5.1. Encontro Nacional do Ministério Público sobre a Lei Maria da Penha e Recomendações

Foi realizado nos dias 07, 08 e 09 de dezembro de 2009, o Encontro Nacional Ministério Público dos Estados e da União sobre o papel do MP na implementação da Lei Maria da Penha.

O Encontro, promovido pela Secretaria de Políticas para Mulheres, a Secretaria de Reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, contou com cerca de 70 participantes entre membros e servidores do Ministério Público que atuam com a violência doméstica e familiar contra a mulher.

O fenômeno da violência de gênero e seu enfrentamento foram amplamente discutidos nas palestras, assim como nos grupos de trabalho, que abordaram quatro temas, quais sejam: o MP e o cadastro dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher; a fiscalização dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência doméstica; as proposições legislativas e os impactos sobre a Lei Maria da Penha; e a criação de núcleos ou coordenadorias de gênero nos Ministérios Públicos.

Como resultado do Encontro Nacional, foram elaboradas proposições que foram enviadas ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.  Uma das principais recomendações foi a criação, no âmbito do CNPG, de uma subcomissão para viabilizar a implementação das proposições. 

Resultados dos Grupos de Trabalho do encontro 

Atualizado em: 15 de dezembro de 2010.