Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca

Criado em 2003 e regulamentado no ano seguinte, o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape) é um órgão colegiado de caráter consultivo, que tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas com vistas a promover a articulação e o debate nos diferentes níveis de governo com a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e fomento das atividades da aquicultura e da pesca no território nacional. Desde 2010, a Secretaria de Políticas para as Mulheres tem assento no Conape.