Cooperação com a ONU Mulheres (Prodoc)

O histórico de cooperação internacional da Secretaria de Políticas para as Mulheres com organismos internacionais no âmbito da defesa dos direitos das mulheres remonta a 2004, segundo ano da SPM. Na ocasião, foi celebrado um acordo de cooperação com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para as Mulheres (Unifem). Este acordo tinha como objetivo subsidiar a SPM para a realização das Conferências de Políticas para as Mulheres e a elaboração de um Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
 

O acordo firmado teve o seguinte Objetivo de Desenvolvimento:

“Incorporar gradativamente nas políticas públicas do Governo Federal, dos Estados e Municípios a perspectiva de gênero, garantindo o princípio da transversalidade, organizando e elaborando subsídios que fortaleçam a construção e a execução dessas políticas, por meio do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres que terá como principal subsídio os resultados da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, bem como outros instrumentos construídos como desdobramento desse debate.”
 

O projeto contou com um montante de R$ 1.555.657,72 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos) e vigorou até 04 de dezembro de 2007.
 

No ano de 2007, foi assinado o segundo acordo de cooperação com a Unifem, com a previsão inicial de gastos  na ordem de R$ 1.966.510,00 (um milhão, novecentos e sessenta e seis mil e quinhentos e dez reais). Ele vigorou até setembro de 2013 e teve como escopo os seguintes resultados

1 – Plano Nacional de Políticas para as mulheres pactuado com estados e municípios;

2 – Fortalecimento do Monitoramento do II PNPM e realização de avaliação de programas estratégicos;

3 – Manutenção e ampliação da Central de Atendimento à Mulher;

4 – Ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder;

5 – Estudos e pesquisas sobre as relações de gênero e situação das mulheres e relatórios de acompanhamento das políticas sistematizados e divulgados;

6 – Definição de estratégia de comunicação da SPM;

7 – Implantação do Sistema Nacional de informações sobre a Violência contra as mulheres;

8 – Implementação do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero.
 

Neste ano de 2013, estão em curso negociações para a celebração de um novo acordo de trabalho com a ONU Mulheres, que terá a duração de 24 meses. Intitulado “Fortalecimento das Políticas Públicas para as Mulheres”, este acordo terá recursos da ordem de U$ 2.000.000,00 (dois milhões de dólares) e prevê a realização de atividades organizadas voltadas para os seguintes objetivos:

1 – “Consolidar institucionalmente a Secretaria de Políticas para as Mulheres”;

2 – Fortalecer a perspectiva de gênero nos órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, bem como em acordos internacionais”:

3 – “Consolidar a Política de enfrentamento à violência contra as mulheres”;

4 – “Robustecer a política de autonomia econômica para as mulheres”;

5 – “Consolidar as políticas de saúde, educação, diversidade, relação de poder, raça e etnia para as mulheres”.