Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tem por finalidade estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres. Criada em 2007, orienta a formulação e execução das políticas públicas implementadas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM/PR. Com base em instrumentos internacionais de direitos humanos e em normas nacionais, também orienta as políticas para a assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência.

 Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres