Perguntas frequentes

Qual o órgão que será responsável pela organização da Conferencia Municipal e Estadual? 
A organização é sempre do órgão executivo de políticas para as mulheres e responsabilidade dos Executivos Municipal e Estadual, sempre em conjunto com a sociedade civil. 
 
O que é necessário para a organização de uma Conferência Municipal?
O primeiro passo é criar uma comissão que reúna Governo e Sociedade Civil. Este grupo prepara um Regimento, que pode ser baseado no Regimento da Conferência Nacional. Uma vez redigido o Regimento e formalizada a Comissão, ela tratará dos detalhes de infra-estrutura e metodologia dentro dos temas definidos para a Conferencia Nacional.
Paralelamente, deverá ser solicitada ao Prefeito do seu município a assinatura do Decreto de Convocação da Conferência Municipal, este decreto pode, igualmente, ser desenvolvido nos moldes do assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Conferência Nacional.

Todos os documentos aqui mencionados encontram-se à disposição no item Documentos e publicações. 
 
Como se dá a composição da Comissão Organizadora Municipal e Estadual?
A composição se dá com a titular da Coordenadoria Municipal/Estadual e 4 integrantes do Governo Municipal/Estadual, 5 da Sociedade Civil, incluindo a Presidenta da Conselho Municipal/Estadual (este é somente um exemplo, se vocês acharem que os números são altos, podem manter a paridade de 2 por 2 ou 3 por 3). O importante é que a Comissão sempre seja coordenada pela Coordenadora da Mulher do seu município/estado, ou se ela não existir, por alguém determinado pela Prefeitura Municipal/Governo Estadual, pois isto garante o compromisso do Executivo Municipal/Estadual. Em relação à Secretária Executiva, esta deve ser uma pessoa que executa o que é definido nas reuniões da Comissão e o que determina a Coordenadora, assim é bom que seja alguém de confiança desta e obviamente não precisa ser aprovada pelo Conselho. 
 
O município pode, dentro do prazo previsto, escolher as datas mais convenientes para a realização de seus eventos?
Sim. Dentro do prazo estipulado: março e abril para as Conferência Municipais e maio e junho para as estaduais, o município e/ou o estado pode escolher livremente a data que melhor lhe convier. 
 
Qual é a relação entre os níveis municipal e estadual das Conferências? 
As Conferências Municipais tirarão as delegações que farão parte da Conferência Estadual. Por sua vez, as Conferências Estaduais das 27 Unidades da Federação do país tirarão as delegadas que serão enviadas para a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. 
 
Como posso saber as datas das Conferências Municipais e Estaduais no estado e no município do meu estado?
Para ter acesso às datas municipais e estaduais você deve entrar em contato com a Coordenadoria ou Conselho da Mulher da sua cidade. Caso o seu município não possua um organismo de políticas para as mulheres, entre em contato com o movimento social ou de mulheres ou ainda com o Gabinete do Prefeito da sua cidade.
O site da SPM coloca à disposição as datas de todas as Conferências que nos são comunicadas, quanto à etapa estadual, assim que a do seu estado for marcada, ela estará à disposição igualmente na área Etapas deste site.
Preste atenção para o fato de que para participar da Conferência Nacional, você deverá participar de todas as etapas de seleção de delegadas. 
 
Gostaria de saber se há algum formulário para se inscrever na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. 
Não existe formulário porque antes da II Conferencia Nacional, acontecem as conferências municipais e estaduais das quais você deverá participar para buscar sair delegada para a conferência nacional. Assim, aconselhamos que você procure o Conselho Municipal de Direitos da Mulher ou/e a Coordenadoria da Mulher do seu município para saber quando e como se dará a etapa municipal.
Caso a sua cidade ainda não possua um organismo de políticas para as mulheres, procure o movimento social e/ou de mulheres da sua cidade ou ainda o Gabinete do Prefeito Municipal, pois todos/os eles/as receberam um ofício do Governo Federal solicitando a convocação da Conferência Municipal. 
 
Gostaria de saber se haverá um texto-base para discussão dos temas propostos.
Sim, ele está disponível na página eletrônica da SPM a partir do dia 26 de março de 2007 e versará sobre os temas propostos para a II Conferência Nacionalk de Políticas para as Mulheres: posição das mulheres na realidade brasileira / participação política das mulheres / implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Acesse as publicações necessárias em Documentos e publicações deste site.