Relatório Final - Grupo de Trabalho Interministerial

de Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Ministério da Justiça. Brasília: SPM, 2008.
Com a finalidade de construir políticas públicas de qualidade, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o Ministério da Justiça, através de seu Departamento Penitenciário Nacional, firmaram Acordo de Cooperação com o objetivo de elaborar propostas para a reorganização e reformulação do Sistema Prisional Feminino no Brasil.

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