Publicações por Áreas Temáticas - Legislação da Mulher
Legislação da Mulher
- Lei Maria da Penha nº 11.340/06 (Edição 2012)
- Lei Maria da Penha nº 11.340/06 (Edição 2011)
- Os Direitos das Mulheres na Legislação Brasileira Pós-Constituinte SPM (2006)
- Instrumentos Internacionais dos Direitos da Mulher SPM (2006)
- Lei Maria da Penha SPM (2006)
- Painel: Revisão da Legislação Punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez SPM (2005)
- Relatório Final Comissão Tripartite para a revisão da Lei 9.504/1997 (2009)
