10ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

Presentes
Andréa Butto Zarzar – MDA
Angela Fontes –SPM/ PR
Elisabete Busanello – MDA/PPIGRE
Fábia de Sousa - MPOG
Fabiana Furtado – MCid
Gleide Brito – Eletronorte/ MME
Graça Carvalho – SPM/ PR
Juliana Gomes Ponte – Mcid
Lidiane Gonçalves – MS
Liza Uema - MTE
Maria Beatriz de Faria – MME
Patrícia Cipriani de Carvalho – SPM
Valquíria Martins Borges – SPM/ PR

1. Informes

Informou-se do acompanhamento do processo de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2007, considerando as emendas da bancada feminina e do CFEMEA aprovadas no substitutivo do Relator, Senador Romero Jucá (PMDB-RR), feito em conjunto com o CFEMEA, que pelo ângulo da sociedade civil lidera este acompanhamento no Congresso e que tem por objetivo, entre outros, incluir a questão de gênero no anexo de prioridades e metas do referido Projeto de Lei e a inclusão do programa 0156 – Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres nas ressalvas referentes à limitação de empenho. Outro aspecto prioritário diz respeito à publicação anual, pelo Poder Executivo, do relatório de avaliação da execução dos programas no combate as desigualdades considerando as dimensões de gênero, raça, etnia, geracional, regional e de pessoas com deficiência. Também foi chamada atenção para a obrigatoriedade das agências financeiras oficiais de fomento publicar anualmente relatório de impacto de suas operações de crédito no combate as desigualdades.
Deu-se conhecimento da realização das reuniões convocadas para a pactuação dos Indicadores, de processos e de resultados do PNPM, propostos pela consultora Graça Rua e dos desafios que estão sendo enfrentados neste momento. Informou-se, também, da necessidade da realização de novas reuniões visando à validação dos indicadores pelos responsáveis por sua alimentação no módulo a ser incluído no sistema de acompanhamento do PNPM.
Registrou-se o lançamento do Sistema Nacional de Informações de Gênero – SNIG, ocorrido na sede do IBGE, no Rio de Janeiro, no dia 22 de maio, quando se procedeu a distribuição do CD-ROM do SNIG aos presentes. Foi lembrado que o SNIG foi desenvolvido no âmbito do projeto de cooperação internacional com o DFID e o Unifem, com a participação do IBGE. Considerando o trabalho apresentado, o MDA disponibilizou a migração dos dados referentes às mulheres rurais, ano base 2004, para o SNIG. Entretanto, tendo em vista que o SNIG trabalha com os dados censitários de 1999 e 2000 e o MDA trabalhou com os dados das PNADs, chegou-se à conclusão de que tal oferta será mais adequada para o próximo módulo do SNIG, quando será possível um tratamento adequado aos dados.

2. Aprovação da Ajuda – Memória da 9ª reunião do Comitê, realizada em 06.04.2006

A Coordenadora do Comitê submeteu a Ajuda–Memória da 9ª Reunião ao plenário, com a ressalva de que as indicações de retificações, propostas pelo MME e MS, seriam apropriadas. Aprovada

3. Apresentação da versão definitiva do Relatório de Implementação-2005 do PNPM

A Coordenadora do Comitê fez uma apresentação sintética do Relatório, destacando a cada capítulo as ações que se sobressaíram, conforme consta no documento. Na ocasião foi informado que o relatório está na página da SPM e foi entregue a cada representante presente um CD com o texto do documento.
Da parte da SPM, foi dado destaque para o Programa Pró-Eqüidade de Gênero, no capítulo 1, e as ações visando a ampliação e o aperfeiçoamento da rede de prevenção e atendimento às mulheres em situação de violência, no capítulo 4. O MDA solicitou destaque na apresentação para a ação de documentação e do Pronaf Mulher, citadas no capítulo 1. Da mesma forma, o MS pede para destacar a Política Nacional de Atenção à Saúde, visto que na apresentação estavam sendo destacadas aspectos da política sem que ficasse clara esta situação.
Foi feita uma breve apresentação das ações relacionadas ao Capítulo 2 do PNPM – Educação Inclusiva e não Sexista, na qual foi dado destaque para as ações relacionadas ao Programa Brasil Alfabetizado, Gênero e Diversidade na Escola, Criação do Prêmio Mulher e Ciência e para o I Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero.
A Coordenadora agradeceu as observações e lembrou que se tratava apenas de uma forma de apresentar, que seria alterada para futuras apresentações, e que no documento as ações estavam convenientemente registradas.
Durante a apresentação foi ressaltada a importância de uma maior articulação da SPM com o MPOG com o objetivo de introduzir o enfoque de gênero nas oficinas das UMAS. O objetivo é diminuir o hiato existente entre o PNPM, o PPA e os demais instrumentos de planejamento. Destacando que o PNPM é de todo o Governo Federal e que sua gestão transversal é um dos grandes desafios da Administração Federal.
A SPM relatou o andamento da ação de capacitação em gênero e raça, em parceria com A ENAP. (Atenção: dar mais informações sobre o assunto)
Também foram dadas notícias sobre as decisões tomadas na reunião do CNDM com relação à preparação da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em 2007, e os aspectos estratégicos relacionados com a elaboração do PPA 2008-2011.

4. Definição das ações prioritárias para 2006

A Coordenadora chamou à atenção para a necessidade de alimentação do Sistema que deverá ser feita por meio da inserção das ações prioritárias de 2006 por cada órgão responsável.

5. Uso do Sistema de Acompanhamento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

Procedeu-se a apresentação do Sistema, com o objetivo de dirimir dúvidas operacionais.
Foi apontado pelas participantes de que as ações prioritárias de 2005 não estavam inseridas.
A Coordenadora do Comitê solicitou a todas que informem as dificuldades operacionais detectadas no uso do Sistema, para que a SPM proceda aos ajustes necessários. A esse respeito, algumas representantes se manifestaram, fazendo observações para a melhoria do Sistema e facilitando desta forma o acesso às informações por parte das(os) usuárias(os), como por exemplo, a sugestão de criar-se um link que possibilite o acesso direto ao Relatório Qualitativo. A Coordenadora lembrou ainda que as representantes do Comitê que ainda não possuem senhas, ou mesmo no caso das que possuem e que eventualmente estão apresentando algum tipo de falha que, por favor, encaminhem e-mail para a SPM aos cuidados da Hairam Machado para que possamos proceder os ajustes necessários para a utilização do Sistema.
Ao final da reunião a representante do MDA informou que a Ministra Nilcéa Freire participará no dia 11/06/06 da Cerimônia de entrega do “Prêmio Margarida Alves de Estudos Rurais e Gênero” , que será realizado na cidade de Goiânia/GO. A entrega da premiação será feita pela Ministra Nilcéa Freire, ocasião em que serão conhecidas as vencedoras do prêmio que tem por objetivo valorizar pesquisas produzidas e estimular a elaboração e divulgação de novos conhecimentos sobre as mulheres rurais, no campo das Ciências Humanas e Agrárias. Esta é uma iniciativa promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (Ppigre) e do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) e contou com a parceria da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM); Organização Internacional do Trabalho (OIT); entre outras.
A representante do MDA informou também, que no dia 14 de junho será realizado no município de Tamboril/CE um evento alusivo à Comemoração do Dia da Agricultura Familiar.