Convoca a 3a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca e dá outras providências.
Publicado no DOU de 21.1.2009
Decreto de 20.1.2009
Declara de interesse público e social o acervo documental privado de BERTA GLEIZER RIBEIRO.
Publicado no DOU de 21.1.2009
2008
Decreto de 8.12.2008
Convoca a 1a Conferência Nacional de Segurança Pública - 1a CONSEG e dá outras providências.
Publicado no DOU de 9.12.2008
Decreto de 7.11.2008
Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 19 de outubro de 2007, que convoca a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Publicado no DOU de 10.11.2008
Decreto de 14.10.2008
Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 5 de março de 2008, que convoca a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Publicado no DOU de 15.10.2008
Decreto de 29.4.2008
Convoca a 11a Conferência Nacional dos Direitos Humanos, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 30.4.2008
Decreto de 29.4.2008
Convoca a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 30.4.2008
Decreto de 12.3.2008
Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 19 de outubro de 2007, que convoca a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Publicado no DOU de 13.3.2008
Decreto de 10.3.2008
Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 28 de novembro de 2007, que convoca a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Publicado no DOU de 11.3.2008
Decreto de 5.3.2008
Declara a servidora Joana França Stockmeyer “Patrona da Servidora Pública Brasileira”.
Publicado no DOU de 6.3.2008
Decreto de 5.3.2008
Convoca a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Publicado no DOU de 6.3.2008
Decreto de 25.2.2008
Institui o Programa Territórios da Cidadania e dá outras providências.
Publicado no DOU de 26.2.2008
2007
Decreto de 28.11.2007
Convoca a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 29.11.2007
Decreto de 19.10.2007
Convoca a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Publicado no DOU de 22.10.2007
Decreto de 11.10.2007
Institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências
Publicado no DOU de 15.10.2007
Decreto de 26.9.2007
Estende o prazo previsto no art. 3o do Decreto de 25 de maio de 2007, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar propostas para a reorganização e reformulação do Sistema Prisional Feminino.
Publicado no DOU de 27.9.2007
Decreto de 5.9.2007
Convoca a 1a Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.
Publicado no DOU de 6.9.2007
Decreto de 25.5.2007
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar propostas para a reorganização e reformulação do Sistema Prisional Feminino.
Publicado no DOU de 28.5.2007
Decreto de 10.5.2007
Convoca a 13a Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências.
Publicado no DOU de 11.5.2007
Decreto de 17.1.2007
Convoca a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Publicado no DOU de 18.1.2007
2006
Decreto de 1º.12.2006
Convoca a III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 4.12.2006
Decreto de 13.7.2006
Cria, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, a Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Publicado no DOU de 14.7.2006
Decreto de 26.6.2006
Cria, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Comitê Nacional para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil - CNPCT.
Publicado no DOU de 27.6.2006
Decreto de 3.5.2006
Cria, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia.
Publicado no DOU de 4.5.2006 e republicado no D.O.U. de 10.5.2006
Decreto de 16.3.2006
Convoca a Conferência Nacional dos Povos Indígenas e dá outras providências.
Publicado no DOU de 17.3.2006
Decreto de 13.3.2006
Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde - CNDSS.
Publicado no DOU de 14.3.2006
Decreto de 10.1.2006
Convoca a I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Publicado no DOU de 11.1.2006
2005
Decreto de 22.12.2005
Convoca a 2a Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca e dá outras providências.
Publicado no DOU de 23.12.2005
Decreto de 15.12.2005
Institui o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil.
Publicado no DOU de 16.12.2005
Decreto de 28.11.2005
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de preparar a II Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora.
Publicado no DOU de 29.11.2005
Decreto de 8.11.2005
Institui Grupo de Trabalho Interministerial - GTI para elaborar proposta de formulação do Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 9.11.2005
Decreto de 10.10.2005
Dispõe sobre a 1a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Publicado no DOU de 11.10.2005
Decreto de 14.7.2005
Convoca a 1a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Publicado no DOU de 15.7.2005
Retificado no DOU de 18.7.2005
Decreto de 23.2.2005
Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 23 de julho de 2004, que convoca a Primeira Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Publicado no DOU de 24.2.2005
Decreto de 11.2.2005
Convoca a 2a Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.
Publicado no DOU de 14.2.2005
2004
Decreto de 30.12.2004Institui o ano de 2005 como "Ano Nacional de Promoção da Igualdade Racial", e dá outras providências.
Publicado no DOU de 31.12.2004
Decreto de 27.12.2004
Cria a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais e dá outras providências.
Publicado no DOU de 28.12.2004
Decreto de 20.8.2004
Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão Tripartite com o objetivo de promover políticas públicas de igualdade de oportunidades e de tratamento, e de combate a todas as formas de discriminação de gênero e de raça, no emprego e na ocupação.
Publicado no DOU de 23.8.2004
Decreto de 23.7.2004Convoca a Primeira Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências. Vide texto compilado
Publicado no DOU de 26.7.2004
Decreto de 15.7.2004
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Publicado no DOU de 16.7.2004
Decreto de 13.2.2004
Dá nova redação ao inciso VI do art. 3o do Decreto de 31 de outubro de 2003, que institui Grupo Técnico para acompanhamento das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Publicado no DOU de 13.2.2004 (Edição extra)
2003
Decreto de 18.12.2003
Convoca a 1a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Publicado no DOU de 19.12.2003
Decreto de 27.8.2003
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para promover o debate nacional sobre os direitos sexuais e direitos reprodutivos, com ênfase na paternidade consciente e atuante.
Publicado no DOU de 28.8.2003
Decreto de 22.8.2003
Acresce dispositivo ao Decreto de 13 de maio de 2003, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de rever as disposições contidas no Decreto no 3.912, de 10 de setembro de 2001, e propor nova regulamentação ao reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação, registro imobiliário das terras remanescentes de quilombos e dá outras providências.
Publicado no DOU de 25.8.2003
Decreto de 18.8.2003
Convoca a 1a Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca e dá outras providências.
Publicado no DOU de 19.8.2003
Decreto de 6.6.2003
Acresce alínea ao inciso I do art. 2o do Decreto de 13 de maio de 2003, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de rever as disposições contidas no Decreto no 3.912, de 10 de setembro de 2001, e propor nova regulamentação ao reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação e registro imobiliário das terras remanescentes de quilombos.
Publicado no DOU de 9.6.2003
Decreto de 13.5.2003
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de rever as disposições contidas no Decreto no 3.912, de 10 de setembro de 2001, e propor nova regulamentação ao reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação, registro imobiliário das terras remanescentes de quilombos e dá outras providências.
Publicado no DOU de 14.5.2003
Decreto de 10.3.2003
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta para a criação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial.
Publicado no DOU de 11.3.2003