Campanha para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento

A Secretaria de Políticas para as Mulheres é membro do Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, atuando no Subcomitê de Mobilização Nacional. Lançada em dezembro de 2007, a Agenda Social pela Registro Civil de Nascimento e Documentação Civil Básica é coordenada pela Secretaria dos Direitos Humanos e tem como objetivo garantir toda a documentação necessária para o pleno exercício da cidadania.