13/09/2012 - Jornal A Tarde - As Mulheres não são culpadas pelos crimes de violência sexual

 

"Roupas chamativas, sensualidade à flor da pele, comportamento extravagante". Estes são argumentos comuns para justificar a violência sexual contra as mulheres. Tipificado como crime hediondo pelo Código Penal brasileiro, o estupro ainda é uma espécie de destino inevitável às mulheres que querem se divertir. Embora repudiados por parte da sociedade, estupradores obtêm certa compreensão de parcela da população por atribuir a culpa de tais atos às mulheres. Essa realidade precisa ser enfrentada com urgência pela sociedade e pelas políticas públicas.

 

Não podemos jamais esquecer que estupro é toda relação sexual sem consentimento. Isso se aplica a toda e qualquer mulher e menina na condição em que estiver. Todo e qualquer caso de violência de gênero tem atenção e empenho da Secretaria de Políticas para as mulheres (SPM), da Presidência da República, para eliminar uma das principais formas de opressão contra as mulheres.

 

Casos de estupro esfacelam, todos os dias, vida de mulheres e meninas, de tal forma que levam a SPM a articular obstinadamente estratégias para dar um basta a esse tipo de violência. Uma das mais recentes ações é a campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte" para combater a impunidade dos crimes de violência contra as mulheres, numa mobilização do governo federal com o sistema de justiça, e investimentos contínuos no ligue 180 e no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as mulheres, para ampliação e fortalecimento dos serviços públicos especializados.

 

Em 2012, pelo menos dois crimes são emblemáticos pela crueldade e singularidade com que os fatos se sucederam. O primeiro aconteceu, em fevereiro, no município paraibano de Queimadas. Cinco mulheres, sendo duas delas barbaramente assassinadas, foram violadas numa trama programada por conhecidos numa festa de aniversário. A motivação dos crimes foi desencadeada pela recusa de uma das mulheres às investidas de um dos agressores. O segundo ocorreu, há menos de três semanas, no município baiano de Ruy Barbosa, quando duas jovens foram violentadas sexualmente por dez homens.

 

mulheres diversas, com histórias diferentes, têm suas vidas traumatizadas ou interrompidas por uma matriz comum: a violência sexual. No auge do sofrimento, elas se deparam com um processo cruel, que consiste em explicar a familiares, agentes policiais, delegados e delegadas que elas não são culpadas.

 

Há sempre um descrédito sobre a fala da mulher, expressa na pergunta: "O que ela fez para provocar tal violência?". O sentimento de impunidade acompanha a mulher ou a menina em cada lugar que ela procura para acessar os seus direitos, seja na denúncia ou para socorro e ajuda.

 

Isso é o que caracteriza a culpabilização da vítima de violência sexual. A culpa está associada ao descrédito da fala feminina. Depoimentos de mulheres e meninas sobre a violação sofrida são sempre colocados em dúvida. À mulher ou menina impactará a sobreposição de violências de ter seu corpo violado, sua vontade desrespeitada e sua voz desqualificada, muitas vezes, com conivência social e do poder público.

 

É inadmissível que as mulheres tenham que arcar com a responsabilidade de crimes em que foram vítimas. Elas não são culpadas pela violência sexual sofrida. Como sociedade e Estado, precisamos alterar a ordem equivocada e violadora de direitos das mulheres, atuar rigorosamente na responsabilização dos agressores e erradicar a impunidade.

 

A igualdade entre homens e mulheres passa pelo respeito dos seus direitos e pela mudança social, em que a fala feminina tenha o mesmo valor e credibilidade que a voz masculina. Igualdade tem a ver com liberdade, direito de escolha, manifestação de vontade e respeito da decisão alheia. É isso o que queremos e trabalhamos, a todo o momento, para homens e mulheres brasileiras.

 

Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República