Transferência de renda, segurança alimentar e inclusão produtiva
Cadastro Único
O Cadastro Único é um sistema de cadastro do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS onde ficam registradas as informações sobre as condições de vida das famílias de baixa renda no Brasil e lhes permite acessar diversos programas sociais do Governo Federal e, em alguns casos, também dos governos estaduais e municipais.
Quais são os requisitos?
Podem se cadastrar as famílias que possuem renda mensal de até meio salário-mínimo (R$394,00) por pessoa ou renda familiar inferior a três salários-mínimos (R$2.364,00). As famílias com renda superior a este valor também podem se cadastrar se estiverem vinculadas a algum programa social que utilize o Cadastro Único. Para se cadastrar é necessário que uma pessoa seja a responsável pela família e responda às perguntas do cadastro. Esta pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter idade superior a 16 anos. A responsável pela família no Cadastro Único deve, de preferência, ser uma mulher.
Como acessar?
A inscrição no Cadastro Único é realizada por um órgão gestor vinculado à prefeitura municipal. Para se cadastrar, é necessário procurar o setor responsável pelo Cadastro Único do município, que também é o órgão gestor municipal do Programa Bolsa Família. É possível localizar o órgão gestor do seu município através do endereço eletrônico: http://www.mds.gov.br/mds-sigpbfweb/, ou junto à prefeitura do seu município.
Mais informações em: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/cadastrounico
Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades (compromissos) para famílias consideradas extremamente pobres (com renda mensal de até R$ 77 por pessoa da família) ou pobres (com renda mensal de R$ 77,01 a R$ 154 por pessoa da família) superarem a pobreza. Todo mês, o Governo Federal deposita um valor para as famílias que fazem parte do programa e cumprem seus compromissos. O saque é realizado com cartão emitido em nome do responsável familiar, que é preferencialmente mulher. O valor depositado é calculado via Sistema e depende do tamanho da família, da idade das pessoas da família e da renda obtida por todas as pessoas da família.
Quais são os requisitos?
Para entrar no Programa Bolsa Família, a família precisa ter seus dados inseridos no Cadastro
Único. No processo de seleção, primeiro será dada prioridade às famílias identificadas no Cadastro Único nos seguintes grupos: em situação de trabalho infantil; integrantes libertos de situação próxima a trabalho escravo; Quilombolas; Indígenas; e catadores de material reciclável. Depois, serão selecionadas as famílias com menor renda.
Como acessar?
O primeiro passo é procurar o setor responsável pelo Cadastro Único no município para cadastrar a família. Com base nos dados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício. No entanto, o cadastramento não implica a entrada imediata das famílias no programa e o recebimento do benefício.
Mais informações em: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia
Programa Cisternas
O Programa Cisternas tem por finalidade promover o acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos, por meio da construção de cisternas de placas e outras tecnologias sociais de captação de água da chuva, destinadas às famílias rurais de baixa renda, sem abastecimento regular ou com acesso precário à água de qualidade, especialmente no semiárido. É executado através de convênios firmados com os governos estaduais e consórcios de municípios, além de termos de parcerias com entidades da sociedade civil.
Quais os requisitos?
Estar inscrito no Cadastro Único, residir na área rural e não possuir abastecimento ou ter acesso precário à água de qualidade.
Como acessar?
As entidades executoras do programa selecionam as famílias beneficiárias a partir da análise das informações a respeito da família, que constam no Cadastro Único, como a renda familiar e o acesso à água, se a família reside na zona rural e desenvolve atividades de produção agrícola. É possível obter mais informações junto ao Conselho de Segurança Alimentar ou à Secretaria de Assistência Social do município, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais ou nas Associações Comunitárias.
Maiores informações em: http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/programa-cisternas
Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
O Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde concede, a cada trimestre, um benefício de R$ 300 às famílias consideradas em situação de extrema pobreza que vivem em áreas prioritárias para conservação ambiental. O benefício é concedido por dois anos, podendo ser renovado, sendo que os recursos financeiros serão pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar.
Quais os requisitos?
A família deve ter renda familiar per capita igual ou menor que R$70; estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; ser beneficiária do Programa Bolsa Família; desenvolver atividades de uso sustentável dos recursos naturais em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, assentamentos ambientalmente diferenciados da reforma agrária, comunidades ribeirinhas, extrativistas, indígenas, quilombolas ou outras comunidades tradicionais; assinar o termo de adesão ao Programa, que contém os objetivos e regras de funcionamento, bem como os compromissos daquela família com a conservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais.
Como acessar?
A seleção das famílias é feita pelo Ministério do Meio Ambiente, com base nos dados inseridos pelas prefeituras no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. As famílias interessadas, que atendem aos critérios do programa, podem procurar o setor responsável pelo Cadastro Único em seu município e solicitar mais informações.
Mais informações em: http://www.mma.gov.br/desenvolvimento-rural/bolsa-verde
Programa Fomento às Atividades Produtivas Rurais
O Programa Fomento às Atividades Produtivas Rurais é parte do Programa Brasil Sem Miséria, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Através deste programa são desenvolvidas duas ações para atender às famílias rurais consideradas em extrema pobreza: a assistência técnica e extensão rural e a transferência de recursos financeiros não reembolsáveis para apoiar a produção de alimentos ou outras atividades que geram renda para as famílias rurais. O objetivo do Programa de Fomento é oferecer condições para as famílias desenvolverem um projeto de estruturação produtiva, ampliando a produção de alimentos e gerando renda. Os recursos financeiros são pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar.
Quais os requisitos?
O programa é destinado a famílias de agricultores familiares ou pertences a povos e comunidades tradicionais tais como quilombolas, indígenas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, silvicultores, dentre outras. A modalidade Fomento Brasil Sem Miséria possui os seguintes critérios de seleção de famílias: renda mensal por pessoa de até R$77,00 e inscrição no Cadastro Único; Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP) e/ou constarem na Relação de Beneficiários do Incra. Os critérios da modalidade Fomento Semiárido são: renda mensal por pessoa de até R$140,00 e inscrição no Cadastro Único; Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP) e/ou constarem na Relação de Beneficiários do Incra; e já possuir água para a produção de alimentos, preferencialmente os beneficiários de tecnologias sociais ofertadas pelo Programa Cisternas.
Como acessar?
A lista de beneficiários potenciais do Programa de Fomento é elaborada pelo Governo Federal a partir de cruzamentos entre os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e/ou da Relação de Beneficiários (RB) do INCRA. De posse desta lista orientadora e com base no conhecimento da realidade local, cabe às entidades executoras de assistência técnica que atuam no Programa mobilizarem as famílias para a participarem. As entidades de assistência técnica são contratadas a partir do lançamento de Chamadas Públicas. É possível buscar mais informações junto ao órgão gestor do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família no município, vinculado à prefeitura municipal.
Mais informações em:
http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/seguranca-alimentare-nutricional/fomento-as-atividades-rurais-produtivas/fomento-brasil-sem-miseria