Resoluções - CONTRAN

Publicado em 15/06/2015 15h58 Atualizado em 03/02/2023 10h22

  

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Resolução

Data

Publicação

Assunto

Situação

989

15.12.22

26.12.22

Altera a Resolução CONTRAN nº 960, de 17 de maio de 2022,que dispõe sobre os requisitos de segurança de vidros, a visibilidade para fins de circulação, o uso de vidros em veículos blindados e o uso de medidores de transmitância luminosa.

Em Vigor em 2 de janeiro de 2023

Altera a Resolução 960/22

 

988

15.12.22

26.12.22

Altera a Resolução CONTRAN nº 37, de 21 de maio de 1998, que fixa normas de utilização de alarmes sonoros e outros acessórios de segurança contra furto ou roubo para os veículos automotores, na forma do art. 229 do Código de Trânsito Brasileiro.

Em Vigor em 2 de janeiro de 2023

Altera a Resolução 37/98

 

987

15.12.22

26.12.22

Altera a Resolução CONTRAN nº 953, de 28 de março de 2022,que estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral para veículos de carga.

Em Vigor em 2 de janeiro de 2023

Altera a Resolução 953/22

986

15.12.22

26.12.22

Altera o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 973, de 18 de julho de 2022, que institui o Regulamento de Sinalização Viária.

Em vigor em 2 de janeiro de 2023

Altera o Anexo I da Resolução 973/22

985

15.12.22

26.12.22

Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.

Em vigor em 2 de janeiro de 2023

 Revoga a Resolução 925/22

Anexos (Parte IParte IIParte IIIParte IVParte VParte VIParte VII)

 

984

15.12.22

26.12.22

Dispõe sobre a implementação do sistema de livre passagem(free flow) em rodovias e vias urbanas e sobre os meios técnicos a serem utilizados para garantir a identificação dos veículos que transitem por essas vias.

Em vigor em 2 de janeiro de 2023

983

15.12.22

26.12.22

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 265, de 8 de novembro de 2022, que dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Em vigor em 2 de janeiro de 2023

Referenda a Deliberação 265/22

Revoga a Resolução 898/22

 

981

15.12.22

26.12.22

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 263, de 7 de outubro de2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 948, de 28 de março de 2022, que estabelece os requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículos.

Em vigor em 2 de janeiro de 2023

Referenda a Deliberação 263/22

980

23.09.22

14.10.22

Estabelece a mensagem, os temas e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro a dezembro de 2023.

Revoga a Resolução 871/21

Em vigor em 1º de janeiro de 2023

979

05.09.22

09.09.22

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 261, de 8 de junho de 2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, que estabelece critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância.

Referenda a Deliberação 261/22

978

05.09.22

09.09.22

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 262, de 8 de junho de 2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 587, de 23 de março de 2016, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação).

Referenda a Deliberação 262/22

977

18.07.22

25.07.22

Altera a Resolução CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular.

Em vigor em 1º de agosto de 2022

Altera a Resolução 941/22

Revoga a Resolução 022/98

976

18.07.22

25.07.22

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 259, de 26 de maio de 2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 886, de 13 de dezembro de 2021, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em vigor em 1º de agosto de 2022

Altera a Resolução 886/21

975

18.07.22

25.07.22

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 257, de 4 de maio de 2022, que dispõe sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Em vigor em 1º de agosto de 2022

974

18.07.22

25.07.22

Altera Resolução CONTRAN nº 872, de 13 de setembro de 2021, que estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas ao transporte de cana-de-açúcar, para dispor sobre a capacitação do condutor dessa CVC.

Em vigor

Altera a Resolução 872/21

Revoga a Deliberação 256/22

973

18.07.22

25.07.22

Institui o Regulamento de Sinalização Viária

Revoga as Resoluções 031/98; 038/98; 160/04; 180/05; 236/07; 243/07; 348/10; 483/14; 486/14; 550/15; 600/16; 601/16; 690/17; 704/17; 857/21; 873/21 e 874/21

Revoga o art. 12, o inciso III do art. 14 e o Anexo II da Resolução 585/16

Alterada a partir de 2 de janeiro de 2023 pela Resolução 986/22

Vol. I - Sinalização Vertical de Regulamentação (Anexo I);

Vol. II - Sinalização Vertical de Advertência (Anexo II);

Vol. III - Sinalização Vertical de Indicação (Anexo III);

Vol. IV - Sinalização Horizontal (Anexo IV);

Vol. V - Sinalização Semafórica (Anexo V);

Vol. VI - Dispositivos Auxiliares (Anexo VI);

Vol. VII - Sinalização Temporária (Anexo VII);

Vol. VIII - Sinalização Cicloviária (Anexo VIII);

Vol. IX - Sinalização de Cruzamentos Rodoferroviários (Anexo IX)

972

20.06.22

24.06.22

Esta Resolução referenda a Deliberação CONTRAN nº 258, de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Piauí.

Em vigor em 1º de julho de 2022

Revoga a Portaria CONTRAN 218/21

Revoga a Resolução CONTRAN 838/21

971

20.06.22

24.06.22

Esta Resolução referenda a Deliberação CONTRAN nº 254, de 25 de março de 2022, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro.

Em vigor

Revoga a Portaria CONTRAN 209/21

Revoga a Resolução CONTRAN 829/21

970

20.06.22

24.06.22

Esta Resolução dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos.

Anexos (I ao XVI) e Anexos (XVII ao XXI)

Em vigor em 1º de julho de 2022

Revoga as Resoluções 268/08; 614/16; 667/17; 681/17; 761/18 e 799/20

Revoga a partir de 1º de janeiro de 2024 as Resoluções 227/07; 294/08; 383/11 e 436/13

969

20.06.22

24.06.22

Esta Resolução dispõe sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV), registrados no território nacional.

Anexos

Em vigor em 1° de julho de 2022

Revoga a Deliberação 260/22

Revoga as Resoluções 493/75793/94; 32/98; 60/98; 88/99; 231/07; 241/07; 275/08; 286/08; 309/09; 342/10; 372/11; 527/15670/17; 742/18; 780/19; 786/20; 792/20 e 887/21

968

20.06.22

24.06.22

Esta resolução estabelece o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Anexos

Em vigor em 1º de julho de 2022

Revoga a partir de 1º de janeiro de 2025 as Resoluções 836/97; 24/98; 282/08; 325/09; 581/16 e 634/16

967

17.05.22

25.05.22

Estabelece critérios para a baixa do registro de veículos, bem como os prazos para efetivação.

Anexos

Em Vigor em 1º de junho de 2022

Revoga a Deliberação 255/22

Revoga o art. 30º da Resolução 611/16

Revoga as Resoluções 011/98; 113/00; 179/05 e 661/17

 

966

17.05.22

25.05.22

Dispõe sobre os requisitos técnicos dos espelhos retrovisores de veículos.

Anexos

Em Vigor em 1º de junho de 2022

Revoga o art. 5º da Resolução 799/20

Revoga as Resoluções 682/17 e 703/17

 

965

17.05.22

25.05.22

Define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.

Anexos

Em Vigor em 1º de junho de 2022

Revoga as Resoluções 302/08; 303/08 e 304/08

964

17.05.22

25.05.22

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, na parte frontal, para o condutor e o passageiro do assento dianteiro, dos veículos das categorias M1 e N1.

Em Vigor em 1º de junho de 2022

Revoga as Resoluções 311/09; 394/11; 534/15 e 597/16

963

17.05.22

25.05.22

Estabelece os requisitos mínimos de segurança para rodas especiais de veículos

Anexos

Em Vigor em 1º de junho de 2022

Revoga as Resoluções 533/78; 545/78 e 569/81

962

17.05.22

25.05.22

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Mato Grosso.

Em vigor

Revoga a Deliberação 253/22

961

17.05.22

25.05.22

Estabelece requisitos técnicos de acessibilidade para os veículos de transporte coletivo de passageiros e os procedimentos para a indicação do nível de acessibilidade no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em meio digital (CRLV-e).

Anexos

Em Vigor em 1º de junho de 2022

Revoga as Resoluções 402/12; 469/13 e 605/16

 

960

17.05.22

25.05.22

Dispõe sobre os requisitos de segurança de vidros, a visibilidade para fins de circulação, o uso de vidros em veículos blindados e o uso de medidores de transmitância luminosa.

Anexos

Revoga o art. 3º da Resolução 786/20

Revoga as Resoluções 216/06; 253/07; 254/07; 334/09; 385/11; 386/11; 580/16; 707/17 e 869/21

Alterada a partir de 2 de janeiro de 2023 pela Resolução 989/22

 

959

17.05.22

25.05.22

Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus, categoria M3, de fabricação nacional e importados.

Anexos

Em Vigor em 1º de junho de 2022

Revoga as Resoluções 445/13; 629/16; 644/16 e 754/18

 

958

17.05.22

25.05.22

Dispõe sobre os limites de emissões de gases e partículas pelo escapamento de veículos automotores, sua fiscalização pelos agentes de trânsito, requisitos de controle de gases do cárter e sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos.

Anexos

Em Vigor em 1º de junho de 2022

Revoga a observação 9 do anexo V da Resolução 916/22

Revoga as Resoluções 507/76; 451/13; 452/13; 624/16 e 666/17

957

17.05.22

25.05.22

Dispõe sobre os requisitos para registro e licenciamento de veículo de coleção.

Anexos

Em Vigor em 1º de junho de 2022

Revoga as Resoluções 056/98 e 127/01

956

17.05.22

25.05.22

Estabelece os requisitos para produção de veículos tipo semirreboque com eixo elétrico auxiliar e sua instalação.

Anexo

Em Vigor em 1º de junho de 2022

955

28.03.22

01.04.22

Dispõe sobre o transporte de cargas ou bicicletas nas partes externas dos veículos dos tipos automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.

Em vigor

Anexos

Revoga as Resoluções 349/10 e 589/16

 

954

28.03.22

01.04.22

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema de controle de estabilidade nos veículos das categorias M1, M2, M3, N1, N2, N3, O3 e O4 novos saídos de fábrica, nacionais e importados.

Em vigor

Anexos

Revoga as Resoluções 567/15 e 641/16

Revoga as Arts. 2º e 3º da Resolução 799/20

Alterada pela Deliberação 264

 

953

28.03.22

01.04.22

Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação do protetor lateral para veículos de carga.

Em vigor

Anexos

Revoga as Resoluções 323/09 e 377/11

Alterada a partir de 2 de janeiro de 2023 pela Resolução 987/22

 

952

28.03.22

01.04.22

Estabelece as especificações técnicas para a fabricação e a instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação nacional ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4.

Em vigor

Anexos

Revoga as Resoluções 593/16; 645/16 e 674/17

 

951

28.03.22

01.04.22

Estabelece os requisitos de instalação e os procedimentos de ensaios de cintos de segurança, ancoragem e apoios de cabeça dos veículos automotores.

Em vigor

Anexos

Revoga as Resoluções 278/08; 518/15 e 551/15

 

950

28.03.22

01.04.22

Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica veicular nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros.

Em vigor

Revoga as Resoluções 247/07; 359/10 e 379/11

949

28.03.22

01.04.22

Estabelece os requisitos de proteção aos ocupantes de veículos em casos de impacto lateral contra barreira deformável e em casos de impacto lateral em poste.

Em vigor

Anexos

Revoga as Resoluções 721/18 e 751/18

Revoga o Art. 6º da Resolução 799/20

Retificação

 

948

28.03.22

01.04.22

Estabelece os requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículos.

Em vigor

Anexos

 Revoga a Resolução 643/16

Alterada pela Deliberação 263/22

947

28.03.22

01.04.22

Dispõe sobre ciclomotores, equipamento de mobilidade individual autopropelido, bicicleta com motor auxiliar e os equipamentos obrigatórios necessários a condução nas vias públicas abertas ao trânsito.

Em vigor

Revoga as Resoluções 315/09; 465/13 e 842/21

946

28.03.22

01.04.22

Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território.

Em vigor

Revoga as Resoluções 441/13; 499/14; 618/16 e 664/17

945

28.03.22

01.04.22

Fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.

Em vigor

Anexos

 Revoga as Resoluções 552/15; 631/16 e 676/17

944

28.03.22

01.04.22

Dispõe sobre o dispositivo auxiliar de identificação veicular.

Em vigor

Anexos

 Revoga as Resoluções 370/10; 387/11; 575/15 e 616/16

943

28.03.22

01.04.22

Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências.

Em vigor

Anexos

Revoga as Resoluções 251/07; 356/10 e 378/11

 

942

28.03.22

01.04.22

Estabelece as exigências sobre a análise, comparação e transporte de material siderúrgico para veículos rodoviários e de carga.

Em vigor

Anexos

Revoga as Resoluções 701/17; 767/18 e 821/21

 

941

28.03.22

01.04.22

Estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular.

Alterada a partir de 1º de agosto de 2022 pela Resolução 977/22

Revoga as Resoluções 466/13; 496/14; 737/18 e 781/20

940

28.03.22

01.04.22

Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.

Anexos

Revoga as Resoluções 453/13; 680/17 e 846/21

 

939

28.03.22

01.04.22

Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2, de fabricação nacional e importado.

Anexos

Revoga as Resoluções 416/12; 505/14; 646/16 e 753/18

Retificação

 

938

28.03.22

01.04.22

Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (cronotacógrafo).

Revoga as Resoluções 092/99 e 406/12

Revoga a Art. 2º da Resolução 786/20

937

28.03.22

01.04.222

Dispõe sobre o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com peso bruto total de até 3.500 kg e dá outras providências.

Revoga as Resoluções 197/06 e 234/07

936

28.03.22

01.04.22

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de aviso de não afivelamento dos cintos de segurança

Revoga o art. 7º da Resolução 799/20 e a Resolução 760/18 

Retificação

935

28.03.22

01.04.22

Dispõe sobre os requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais.

Anexo

Revoga as Resoluções 354/10 e 790/20

934

28.03.22

01.04.22

Dispõe sobre o registro e o licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

Revoga as Resoluções 555/15 e 582/16

933

28.03.22

01.04.22

Dispõe sobre a habilitação do candidato ou condutor estrangeiro para direção de veículos em território nacional.

Revoga as Resoluções 360/10 e 671/17

932

28.03.22

01.04.22

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), de que trata o inciso XXX do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Revoga as Resoluções 637/16 e 677/17

931

28.03.22

01.04.22

Estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).

Revoga as Resoluções 622/16 e 636/16

930

28.03.22

01.04.22

Dispõe sobre a regulamentação do curso especializado obrigatório destinado aos profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.

Revoga as Resoluções 410/12 e 414/12

929

28.03.22

01.04.22

Dispõe sobre os critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito.

Revoga a Resolução 515/14

928

28.03.22

01.04.22

Estabelece critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requerida por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.

 

Revoga as Resoluções 730/18; 785/20 e 802/20
Revoga o art. 5º da Resolução 786/20

Alterada pela Deliberação 261

 

927

28.03.22

01.04.22

Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Anexos

Revoga as Resoluções 425/12; 474/14 e 500/14

926

28.03.22

01.04.22

Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração de Trânsito, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade por infrações de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, sem a utilização de veículos, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Revoga a Resolução 390/11

925

28.03.22

01.04.22

Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), Volume I - Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito, e rodoviários, e Volume II - Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais de trânsito e rodoviários.

Revogada pela Resolução 985/22

Anexos

Revoga as Resoluções 371/10; 389/11; 401/12; 428/12; 480/14; 497/14; 561/15; 858/21 e 880/21

924

28.03.22

01.04.22

Consolida normas sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares.

Anexos

Revoga as Resoluções 504/14 e 763/18

Retificação

923

28.03.22

01.04.22

Dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015.

Revoga as Resoluções 691/17; 713/17; 724/18 e 843/21
Revoga o art. 4º da Resolução 786/20 e os arts. 2º e 4º da Resolução 855/21

922

28.03.22

01.04.22

Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública
ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Revoga as Resoluções 632/16; 669/17; 693/17 e 695/17

921

28.03.22

01.04.22

Disciplina múltiplos tanques, a instalação de tanque suplementar e a alteração da capacidade do tanque original de combustível em veículos, dedicados à sua propulsão ou operação de seus equipamentos especializados, e dá outras providências.

Revoga as Resoluções 181/05 e 194/06

920

28.03.22

01.04.22

Regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.

Revoga as Resoluções 165/04; 174/05 e 458/13

919

28.03.22

01.04.22

Estabelece as especificações para os extintores de incêndio de instalação obrigatória ou facultativa nos veículos automotores.

Revoga as Resoluções 157/04; 223/07; 272/08; 333/09; 516/15; 521/15; 536/15 e 556/15

918

28.03.22

01.04.22

Consolida as normas sobre procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Revoga as Resoluções 156/04; 424/12; 442/13; 574/15; 619/16; 697/17; 736/18 e 845/21
Revoga a Deliberação 115/11

917

28.03.22

01.04.22

Fixa os requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras e de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.

Anexos

Revoga as Resoluções 196/06 e 246/07

916

28.03.22

01.04.22

Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão, bem como sobre a permissão de modificações em veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Alterada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 958/22

Anexos

Revoga as Resoluções 78/98; 115/00; 291/08; 292/08; 319/09; 369/10; 384/11; 397/11; 419/12; 450/13; 463/13; 479/14; 673/17 e 847/21

915

28.03.22

01.04.22

Dispõe sobre os procedimentos para avaliação dos sistemas de freios de veículos e sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas (ABS) e/ou frenagem combinada das rodas (CBS).

Revoga as Resoluções 380/11; 395/11; 509/14; 519/15; 535/15; 596/16; 606/16 e 657/17

914

28.03.22

01.04.22

Regulamenta a utilização de semirreboques por motocicletas e motonetas, define características, estabelece critérios e dá outras providências.

Revoga as Resoluções 69/98; 273/08 e 569/15

913

28.03.22

01.04.22

Dispõe sobre o uso de pneus em veículos.

Anexo

Revoga as Resoluções 558/80; 62/98; 158/04; 376/11; 492/14; 540/15; 565/15 e 719/17

Retificação

912

28.03.22

01.04.22

Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências.

Anexo

Revoga as Resoluções 14/98; 34/98; 46/98; 87/99; 103/99; 228/07; 259/07; 426/12; 454/13 e 592/16
Revoga os itens 1 ao 22 do art. 2º da Resolução 129/01

911

28.03.22

01.04.22

Dispõe sobre a permissão para o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e do licenciamento, sobre o trânsito de veículos usados incompletos, nacionais ou importados, antes da transferência e sobre a remonta de veículos novos.

Anexo

Revoga as Resoluções 04/98; 28/98; 269/08; 554/15; 686/17 e 698/17

910

28.03.22

01.04.22

Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

Anexo

Os arts. 2º e 3º vigorarão até 31 de dezembro de 2025

Revoga as Resoluções 221/07; 255/07; 595/16 e 756/18

Retificação

909

28.03.22

01.04.22

Consolida normas de fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento, nos termos do § 2º do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Revoga as Resoluções 471/13 e 532/15

908

28.03.22

01.04.22

Dispõe sobre acionadores energizados para janelas energizadas, teto solar e painel divisor de veículos automotores.

Revoga as Resoluções 468/13; 531/15 e 642/16

907

28.03.22

01.04.22

Estabelece atribuições e requisitos para nomeação dos coordenadores dos sistemas do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH), do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) e do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST), no âmbito dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Revoga a Resolução 19/98

906

28.03.22

01.04.22

Revoga expressamente Resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), em observância ao art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Revoga as Resoluções 383/67; 393/68; 466/74; 597/82; 18/98; 21/98; 27/98; 66/98; 99/99; 100/99; 111/00; 121/01; 143/03; 154/03; 195/06; 205/06; 230/07; 235/07; 252/07; 276/08; 322/09; 392/11; 407/12; 448/13; 461/13; 491/14; 538/15; 578/16; 599/16; 609/16; 714/17; 727/18 e 731/18

905

09.03.22

17.03.22

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 252, de 20 de janeiro de 2022, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Tocantins.

Em vigor em 1º de Abril de 2022

Revoga a Resolução 841/21 e a Portaria CONTRAN 217/21

904 09.03.22 17.03.22

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 251, de 20 de janeiro de 2022, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Pará.

Em vigor em 1º de Abril de 2022

Revoga a Resolução 835/21 e a Portaria CONTRAN 215/21

903 09.03.22 17.03.22

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 249, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado da Paraíba.

Revoga a Resolução 833/21 e a Portaria CONTRAN 213/21

902 09.03.22 18.03.22

Dispõe sobre o uso de sistemas automatizados integrados para a aferição de peso e dimensões de veículos com dispensa da presença física da autoridade de trânsito ou de seu agente no local da aferição e dá outras providências.

Em vigor em 1º de Abril de 2022

Revoga a Resolução 459/13

901 09.03.22 17.03.22

Consolida as normas sobre as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno, gestão e operacionalização das atividades dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).

Em vigor em 1º de Abril de 2022

Revoga as Resoluções 688/17; 732/18 e 779/19

900 09.03.22 17.03.22

Consolida as normas sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa prévia e de recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidades de advertência por escrito e de multa de trânsito.

Em vigor em 1º de Abril de 2022

Revoga as resoluções 299/08 e 692/17

899 09.03.22 17.03.22

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 250, de 31 de dezembro de 2021, que altera a Resolução CONTRAN nº 882, de 13 de dezembro de 2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, e dá outras providências.

Revoga as Resoluções 210/06211/06256/07284/08;

290/08318/09373/11381/11502/14;

520/15526/15566/15577/16608/16;

610/16625/16628/16630/16635/16;

662/17665/17700/17702/17734/18;

746/18787/20 803/20

898 09.03.22 17.03.22

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 248, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre prazos previstos na Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Revoga a Resolução 800/20 a partir de 1º de Janeiro de 2022; e a Resolução 801/20

Revogada pela Deliberação 265

Revogada a partir de 2 de janeiro de 2023 pela Resolução 983/22

897 09.03.22 16.03.22 Referenda a Deliberação CONTRAN nº 247, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a implementação do Programa RODOVIDA.

Em Vigor

896 13.12.21 22.12.21 Referenda a Deliberação CONTRAN nº 245, de 8 de novembro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Alagoas.

Revoga a Portaria CONTRAN 207/21

Revoga a Resolução 827/21

Em vigor em 03 de Janeiro de 2022

895

13.12.21 22.12.21

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 244, de 8 de novembro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Distrito Federal.

Revoga a Portaria CONTRAN 205/21

Revoga a Resolução 825/21

Em vigor em 03 de Janeiro de 2022

894

13.12.21 22.12.21

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 243, de 8 de novembro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de São Paulo.

Revoga a Portaria CONTRAN 208/21

Revoga a Resolução 828/21

Em vigor em 03 de Janeiro de 2022

893

13.12.21 22.12.21

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 239, de 15 de outubro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Rondônia.

Revoga a portaria CONTRAN 220/21

Revoga a Resolução 839/21

Em vigor em 03 de Janeiro de 2022

892

13.12.21 22.12.21

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 241, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Maranhão.

Revoga a Portaria CONTRAN 221/21

Revoga a Resolução 837/21

Em vigor em 03 de janeiro de 2022

891

13.12.21 22.12.21

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 240, de 15 de outubro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amapá.

Revoga a Portaria CONTRAN 211/21

Revoga a Resolução 831/21

Em vigor em 03 de Janeiro de 2022

890

13.12.21 22.12.21

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 238, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Mato Grosso.

Ficam revogados os incisos I, II, III e § 4º do art. 2º da Resolução 830/21

Em vigor em 03 de Janeiro de 2022

889

13.12.21 22.12.21

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 242, de 8 de novembro de 2021, que dispõe sobre a realização de aulas teóricas, na modalidade de ensino remoto, nos cursos de capacitação e de atualização de instrutor de trânsito, de instrutor de curso especializado para condutor de veículo, de diretor de ensino e diretor-geral de Centro de Formação de Condutor, bem como de examinador de trânsito, enquanto durarem as medidas de emergência de saúde pública para enfrentamento da pandemia de COVID-19.

Em vigor em 03 de Janeiro de 2022

888

13.12.21 22.12.21

Estabelece os requisitos do sistema antispray para os veículos tipo caminhonete, caminhão, caminhão-trator, reboque e semirreboque e os requisitos dos protetores de roda para os veículos tipo automóvel, camioneta e utilitário.

Anexo IV Republicado em 29/09/22

Revoga a Resolução 762/18

887

13.12.21 22.12.21

Altera a Resolução CONTRAN nº 780, de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre o novo sistema de Placas de Identificação Veicular.

Revogada pela Resolução 969/22

Altera a Resolução 780/19

Revogada pela Deliberação 260/22

886

13.12.21 23.12.21

Regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Alterada pela Resolução 976/22

Alterada pela Deliberação 259/22

Em vigor em 1º de Junho de 2022
Revoga as Resoluções 133/02; 598/16; 650/17; 668/17; 679/17; 684/17; 718/17; 747/18; 775/19 e 850/21

Os Anexos serão disponibilizados somente para as empresas credenciadas pelo órgão máximo executivo de trânsito da União para produzir a CNH.

885

13.12.21 23.12.21

Estabelece os requisitos técnicos de segurança e critérios para ensaios dos sistemas de retenção das portas, fechaduras, dobradiças e seus componentes em veículos automotores.

Em vigor em 03 de Janeiro de 2022
Revoga a Resolução 757/18
A partir de 1º de Janeiro de 2024 revoga as resoluções 463/73; 486/75; 501/76; 521/77; 457/13 e 708/17

884

13.12.21 22.12.21

Institui o Sistema de Leilão Judicial (SILEJU) e dispõe sobre os procedimentos para a regularização administrativa, junto aos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de veículos leiloados pelo Poder Judiciário.

Em vigor em 03 de Janeiro de 2022

883

13.12.21 22.12.21

Dispõe sobre a criação e o Regimento Interno das Câmaras Temáticas vinculadas ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Revoga a Resolução 777/19

Em vigor em 03 de Janeiro de 2022

882

13.12.21 24.12.21

Estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, referenda a Deliberação CONTRAN nº 246, de 25 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Alterada pela Deliberação 250

Em vigor em 03 de Janeiro de 2022
Revoga as Resoluções 210/06; 211/06; 256/07; 284/08; 290/08; 318/09; 373/11; 381/11; 502/14; 520/15; 566/15; 577/16; 608/16; 610/16; 625/16; 628/16; 630/16; 635/16; 662/17; 665/17; 700/17; 702/17; 734/18; 746/18; 787/20 e 803/20

881

13.12.21 22.12.21

Altera a Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos
automotores terrestres, altera o § 4º do art. 1º da Resolução
CONTRAN nº 11, de 23 de janeiro de 1998, e dá outras
providências.

Altera a Resolução 611/16

Em vigor em 03 de Janeiro de 2022

880

13.12.21 22.12.21

Altera a Resolução CONTRAN nº 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), Volume I - Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários, e a Resolução CONTRAN nº 561, de 15 de outubro de 2015, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), Volume II - Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais de trânsito e rodoviários.

Revogada pela Resolução 925/22

Altera as Resoluções 371/10 e 561/15

Em vigor em 03 de Janeiro de 2022

Anexo I

Anexo II

879

15.10.21 25.10.21

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 236, de 19 de agosto de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Acre.

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 236, de 19 de agosto de 2021

Ficam revogadas as seguintes Resoluções CONTRAN:
I - nº 816, de 17 de março de 2021; e
II - nº 854, de 08 de abril de 2021.

878

15.10.21 25.10.21

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 237, de 19 de agosto de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Pernambuco.

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 237, de 19 de agosto de 2021

Ficam revogados os seguintes atos normativos:
I - Portaria CONTRAN nº 203, de 24 de março de 2021; e
II - Resolução CONTRAN nº 823, de 08 de abril de 2021.

877

15.10.21 25.10.21

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 234, de 11 de agosto de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de São Paulo.

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 234, de 11 de agosto de 2021

Ficam revogados os incisos I, II, III e § 4º do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 828, de 08 de abril de 2021.

876

15.10.21 25.10.21

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 235, de 11 de agosto de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Alagoas.

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 235, de 11 de agosto de 2021.

Ficam revogados os incisos I, II, III e § 4º do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 827, de 08 de abril de 2021.

875

13.09.21 24.09.21

Dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme previsto no caput do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em vigor em 1º de outubro de 2021

Revoga as Resoluções 638/16 e 660/17

874

Anexo

13.09.21 20.09.21

Aprova o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VIII - Sinalização Cicloviária.

Revogada a partir de 1º de agosto de 2022 pela Resolução 973/22

873

Anexo

13.09.21 20.09.21

Aprova o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VI - Dispositivos Auxiliares.

Revogada a partir de 1º de agosto de 2022 pela Resolução 973/22

872 13.09.21 20.09.21

Estabelece os requisitos necessários à circulação de
Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas ao transporte de cana-de-açúcar.

Alterada pela Resolução 974/22

Alterada pela Deliberação 256

Revoga as Resoluções 640/16 e 663/17

871 13.09.21 21.09.21

Estabelece o tema, a mensagem e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro à dezembro de 2022.

Revoga a Resolução 806/20

Em vigor em 1º de janeiro de 2022

Revogada a partir de 1º de janeiro de 2023 pela Resolução 980/22

870

Anexo I

Anexo II

 

13.09.21 20.09.21

Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), instituído pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018.

Revoga a Resolução 740/18

Em vigor em 23 de setembro de 2021

Planilha Plano de Ações (item 10 do Anexo I)

869 13.09.21 20.09.21

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 224, de 27 de maio de 2021, que altera a Resolução CONTRAN nº 334, de 6 de novembro de 2009, para dispensar a exigência de autorização do Exército Brasileiro para a blindagem de veículo, conforme disposto no parágrafo único do art. 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 960/22

Revoga os arts. 3º e 4º da Resolução 334/09

868 13.09.21 20.09.21

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 226, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Espírito Santo.

Revoga a Portaria CONTRAN 214/21 e a Resolução 834/21

Em vigor em 1º de outubro de 2021

867 13.09.21 20.09.21

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 228, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Sergipe.

Revoga a Portaria CONTRAN 219/21 e a Resolução 840/21

Em vigor em 1º de outubro de 2021

866 13.09.21 20.09.21

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 229, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amazonas.

Revoga as Resoluções 814/21 e 852/21

Em vigor em 1º de outubro de 2021

865 13.09.21 20.09.21

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 225, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Ceará.

Revoga as Resoluções 815/21 e 853/21

Em vigor em 1º de outubro de 2021

864 13.09.21 20.09.21

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 227, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Sul.

Revoga a Portaria CONTRAN 216/21 e a Resolução 836/21

Em vigor em 1º de outubro de 2021

863 13.09.21 20.09.21

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 231, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Mato Grosso do Sul.

Revoga a Portaria CONTRAN 212/21 e a Resolução 832/21

Em vigor em 1º de outubro de 2021

862 13.09.21 20.09.21

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 233, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Norte.

Revoga a Portaria CONTRAN 204/21 e a Resolução 824/21

Em vigor em 1º de outubro de 2021

861 13.09.21 20.09.21

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 230, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado da Bahia.

Revoga a Portaria CONTRAN 202/21 e a Resolução 822/21

Em vigor em 1º de outubro de 2021

860 13.09.21 20.09.21

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 232, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Goiás.

Revoga a Portaria CONTRAN 206/21 e a Resolução 826/21

Em vigor em 1º de outubro de 2021

859 19.07.21 26.07.21

Dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante e de caminhões-tratores destinados a movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante.

Revoga a Resolução 563/15

Em vigor a partir de 02 de agosto de 2021

858

19.07.21 26.07.21

Altera a Resolução CONTRAN nº 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), Volume I - Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários, e a Resolução CONTRAN nº 561, de 15 de outubro de 2015, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), Volume II - Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais de trânsito e rodoviários.

Revogada pela Resolução 925/22

Altera as Resoluções 371/10 e 561/15

Em vigor a partir de 02 de agosto de 2021

Fichas MBFT Volume I

Fichas MBFT Volume II

857

19.07.21 26.07.21

Aprova o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IX - Sinalização de Cruzamentos Rodoferroviários.

Revogada a partir de 1º de agosto de 2022 pela Resolução 973/22

MBST Volume IX

856 19.07.21 26.07.21

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 223, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre a circulação de veículos de carga destinados ao transporte e/ou armazenamento de oxigênio, cujas dimensões excedam os limites previstos na Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006.

Em vigor a partir de 02 de agosto de 2021

855 19.07.21 26.07.21

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 222, de 27 de abril de 2021, que altera as Resoluções CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, e nº 390, de 11 de agosto de 2011.

Revogado os arts. 2º e 4º pela Resolução 923/22

Revoga os §§ 1º e 3º do art. 21 da Resolução 691/17

Em vigar a partir de 02 de agosto de 2021

854 08.04.21 12.04.21

Altera a Resolução CONTRAN nº 816, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Acre.

Revogada pela Deliberação 236/21

Altera a Resolução 816/21

853 08.04.21 12.04.21

Altera a Resolução CONTRAN nº 815, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Ceará.

Revogada a partir de 1º de outubro de 2021 pela Resolução 865/21

Revogada pela Deliberação CONTRAN 225/21

Altera a Resolução 815/21

852 08.04.21 12.04.21

Altera a Resolução CONTRAN nº 814, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amazonas.

Revogada a partir de 1º de outubro de 2021 pela Resolução 866/21

Revogada pela Deliberação CONTRAN 229/21

Altera a Resolução 814/21

851 08.04.21 12.04.21

Altera a Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a classificação de danos e os procedimentos para a regularização, a transferência e a baixa dos veículos envolvidos em acidentes.

Altera a Resolução 810/20

Em vigor em 03 de maio de 2021

850 08.04.21 12.04.21

Altera a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

Revogada a partir de 1º de Junho de 2022 pela Resolução 886/21

Altera a Resolução 598/16

849 08.04.21 12.04.21

Altera a Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Altera a Resolução 789/20

848 08.04.21 12.04.21

Altera a Resolução CONTRAN nº 205, de 20 de outubro de 2006, que dispõe sobre os documentos de porte obrigatório e dá outras providências.

Altera a Resolução 205/06

847
08.04.21 12.04.21

Altera a Resolução CONTRAN nº 292, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre as modificações de veículos previstas nos artigos 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências, para permitir a alteração do diâmetro externo do conjunto pneu/roda para veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe.

Revogada pela Resolução 916/22

Altera a Resolução 292/08

846 08.04.21 12.04.21

Altera a Resolução CONTRAN nº 453, 26 de setembro de 2013 de que disciplina o uso de capacete de segurança para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.

Revogada pela Resolução 940/22

Altera a Resolução 453/13

845 08.04.21 12.04.21

Altera a Resolução CONTRAN nº 619, de 06 de setembro de 2016 que estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e dá outras providências.

Revogada pela Resolução 918/22

Altera a Resolução 619/16

844 08.04.21 12.04.21

Altera a Resolução CONTRAN nº 723, de 6 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, previstas nos arts. 261 e 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como sobre o curso preventivo de reciclagem.

Altera a Resolução 723/18

Revoga as Resoluções 182/05 e 557/15

843 08.04.21 12.04.21

Altera a Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015.

Revogada pela Resolução 923/22

Altera a Resolução 691/17

842 08.04.21 12.04.21

Altera a Resolução CONTRAN nº 315, de 08 de maio de 2009, que estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos, aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação, para adequar a definição de ciclomotor ao que prevê o Anexo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Revogada pela Resolução 947/22

Altera a Resolução 315/09

841 08.04.21 12.04.21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 217, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Tocantins.

Revogada a partir de 1º de Abril de 2022 pela Resolução 905/22

Referenda a Portaria CONTRAN 217/21

Revogada pela Deliberação 252/22

840 08.04.21 12.04.21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 219, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Sergipe.

Revogada a partir de 1º de outubro de 2021 pela Resolução 867/21

Revogada pela Deliberação CONTRAN 228/21

Referenda a Portaria CONTRAN 219/21

839 08.04.21 12.04.21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 220, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Rondônia.

Revogada pela Deliberação 239/21

Referenda a Portaria CONTRAN 220/21

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 893/21

838 08.04.21 12.04.21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 218, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Piauí.

Revogada pela Resolução 972/22

Revogada pela Deliberação 258/22

Referenda a Portaria CONTRAN 218/21

837 08.04.21 12.04.21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 221, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Maranhão.

Revogada pela Deliberação 241/21

Referenda a Portaria CONTRAN 221/21

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 892/21

836 08.04.21 12.04.21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 216, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Sul.

Revogada a partir de 1º de outubro de 2021 pela Resolução 864/21

Revogada pela Deliberação CONTRAN 227/21

Referenda a Portaria CONTRAN 216/21

835 08.04.21 12.04.21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 215, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Pará.

Revogada a Partir de 1º de Abril de 2022 pela Resolução 904/22

Referenda a Portaria CONTRAN 215/21

Revogada pela Deliberação 251/22

834 08.04.21 12.04.21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 214, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Espírito Santo.

Revogada a partir de 1º de outubro de 2021 pela Resolução 868/21

Revogada pela Deliberação CONTRAN 226/21

Referenda a Portaria CONTRAN 214/21

833 08.04.21 12.04.21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 213, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado da Paraíba.

Revogada pela Resolução 903/22

Referenda a Portaria CONTRAN 213/21

Revogada pela Deliberação 249/21

832 08.04.21 12.04.21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 212, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Mato Grosso do Sul.

Revogada a partir de 1º de outubro de 2021 pela Resolução 863/21

Referenda a Portaria CONTRAN 212/21

Revogada a partir de 02 de agosto de 2021 pela Deliberação 231/21

831 08.04.21 12.04.21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 211, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amapá.

Revogada pela Deliberação 240/21

Referenda a Portaria CONTRAN 211/21

Revogada a partir de 03 de janeiro de 2021 pela Resolução 891/21

830 08.04.21 12.04.21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 210, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Mato Grosso.

Revogada pela Deliberação 253/22

Referenda a Portaria CONTRAN 210/21

Alterada pela Deliberação 238/21

Alterada pela Resolução 890/21

829 08.04.21 12.04.21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 209, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro.

Revogada pela Resolução 971/22

Revogada pela Deliberação 254/22

Referenda a Portaria CONTRAN 209/21

828 08.04.21 12.04.21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 208, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de São Paulo.

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 894/21

Revogada pela Deliberação 243/21

Referenda a Portaria CONTRAN 208/21

Alterada pela Deliberação 234

Alterada pela Resolução 877/21

827 08.04.21 12.04.21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 207, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Alagoas.

Referenda a Portaria CONTRAN 207/21

Alterada pela Deliberação 235

Alterada pela Resolução 876/21

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 896/21

826 08.04.21 12.04.21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 206, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Goiás.

Revogada a partir de 1º de outubro de 2021 pela Resolução 860/21

Referenda a Portaria CONTRAN 206/21

Revogada a partir de 02 de agosto de 2021 pela Deliberação 232/21

825 08.04.21 12.04.21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 205, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Distrito Federal.

Referenda a Portaria CONTRAN 205/21

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 895/21

824 08.04.21 12.04.21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 204, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Norte.

Revogada a partir de 1º de outubro de 2021 pela Resolução 862/21

Referenda a Portaria CONTRAN 204/21

Revogada a partir de 02 de agosto de 2021 pela Deliberação 233/21

823 08.04.21 12.04.21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 203, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Pernambuco.

Revogada pela Deliberação 237/21

Referenda a Portaria CONTRAN 203/21

822 08.04.21 12.04.21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 202, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado da Bahia.

Revogada a partir de 1º de outubro de 2021 pela Resolução 861/21

Referenda a Portaria CONTRAN 202/21

Revogada a partir de 02 de agosto de 2021 pela Deliberação 230/21

821 08.04.21 12.04.21

Altera a Resolução CONTRAN nº 701, de 10 de outubro de 2017, que dispõe sobre os requisitos obrigatórios de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos.

Revogada pela Resolução 942/22

Altera a Resolução 701/17

820 17.03.21 24.03.21 Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Revoga as Resoluções 142/03; 776/19 e 796/20

Em vigor em 12 de abril de 2021

819 17.03.21 24.03.21 Dispõe sobre o transporte de crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura no dispositivo de retenção adequado.

Revoga as Resoluções 277/08; 352/10; 391/11; 533/15; 541/15 e 639/16

Em vigor em 12 de abril de 2021

818 17.03.21 24.03.21 Altera a Resolução CONTRAN nº 797, de 2 de setembro de 2020, que institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o art. 330 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Altera a Resolução 797/20

Em vigor em 1º de abril de 2021

 

817 17.03.21 24.03.21 Referenda a Portaria CONTRAN nº 198, de 9 de fevereiro de 2021, que altera a Resolução CONTRAN nº 809, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital.

Referenda a Portaria CONTRAN 198/21

Revoga a Portaria CONTRAN 197/21

Revoga os arts. 8º e 9º da Resolução 809/20

Revoga as Resoluções 664/86; 721/88; 729/89; 766/93; 779/94; 802/95; 016/98; 187/06 e 651/17

em vigor em 1º de abril de 2021

816 17.03.21 24.03.21 Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Acre.

Revogada pela Deliberação 236/21

Alterada pela Resolução 854/21

Revoga a Portaria CONTRAN 201/21

815 17.03.21 24.03.21 Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Ceará.

Revogada a partir de 1º de outubro de 2021 pela Resolução 865/21

Revogada pela Deliberação CONTRAN 225/21

Alterada pela Resolução 853/21

Revoga a Portaria CONTRAN 200/21

814 17.03.21 24.03.21 Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amazonas.

Revogada a partir de 1º de outubro de 2021 pela Resolução 866/21

Revogada pela Deliberação CONTRAN 229/21

Alterada pela Resolução 852/21

Revoga a Portaria CONTRAN 199/21

813 15.12.20 24.12.20 Regulamenta o transporte recreativo de passageiros.

em vigor em 3 de janeiro de 2022

812 15.12.20 24.12.20 Estabelece os requisitos de segurança para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Em vigor em 4 de janeiro de 2021

Revoga a Resolução 564/15

811 15.12.20 24.12.20 Estabelece procedimentos para integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), por meio dos seus órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários ou diretamente por meio da prefeitura municipal, em cumprimento ao que dispõe o art. 333 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em vigor em 3 de maio de 2021

Revoga a Resolução 560/15

810 15.12.20 24.12.20 Dispõe sobre a classificação de danos e os procedimentos para a regularização, a transferência e a baixa dos veículos envolvidos em acidentes.

Alterada pela Resolução 851/21

Revoga a Resolução 544/15

809 15.12.20 24.12.20 Dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital.

Alterada pela Resolução 817/21

Alterada pelas Portarias CONTRAN 197/21198/21

Revoga as Resoluções 61/98; 130/02; 134/02; 306/09; 310/09; 712/17; 715/17; 788/20 e 793/20

808 15.12.20 24.12.20 Dispõe sobre o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST).

Em vigor em 4 de janeiro de 2021

Revoga a Resolução 607/16

807 15.12.20
24.12.20
Dispõe sobre os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual (CLA).

Em vigor em 1º de janeiro de 2021

O disposto no inciso III do art. 1º entra em vigor em 12 de abril de 2021

Revoga as Resoluções 689/17; 739/18; 773/19 e 784/20

806 15.12.20 24.12.20 Estabelece a mensagem, os temas e o cronograma da Campanha Educativa de Trânsito de 2021 a ser realizada nacionalmente de janeiro a dezembro de 2021.

Revogada a partir de 1º de janeiro de 2022 pela Resolução 871/21

Em vigor em 4 de janeiro de 2021

Revoga a Resolução 795/20

805 16.11.20 25.11.20 Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

Revoga a Resolução 782/20 

804 16.11.20 24.11.20 Altera a Resolução CONTRAN nº 798, de 2 de setembro de 2020, que dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques.

Altera a Resolução 798/20

803 22.10.20 27.10.20 Consolida as normas sobre infrações de trânsito previstas nos incisos V e X do art. 231 do Código Trânsito Brasileiro (CTB), relativas ao trânsito de veículos com excesso de peso ou excedendo a capacidade máxima de tração.

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 882/21

Referenda a Deliberação 182/20

Ficam revogados os arts. 4º e 5º da Resolução 526/15

Revoga as Resoluções 258/07; 365/10; 403/12; 467/13; 503/14 e 604/16

Alterada pela Deliberação 246

802 22.10.20 27.10.20 Altera a Resolução CONTRAN nº 730, de 6 de março de 2018, que estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requeridos por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.

Revogada pela Resolução 928/22

Em vigor em 3 de novembro de 2020

Altera a Resolução 730/18

801 22.10.20 27.10.20 Prorroga prazos previstos na Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Revogada pela Resolução 898/22

Revogada pela Deliberação 248/21

800 22.10.20 27.10.20

 Referenda a Portaria CONTRAN nº 195, de 21 de setembro de 2020, que interrompe o prazo a que se refere o § 3º do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, que trata do período em que o processo do candidato à habilitação ficará ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.

Revogada a partir de 1º de Janeiro de 2022 pela Resolução 898/22

Em vigor em 3 de novembro de 2020

Referenda a Portaria CONTRAN 195/20

Revogada a partir de 1º de Janeiro de 2022 pela Deliberação 248/21

799 22.10.20 27.10.20

 Altera os prazos da obrigatoriedade de itens de segurança previstos na Resolução CONTRAN nº 567, de 16 de dezembro de 2015, na Resolução CONTRAN nº 641, de 14 de dezembro de 2016, na Resolução CONTRAN nº 667, de 18 de maio de 2017, na Resolução CONTRAN nº 703, de 10 de outubro de 2017, na Resolução CONTRAN nº 721, de 10 de janeiro de 2018, e na Resolução CONTRAN nº 760, de 20 de dezembro de 2018.

Revogada pela Resolução 970/22

Arts. 2º e 3º Revogados pela Resolução 954/22

Art. 5º Revogado a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 966/22

Art. 6º Revogado pela Resolução 949/22

Alterada pela Resolução 936/22

Altera as Resoluções 567/15; 641/16; 667/17; 703/17; 721/18 e 760/18

798 02.09.20 09.09.20

Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques.

Revoga a Resolução 396/11

Alterada pela Resolução 804/20

Em vigor em 1º de novembro de 2020

Anexo II - Republicado no dia 09/09/2020

797 02.09.20 09.09.20

Institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) e
dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o art. 330 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Alterada pela Resolução 818/20

Revoga a Resolução 678/17

796 02.09.20 09.09.20

Altera o ANEXO da Resolução CONTRAN nº 776, de 13 de junho
de 2019, que aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Revogada pela Resolução 820/21

Altera o ANEXO da Resolução 776/19

795 02.09.20 09.09.20

Referenda a Portaria CONTRAN nº 194, de 6 de agosto de 2020, que estabelece a mensagem, os temas e o cronograma da Campanha Educativa de Trânsito de 2020 a ser realizada nacionalmente de agosto a dezembro de 2020.

Referenda a Portaria CONTRAN nº 194

Revoga as Resoluções 240/07, 654/17, 722/18 e 771/19

Revogada a partir de 4 de Janeiro de 2021 pela Resolução 806/20

794 02.09.20 09.09.20

Referenda a Portaria CONTRAN nº 193, de 3 de agosto de 2020, que dispõe sobre a circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) destinadas ao transporte de algodão cujas dimensões excedam os limites previstos na Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006.

Referenda a Portaria CONTRAN nº 193

Em vigor em 1º de outubro de 2020

793 02.09.20 09.09.20

Referenda a Portaria CONTRAN nº 192, de 3 de agosto de 2020, que altera o ANEXO da Resolução CONTRAN nº 788, de 18 de junho de 2020, que referenda a Deliberação CONTRAN nº 180, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e).

Referenda a Portaria CONTRAN nº 192, que altera o ANEXO da Resolução CONTRAN nº 788

Revoga a Deliberação CONTRAN nº 191

Revogada a partir de 4 de janeiro de 2021 pela Resolução 809/20

 

792 18.06.20 24.06.20 (Entrada em vigor em 01.07.20) Referenda a Deliberação CONTRAN nº 176, de 4 de novembro de 2019, que restaura a vigência dos arts. 1º a 10 da Resolução CONTRAN nº  231, de  15  de  março  de  2007,  e,  ainda, das Resoluções CONTRAN nº 241, de 22 de junho de 2007, nº 309, de 06 de março de 2009, e nº 372, de 18 de março de 2011, e do § 2º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 286, de 29 de julho de 2008. 

Revogada pela Resolução 969/22

Referenda a Deliberação 176/19

Restaura a vigência dos arts. 1º a 10 da Resolução 231/07, das Resoluções 241/07309/09372/11, e do § 2º do art. 1º da Resolução 286/08

791 18.06.20 24.06.20 (Entrada em vigor em 01.07.20) Consolida as normas sobre o transporte de animais de produção,  de interesse econômico,  de esporte, de lazer ou de exposição. 

Referenda a Deliberação nº 177/2019

Revoga a Resolução nº 675/2017.

790 18.06.20 24.06.20 (Entrada em vigor em 01.07.20) Referenda a Deliberação CONTRAN nº 178, de 17 de dezembro de 2019, que altera a Resolução CONTRAN nº 354, de 24 de junho de 2010, que estabelece os requisitos de segurança parao transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais.

Referenda a Deliberação 178/19

Altera a Resolução 354/10

Revogada pela Resolução 935/22

 

 

 

789 18.06.20 24.06.20 (Entrada em vigor em 01.07.20) Consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Referenda as Deliberações 168/18 e 179/19

Alterada pela Portaria CONTRAN 195/20 e pela Deliberação 265

Alterada pela Resolução 849/21

Revoga as Resoluções 168/04, 169/05, 222/07, 285/08, 307/09, 358/10, 409/12, 411/12, 413/12, 415/12, 420/12, 421/12, 422/12, 435/13, 455/13, 464/13, 473/14, 484/14, 493/14, 522/15, 523/15, 542/15, 543/15, 571/15, 572/15, 579/16, 621/16, 633/16, 653/17, 658/17, 659/17, 683/17, 685/17, 705/17, 725/18, 726/18, 766/18778/19

788 18.06.20 24.06.20 (Entrada em vigor em 01.07.20) Referenda a Deliberação CONTRAN nº 180, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e).

Referenda a Deliberação 180/19

Revoga as Resoluções 720/17744/18 e 769/18

Alterada pela Portaria CONTRAN 192/20

Revogada a partir de 4 de janeiro de 2021 pela Resolução 809/20

787 18.06.20 24.06.20 (Entrada em vigor em 01.07.20) Referenda a Deliberação CONTRAN nº 181, de 2 de janeiro de 2020, que suspende a entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 702, de 10 de outubro de 2017, até reavaliação pela Câmara Temática de Assuntos Veiculares (CTAV) do CONTRAN e pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) acerca da eficácia das especificações técnicas da sinalização especial de advertência traseira por ela regulamentada.

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 882/21 

Referenda a Deliberação nº 181/2020.

Revoga a Resolução nº 768/2018.

786 18.06.20 24.06.20 (Entrada em vigor em 01.07.20) Referenda a Deliberação CONTRAN nº 183, de 31 de janeiro de 2020, que dispõe sobre prazos previstos em Resoluções do CONTRAN para atendimento aos serviços prestados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, conforme disposições do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.

Revogada pela Resolução 969/22

Revogado o art. 2º pela Resolução 938/22

Revogado o Art. 3º a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 960/22

Revogado o art. 5º pela Resolução 928/22

Revogado o art. 4º pela Resolução 923/22

Referenda a Deliberação nº 183/2020.

Altera as Resoluções 92/99, 253/07, 691/17, 730/18 e 780/19.

785 18.06.20 24.06.20 (Entrada em vigor em 01.07.20)
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 184, de 6 de fevereiro de 2020, que altera a Resolução CONTRAN nº 730, de 06 de março de 2018, que estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requeridos por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.

Revogada pela Resolução 928/22

Referenda a Deliberação nº 184/2020 e altera a Resolução nº 730/2018.

784 18.06.20 24.06.20 (Entrada em vigor em 01.07.20) Referenda a Deliberação CONTRAN nº 188, de 26 de março de 2020, que  prorroga o  prazo  para a  entrada em  vigor da Resolução CONTRAN nº 689, de 27 de setembro de 2017, para os aspectos relacionados ao Sistema RENAGRAV.

Referenda a Deliberação nº 188/2020.

Revogada a Partir de 1º de Janeiro de 2021 pela Resolução 807/20

783 18.06.20 24.06.20 (Entrada em vigor em 01.07.20) Referenda a Deliberação CONTRAN nº 189, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.

Referenda a Deliberação nº 189/2020.

782  18.06.20 24.06.20 (Entrada em vigor em 01.07.20) Referenda as Deliberações CONTRAN nº 185, de 19 de março de 2020, e nº 186 e nº 187, ambas de 26 de março de 2020, e dispõe sobre a suspensão e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito. Referenda as Deliberações nº 185/2020, nº 186/2020 e nº 187/2020.
781 18.06.20 24.06.20 (Entrada em vigor em 01.07.20) Referenda a Deliberação CONTRAN nº 190, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de vistoria de identificação veicular, de que trata a Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.

Revogada pela Resolução 941/22

Referenda a Deliberação nº 190/20

780
26.06.19 28.06.19 Dispõe sobre o novo sistema de Placas de Identificação Veicular.

Revogada pela Resolução 969/22

Revoga as Resoluções 729/18, 733/18, 741/18, 748/18 e 770/18

Alterada pela Deliberação 183 e Deliberação 260

Alterada pela Resolução 887/21

Anexo

779
13.06.19 17.06.19 Altera o item 8 do Anexo da Resolução CONTRAN nº 688, de 15 de agosto de 2017, que estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno, gestão e operacionalização das atividades dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).

Revogada a partir de1º de Abril de 2022 pela Resolução 901/22

Altera a Resolução 688/17

778
13.06.19 17.06.19 Altera as Resoluções CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, e nº 358, de 13 de agosto de 2010, para dispor sobre aula prática noturna, carga horária para obtenção da ACC e tornar facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores.

Revogada pela Resolução nº 789/2020.

 

Altera as Resoluções 168/04 e 358/10

777
13.06.19 17.06.19 Estabelece o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN.

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 883/21

Revoga as Resoluções 586/16 e 617/16

776
13.06.19 17.06.19 Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Revogada pela Resolução 820/21

Alterada a partir de 1º de outubro de 2020 pela Resolução 796/20

Revoga as Resoluções 446/13 e 652/17

775 28.03.19 29.03.19

Altera os modelos da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, da Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, do Certificado de Registro do Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV.

Revogada a partir de 1º de Junho de 2022 pela Resolução 886/21
774
28.03.19 29.03.19

Revoga a Resolução CONTRAN nº 709, de 25 de outubro de 2017, que dispõe sobre a publicação na internet dos nomes e códigos dos agentes e autoridades de trânsito, bem como os convênios de fiscalização de trânsito celebrados pelos órgãos e entidades executivos de trânsito.

Revoga a Resolução 709/17
773
28.03.19 01.04.19

Prorroga o prazo para a entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 689, de 27 de setembro de 2017, para os aspectos relacionados ao Sistema RENAGRAV.

Altera a Resolução 689/17

Revogada a Partir de 1º de Janeiro de 2021 pela Resolução 807/20

772 28.02.19 01.03.19 Revoga a Resolução CONTRAN nº 706, de 25 de outubro de 2017, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências. Revoga a Resolução 706/17
771 28.02.19 01.03.19 Estabelece o tema, a mensagem e o cronograma da campanha educativa de trânsito a ser realizada de maio de 2019 a abril de 2020. Revogada a partir de 1º de outubro de 2020 pela Resolução 795/20
770 20.12.18 28.12.18 Altera o art. 8º da Resolução CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018, que estabelece o sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.

Revogada pela Resolução 780/19

Altera a Resolução 729/18

769

retificação

20.12.18 28.12.18 Altera a Resolução CONTRAN nº 720, de 7 de dezembro de 2017, que institui o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe).

Revogada pela Resolução nº 788/2020.

Revogada pela Deliberação 180

Altera a Resolução 720/17

768 20.12.18 28.12.18 Prorroga a entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 702, de 10 de outubro de 2017, que atualiza os requisitos técnicos da sinalização especial de advertência traseira contidos nos Anexos da Resolução CONTRAN nº 520, de 29 de janeiro de 2015.

Revogada pela Resolução nº 787/2020.

Revogada pela Deliberação 181

Altera a Resolução 702/17

Revoga a Resolução 728/18

767 20.12.18 28.12.18 Prorroga o prazo estabelecido para a exigência dos requisitos previstos na Resolução CONTRAN nº 701, de 10 de outubro de 2017, que dispõe sobre os requisitos obrigatórios de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos.

Revogada pela Resolução 942/22

Altera a Resolução 701/17

766 20.12.18 28.12.18 Altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, para prorrogar o prazo para realização, pelos condutores de veículos pertencentes a órgãos de segurança pública e forças armadas e auxiliares, dos cursos a que se refere o art. 145, IV do Código de Trânsito Brasileiro.

Revogada pela Resolução nº 789/2020.

Altera a Resolução 358/10

765 20.12.18 31.12.18 Dispõe sobre a proteção aos ocupantes da cabine de veículos da categoria N2 e N3, nacionais e importados. Em Vigor
764 20.12.18 31.12.18 Estabelece método de ensaio para medição de pressão sonora por buzina ou equipamento similar de veículos automotores.

Em Vigor, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022 quando ficara revogada a Resolução 035/98 e a Portaria 012/02

763 20.12.18 31.12.18 Dispõe sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, a ser instalado nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares.

Revogada pela Resolução 924/22

Fica revogada, a partir de 1º de janeiro de 2026, a Resolução 504/14

762 20.12.18 31.12.18 Estabelece requisitos do sistema antispray para veículos tipo caminhão, caminhão-trator, reboque e semirreboque.

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 888/21

761 20.12.18 28.12.18 Altera a Resolução CONTRAN nº 667, de 18 de Maio de 2017 que estabelece as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, iluminação e seus dispositivos aplicáveis a automóveis, camionetas, utilitários, caminhonetes, caminhões, caminhões tratores, ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques, novos saídos de fábrica, nacionais ou importados e da outras providências.

Revogada pela Resolução 970/22

Altera a Resolução 667/17

760 20.12.18 31.12.18 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de aviso de não afivelamento dos cintos de segurança em veículos automotores. Revogada pela Resolução 936/22
759 20.12.18 31.12.18 Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas de alerta e monitoramento traseiro instalados nos veículos. Em vigor
758 20.12.18 31.12.18 Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles indicadores e lâmpadas piloto dos veículos automotores e elétricos. Em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021, quando ficará revogada a Resolução 225/07
757 20.12.18 31.12.18 Estabelece os requisitos técnicos de segurança e critérios para ensaios dos sistemas de retenção das portas, fechaduras, dobradiças e seus componentes em veículos automotores.

Revogada em 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 885/21

Em vigor a partir de 01 de janeiro de 2024 quando ficará revogada a Resolução 463/73.

756 20.12.18 31.12.18 Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

Revogada pela Resolução 910/22

Revoga a partir de 1º de Janeiro de 2026 a Resolução 221/07

755 20.12.18 31.12.18 Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de Dispositivo de Proteção Anti-intrusão Dianteira para veículos tipo caminhão e caminhão-trator. Em Vigor
754 20.12.18 28.12.18 Altera a Resolução CONTRAN nº 445, de 25 de junho de 2013, que estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros e transporte de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus, categoria M3 de fabricação nacional e importado.

Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 959/22

Altera a Resolução 445/13

753 20.12.18 28.12.18 Altera a Resolução CONTRAN nº 416, de 09 de agosto de 2012, que estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros do tipo micro-ônibus, categoria M2 de fabricação nacional e importado.

Revogada pela Resolução 939/22

Altera a Resolução 416/12

752 20.12.18 31.12.18 Estabelece requisitos de proteção aos pedestres em casos de atropelamento. Em Vigor
751 20.12.18 31.12.18 Estabelece requisitos de desempenho de veículos em casos de impacto lateral em poste. Revogada pela Resolução 949/22
750 20.12.18 31.12.18 Estabelece requisitos específicos para ciclomotores, motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos movidos à propulsão híbrida, híbrida plug-in e elétrica. Em Vigor
749 20.12.18 31.12.18 Estabelece requisitos específicos para veículos movidos à propulsão híbrida, híbrida plug-in e elétrica. Em Vigor
748 30.11.18 03.12.18 Altera a Resolução CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.

Revogada pela Resolução 780/19

Altera a Resolução 729/18

Revoga a Resolução 745/18

747 30.11.18 03.12.18 Altera a Resolução CONTRAN nº 718, de 07 de dezembro de 2017, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.

Revogada a partir de 1º de Junho de 2022 pela Resolução 886/21

Altera a Resolução 718/17

746 30.11.18 03.12.18 Estabelece os requisitos de segurança necessários à circulação de ônibus articulados e biarticulados. Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 882/21
745 12.11.18 23.11.18 Referenda a Deliberação nº 175, de 30 de outubro de 2018, que altera a Resolução CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014. Revogada pela Resolução 748/18
744 12.11.18 23.11.18 Altera a Resolução CONTRAN nº 720, de 7 de dezembro de 2017, que institui o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe).

Revogada pela Resolução nº 788/2020.

Revogada pela Deliberação 180

Altera a Resolução 720/17

743 12.11.18 23.11.18 Estabelece requisitos técnicos para modificação ou transformação de veículos para motorcasa, assim como sua circulação e fiscalização. Em Vigor
742 12.11.18 23.11.18 Referenda a Deliberação nº 174, de 29 de outubro de 2018, que restabelece a vigência das Resoluções CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018 e nº 733, de 10 de maio de 2018. Revogada pela Resolução 969/22
741 17.09.18 24.09.18 Altera a Resolução CONTRAN no 729, de 06 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014 e dá outras providências.

Revogada pela Resolução 780/19

Altera a Resolução 729/18

740

Anexo

Anexo II

12.09.18 19.09.18 Dispõe sobre as metas de redução dos índices de mortos por grupo de veículos e dos índices de mortos por grupo de habitantes para cada um dos Estados da Federação e para o Distrito Federal, de que trata a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, que criou o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Revogada a partir de 23 de setembro de 2021 pela Resolução 870/21

739 12.09.18 13.09.18 Altera a Resolução CONTRAN nº 689, de 27 de setembro de 2017.

Altera a Resolução 689/17

Revogada a Partir de 1º de Janeiro de 2021 pela Resolução 807/20

738 06.09.18 10.09.18 Estabelece os padrões e critérios para a instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas. Revoga a Resolução 495/14
737 06.09.18 10.09.18 Altera a Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular.

Revogada pela Resolução 941/22

Altera a Resolução 466/13

736 05.07.18 06.07.18 Altera a Resolução CONTRAN nº 619, de 6 de setembro de 2016, que estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, para dispor sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito.

Revogada pela Resolução 918/22

Altera a Resolução 619/16

735 05.06.18 06.06.18 Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP. Revoga as Resoluções 305/09, 368/10 e 603/16
734 05.06.18 06.06.18 Institui a Autorização Específica – AE para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN.

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 882/21

Revoga as Resoluções 341/10, 374/11, 388/11, 399/12, 627/16, 648/17 e a Deliberação 98

733 10.05.18 11.05.18 Altera a Resolução CONTRAN no 729, de 06 de março de 2018, para incluir regras de credenciamento de Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, e dá outras providências.

Revogada pela Resolução 780/19

Altera a Resolução 729/18

Revoga a Deliberação 169/18

732 10.04.18 11.04.18 Altera o Anexo da Resolução CONTRAN nº 688, de 15 de agosto de 2017, para incluir representantes da Polícia Rodoviária Federal nos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e no Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).

Revogada a partir de1º de Abril de 2022 pela Resolução 901/22

Altera a Resolução 688/17

731 15.03.18 16.03.18 Altera a Resolução CONTRAN nº 706, de 25 de outubro de 2017, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas, expressamente mencionadas no código de trânsito brasileiro – CTB, e dá outras providências.

Revogada pela Resolução 906/22

Altera a Resolução 706/17

730 06.03.18 08.03.18 Estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requeridos por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.

Revogada pela Resolução 928/22

Revoga a art. 1º da Resolução 659/17

Alterada pelas Deliberações 183 e 184

729 06.03.18 08.03.18 Estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.

Revogada pela Resolução 780/19

Alterada pelas Resoluções 770/18, 733/18, 741/18 748/18 e pela Deliberação 175

Revoga as Resoluções 620/16, 590/16, 553/15 e a partir de 31 de Dezembro de 2023 as Resoluções 231/07, 241/07, 372/11, 309/09 e altera a Resolução 286/08

728 06.03.18 08.03.18 Referenda a Deliberação nº 164, de 14 de dezembro de 2017, que altera a Resolução CONTRAN nº 702, de 10 de outubro de 2017, que atualiza os requisitos técnicos da sinalização especial de advertência traseira contidos nos Anexos da Resolução CONTRAN nº 520, de 29 de janeiro de 2015.

Revogada pela Resolução 768/18

Altera a Resolução 702/17

727 06.03.18 08.03.18 Referendar a Deliberação nº 167, de 30 de janeiro de 2018, que altera a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

Revogada pela Resolução 906/22

Revoga a Resolução 687/17, Altera a Resolução 598/16

726 06.03.18 08.03.18 Regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a expedição de documentos de habilitação e dá outras providências.

Revogada pela Resolução nº 789/2020.

Revogada pela Deliberação 168

725 06.02.18 07.02.18 Referenda a Deliberação nº 166, de 27 de dezembro de 2017, que altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. Revogada pela Resolução nº 789/2020.
724 06.02.18 07.02.18 Referenda a Deliberação nº 165, de 22 de dezembro de 2017, que altera o art. 25 da Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015. Revogada pela Resolução 923/22
723 06.02.18 07.02.18 Referendar a Deliberação CONTRAN nº 163, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, previstas nos arts. 261 e 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como sobre o curso preventivo de reciclagem.

Em Vigor

Altera a Resolução 182/05

Alterada pela Resolução 844/21

722 06.02.18 07.02.18 Estabelece o tema e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas em 2018. Revogada a partir de 1º de outubro de 2020 pela Resolução 795/20

721

10.01.18 22.01.18 Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes de veículos em casos de impacto lateral contra barreira deformável.

Revogada pela Resolução 949/22

Anexo I

Anexo II

Anexo III

720 07.12.17 13.12.17 Institui o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe).

Revogada pela Resolução nº 788/2020.

Revogada pela Deliberação 180

Alterada pelas Resoluções 744/18; 769/18

719 07.12.17 08.12.17 Altera o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 540, de 15 de julho de 2015, que trata do conjunto roda e pneu sobressalente e sistemas alternativos.

Revogada pela Resolução 913/22

Altera a Resolução 540/15

718 07.12.17 08.12.17 Regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.

Revogada a partir de 1º de Junho de 2022 pela Resolução 886/21

Alterada pela Resolução 747/18

Os órgãos e entidades deverão adequar seus procedimentos até 1º de janeiro de 2019, quando ficará revogada a Resolução 598/16

717 30.11.17 08.12.17 Estabelece cronograma de estudos técnicos e regulamentação dos itens de segurança veicular. Em vigor
716 30.11.17 08.12.17 Estabelece a forma e as condições de implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular em atendimento ao disposto no art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Suspensa por Tempo Indeterminado pela Deliberação 170

Revoga as Resoluções 84/98; 101/99 e 107/99

715 30.11.17 06.12.17 Altera o art. 14 da Resolução CONTRAN nº 712, de 25 de outubro de 2017, que institui o Certificado Eletrônico de Registro de Veículo - CRVe, a Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo - ATPVe e estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para o preenchimento e autenticação da ATPV e realização da comunicação de venda de veículo de que trata o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Altera a Resolução 712/17

Revogada a partir de 4 de janeiro de 2021 pela Resolução 809/20

714 30.11.17 06.12.17 Regulamenta o credenciamento de entidades públicas ou privadas para a expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), junto aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Revogada pela Resolução 906/22
713 30.11.17 06.12.17 Altera o art. 4º, §2º e o art. 11, §4º, da Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015.

Revogada pela Resolução 923/22

Altera a Resolução 691/17

712 25.10.17 31.10.17 Institui o Certificado Eletrônico de Registro de Veículo - CRVe, a Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo - ATPVe e estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para o preenchimento e autenticação da ATPV e realização da comunicação de venda de veículo de que trata o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Alterada pela Resolução 715/17

Revoga as Resoluções 398/11 e 476/14

Revogada a partir de 4 de janeiro de 2021 pela Resolução 809/20

711 25.10.17 31.10.17 Estabelece conteúdo mínimo do Manual Básico de Segurança no Trânsito. Em vigor

710

retificação

25.10.17 30.10.17 Regulamenta os procedimentos para a imposição da penalidade de multa à pessoa jurídica proprietária do veículo por não identificação do condutor infrator (multa NIC), nos termos do art. 257, § 8º do Código de Trânsito Brasileiro.

Revoga as Resoluções 151/03, 162/04 e 393/11

Em vigo após 30 dias de sua publicação

709 25.10.17 30.10.17 Dispõe sobre a publicação na internet dos nomes e códigos dos agentes e autoridades de trânsito, bem como os convênios de fiscalização de trânsito celebrados pelos órgãos e entidades executivos de trânsito. Revogada pela Resolução 774/19
708 25.10.17 27.10.17 Altera a Resolução CONTRAN nº 463, de 17 de julho de 1973, e seu Anexo.

Revogada em 01 de Janeiro de 2024 pela Resolução 885/21

Altera a Resolução 463/73

707 25.10.17 27.10.17 Altera a Resolução CONTRAN nº 254, de 26 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para os vidros de segurança e os critérios para aplicação de inscrições, pictogramas, e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores.

Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 960/22

Altera a Resolução 254/07

706 25.10.17 27.10.17 Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências.

Revogada pela Resolução 772/19

Alterada pela Resolução 731/18

705 10.10.17 18.10.17 Acrescenta o art. 6º-A à Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

Revogada pela Resolução nº 789/2020.

Altera a Resolução 168/04

704 10.10.17 18.10.17 Estabelece padrões e critérios para sinalização semafórica com sinal sonoro para travessia de pedestres com deficiência visual.

Revogada a partir de 1º de agosto de 2022 pela Resolução 973/22

Altera a Resolução 160/04

703 10.10.17 18.10.17 Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores.

Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 966/22

Revoga as Resoluções 226/07 e 43/98

702 10.10.17 18.10.17 Altera a Resolução CONTRAN nº 520, de 29 de janeiro de 2015, que dispõe sobre os requisitos mínimos para a circulação de veículos com dimensões excedentes aos limites estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 882/21

Suspensa pela Deliberação 181

Alterada pelas Resoluções 728/18; 768/18

Altera a Resolução 520/15

701 10.10.17 18.10.17 Dispõe sobre os requisitos obrigatórios de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos.

Revogada pela Resolução 942/22

Alterada pelas Resoluções 767/18821/21

Os requisitos serão exigidos a partir de 1º de janeiro de 2019, revogando as Resoluções 293/08; 494/14 e 591/16

700 10.10.17 18.10.17 Acrescenta o art. 9º-A à Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006.

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 882/21

Altera a Resolução 211/06

699 10.10.17 18.10.17 Disciplina o registro e licenciamento de veículos de fabricação artesanal, nos termos do art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro. Revoga as Resoluções 594/16 e 063/98
698 10.10.17 18.10.17 Altera a Resolução CONTRAN nº 04, de 23 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.

Revogada pela Resolução 911/22

Altera a Resolução 04/98

697 10.10.17 18.10.17 Altera a Resolução CONTRAN nº 619, de 6 de setembro de 2016, que estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, para dispor sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito.

Revogada pela Resolução 918/22

Altera a Resolução 619/16

696 27.09.17 28.09.17 Revogar a Resolução CONTRAN nº 656, de 10 de janeiro de 2017, que referenda a Deliberação nº 157, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de que trata o parágrafo único do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 508, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado. Revoga a Resolução 656/17
695 27.09.17 28.09.17 Revogar a Resolução CONTRAN nº 649, de 10 de janeiro de 2017, que referenda a Deliberação nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a vigência do disposto no § 2º do art. 31 da Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, que trata da concessão de autorização prévia para a inspeção de veículos sinistrados classificados em média monta, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado.

Revogada pela Resolução 922/22

Revoga a Resolução 649/17

694 27.09.17 28.09.17 Revogar a Resolução CONTRAN nº 647, de 10 de janeiro de 2017, que referenda a Deliberação nº 158, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de que trata o parágrafo único do art. 5º da Resolução CONTRAN nº 563, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado. Revoga a Resolução 647/17
693 27.09.17 28.09.17 Altera o art. 2º da Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, que estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art. 106, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Revogada pela Resolução 922/22

Altera a Resolução 632/16

692 27.09.17 28.09.17 Altera a Resolução CONTRAN nº 299, de 4 de dezembro de 2008, que “dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito” para disciplinar a protocolização de defesa ou recurso administrativo e dá outras providências.

Revogada a partir de 1º de Abril de 2022 pela Resolução 900/22

Altera a Resolução 299/08

691 27.09.17 28.09.17 Dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015.

Revogada pela Resolução 923/22

Alterada pelas Resoluções 713/17843/21855/21

Alterada pelas Deliberações 165183; 222

Ficam revogados o Anexo XXII da Resolução CONTRAN nº 425/12, inserido pela Resolução 517/15, a alínea “g” do inciso III e o § 3º do art. 4º, assim como o Capítulo VII da Resolução CONTRAN nº 425/12 e a Resolução 583/16

690

Anexo

27.09.17 28.09.17 Aprova o Volume VII – Sinalização Temporária, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Revogada a partir de 1º de agosto de 2022 pela Resolução 973/22

689

27.09.17 28.09.17 Estabelece o Registro Nacional de Gravames – RENAGRAV e dispõe sobre o Registro de Contratos com cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras, consórcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos – CRV.

Alterada pelas Resoluções 739/18 e 773/19

Alterada pela Deliberação 188

Revoga as Resoluções 320/09 e 470/13

Revogada a Partir de 1º de Janeiro de 2021 pela Resolução 807/20

688 15.08.17 16.08.17 Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno, gestão e operacionalização das atividades dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).

Revogada a partir de1º de Abril de 2022 pela Resolução 901/22

Alterada pelas Resoluções 732/17, 779/19

Revoga a Resolução 244/07

687 15.08.17 16.08.17 Altera o art. 8º-A, da Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, acrescentado pela Resolução CONTRAN nº 684, de 25 de julho de 2017.

Revogada pela Resolução 727/18

Altera a Resolução 598/16

686 15.08.17 16.08.17 Estabelece os requisitos para circulação de veículos inacabados ou incompletos para efeitos de trânsito em vias públicas.

Revogada pela Resolução 911/22

Revoga a Resolução 724/88

685 15.08.17 16.08.17 Altera os itens 6.1, 6.2 e 6.5 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Revogada pela Resolução nº 789/2020.

Altera a Resolução 168/04

684 25.07.17 26.07.17 Altera a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

Revogada a partir de 1º de Junho de 2022 pela Resolução 886/21

Altera a Resolução 598/16

Revoga as Resoluções 287/08 e 361/10

683 25.07.17 26.07.17 Altera a Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

Revogada pela Resolução nº 789/2020.

Altera a Resolução 168/04

682

Anexo

25.07.17 26.07.17 Dispõe sobre os requisitos técnicos dos espelhos retrovisores destinados para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.

Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 966/22

Revoga a Resolução 549/15

681

Anexo

25.07.17 26.07.17 Dispõe sobre os requisitos dos sistemas de iluminação e de sinalização para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.

Revogada pela Resolução 970/22

Revoga a Resolução 548/15

680 25.07.17 26.07.17 Altera a Resolução CONTRAN nº 453, de 26 de setembro de 2013, que disciplina o uso do capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados.

Revogada pela Resolução 940/22

Altera a Resolução 453/13

679 25.07.17 26.07.17 Altera o inciso V do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016.

Revogada a partir de 1º de Junho de 2022 pela Resolução 886/21

Altera a Resolução 598/16

678 21.06.17 26.06.17 Estabelece o Registro Nacional de Veículos em Estoque - RENAVE e dá outras providências.

Revogada a partir de 1º de outubro de 2020 pela Resolução 797/20

Revoga a Resolução 655/17

Em vigor na data de sua publicação em relação aos artigos 1º ao 6º e 39 e no dia 1º de setembro de 2017, em relação aos demais artigos.

677 21.06.17 26.06.17 Referendar a Deliberação nº 161, de 27 de abril de 2017, que altera a Resolução CONTRAN nº 637, de 30 de novembro de 2016, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF, de que trata o inciso XXX, do art. 19, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências.

Revogada pela Resolução 932/22

Altera a Resolução 637/16

676 21.06.17 26.06.17 Altera a Resolução CONTRAN no 552, de 17 de setembro de 2015, que fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.

Revogada pela Resolução 945/22

Altera a Resolução 552/15

675 21.06.17 26.06.17 Dispõe sobre o transporte de animais de produção ou interesse econômico, esporte, lazer e exposição.

Revogada pela Resolução nº 791/2020.

Alterada pela Deliberação 177

674 21.06.17 26.06.17 Altera a Resolução CONTRAN Nº 593, de 24 de maio de 2016, que estabelece as especificações técnicas para a fabricação e a instalação de parachoques traseiros nos veículos de fabricação nacional ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4.

Revogada pela Resolução 952/22

Altera a Resolução 593/16

673 21.06.17 26.06.17 Dispõe sobre a proibição de instalação e de utilização do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) como combustível nos veículos automotores.

Revogada pela Resolução 916/22

Revoga a Resolução 677/86

672 21.06.17 26.06.17 Estabelece procedimentos a serem adotados nos casos em que os tributos, encargos e multas do veículo estejam sob investigação de terem sido pagos mediante fraude. entra em vigor em 90 (noventa) dias
a contar da data de sua publicação.
671 21.06.17 26.06.17 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 360, de 29 de setembro de 2010.

Revogada pela Resolução 933/22

Altera a Resolução 360/10

670 18.05.17 22.05.17 Disciplina o processo administrativo de troca de placas de identificação de veículos automotores em caso de clonagem. Revogada pela Resolução 969/22
669 18.05.17 22.05.17 Altera o art. 28 e o Anexo da Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, que estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art.106 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Revogada pela Resolução 922/22

Altera a Resolução 632/16

668 18.05.17 22.05.17 Referendar a Deliberação nº 162, de 27 de abril de 2017, que altera a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

Revogada a partir de 1º de Junho de 2022 pela Resolução 886/21

Altera a Resolução 598/16

667

Anexos

18.05.17 22.05.17 Estabelece as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, iluminação e seus dispositivos aplicáveis a automóveis, camionetas, utilitários, caminhonetes, caminhões, caminhões tratores, ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques, novos saídos de fábrica, nacionais ou importados e da outras providências.

Revogada pela Resolução 970/22

Ficam Revogadas a partir de 1º de Janeiro de 2023, as Resoluções 227/07, 294/08, 383/11, 436/13, e o Anexo B da Resolução 561/15

666 18.05.17 22.05.17 Dispõe sobre a fiscalização do sistema de controle de emissão de poluentes de veículos diesel pesados, ou seja, com PBT acima de 3856 kg, produzidos a partir de 2012. Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 958/22
665 18.05.17 22.05.17 Altera o Anexo da Resolução CONTRAN nº 290, de 29 de agosto de 2008.

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 882/21

Altera a Resolução 290/08

664 18.05.17 22.05.17 Altera o art. 1º-A da Resolução CONTRAN nº 441, de 28 de maio de 2013, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 618, de 06 de setembro de 2016, e acrescenta o art. 1º-B à Resolução CONTRAN nº 441, de 28 de maio de 2013.

Revogada pela Resolução 946/22

Altera a Resolução 441/13

663 19.04.17 20.04.17 Altera a Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC).

Revogada a partir de 1º de outubro de 2021 pela Resolução 872/21

Suspensa pela Delberação 172

Altera a Resolução 211/06

662 19.04.17 20.04.17 Altera o item 3 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 635, de 30 de novembro de 2016, que estabelece os requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga - CVC.

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 882/21

Altera a Resolução 211/06

661 28.03.17 30.03.17 Altera a Resolução CONTRAN nº 11, de 23 de janeiro de 1998, que estabelece critérios para a baixa de registro de veículos a que se referem, bem como os prazos para efetivação.

Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 967/22

Altera a Resolução 011/98

660 28.03.17 30.03.17 Referendar a Deliberação nº 160, de 20 de fevereiro de 2017, que altera a Resolução CONTRAN nº 638, de 30 de novembro de 2016, que dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito.

Revogada a partir de 1º de outubro de 2021 pela Resolução 875/21

Altera a Resolução 638/16

659 14.02.17 15.02.17 Altera o art. 33 e o inciso IV do item 6 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004.

Revogada pela Resolução nº 789/2020.

Art. 1º Revogado pela Resolução 730/18 - Altera a Resolução 168/04

658 14.02.17 15.02.17 Altera o §2º do art. 33 da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores.

Revogada pela Resolução nº 789/2020.

Altera a Resolução 358/10

657 14.02.17 15.02.17 Altera o § 1º do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 509, de 27 de novembro de 2014.

Revogada pela Resolução 915/22

Altera a Resolução 509/14

656 10.01.17 17.01.17 Referendar a Deliberação nº 157, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de que trata o parágrafo único do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 508, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado. Revogada pela Resolução 696/17
655 10.01.17 11.01.17 Estabelece o Registro Nacional de Veículos em Estoque – RENAVE e dá outras providências.

Revogada pela Resolução 678/17

Revoga a Resolução 584/16

654 10.01.17 11.01.17 Aprovar, na forma do Anexo desta Resolução, o tema e cronograma das Campanhas Educativas de Trânsito para 2017. Revogada a partir de 1º de outubro de 2020 pela Resolução 795/20
653 10.01.17 11.01.17 Referendar a Deliberação nº 155, de 22 de dezembro de 2016, que altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 522, de 25 de março de 2015. Revogada pela Resolução nº 789/20.
652 10.01.17 11.01.17 Altera o art. 18 do Regimento Interno do CONTRAN, aprovado pela Resolução nº 446, de 25 de junho de 2013.

Revogada pela Resolução 776/19

Altera a Resolução 446/13

651 10.01.17 11.01.17 Referendar a Deliberação nº 154, de 21 de dezembro de 2016, que revoga a Resolução CONTRAN nº 599, de 24 de maio de 2016, que altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e sua produção e expedição.

Revogada pela Resolução 817/21

Revogada pela Portaria CONTRAN 198/21

650

retificação

10.01.17 11.01.17 Referendar a Deliberação nº 153, de 21 de dezembro de 2016, que altera a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança. Revogada a partir de 1º de Junho de 2022 pela Resolução 886/21
649 10.01.17 11.01.17 Referendar a Deliberação nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a vigência do disposto no § 2º do art. 31 da Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, que trata da concessão de autorização prévia para a inspeção de veículos sinistrados classificados em média monta, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado. Revogada pela Resolução 695/17
648 10.01.17 11.01.17 Referendar a Deliberação nº 159, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de que trata o inciso IV do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 627, de 30 de novembro de 2016, que criou a Autorização Específica (AE) para veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado. Revogada pela Resolução 734/18
647 10.01.17 11.01.17 Referendar a Deliberação nº 158, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de que trata o parágrafo único do art. 5º da Resolução CONTRAN nº 563, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado. Revogada pela Resolução 694/17
646 14.12.16 19.12.16 Altera a tabela da alínea “a” do subitem 4.2 do Anexo IX da Resolução CONTRAN nº 416, de 09 de agosto de 2012, que estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte coletivo de passageiros tipo micro-ônibus da categoria M2.

Revogada pela Resolução 939/22

Altera a Resolução 416/12

645 14.12.16 14.12.16 Altera o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 593, de 24 de maio de 2016, que estabelece as especificações de fabricação e instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4.

Revogada pela Resolução 952/22

Altera a Resolução 593/16

644 14.12.16 14.12.16 Altera a tabela da alínea “a” do subitem 4.2 do Anexo IX da Resolução CONTRAN nº 445, de 25 de junho 2013, que estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus da categoria M3.

Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 959/22

Altera a Resolução 445/13

643 14.12.16 14.12.16 Dispõe sobre o emprego de película retrorrefletiva em veículos.

Revogada pela Resolução 948/22

Revoga a Resolução 568/15

642 14.12.16 14.12.16 Acresce o parágrafo único ao art. 5º da Resolução CONTRAN nº 468, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre acionadores energizados para janelas energizadas, teto solar e painel divisor de veículos automotores e dá outras providências

Revogada pela Resolução 908/22

Altera a Resolução 468/13

641 14.12.16 14.12.16 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Sistema de Controle de Estabilidade, nos veículos M2, M3, N2, N3, O3 e O4 novos saídos de fábrica, nacionais e importados. Revogada pela Resolução 954/22
640 14.12.16 14.12.16 Altera a Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC).

Revogada a partir de 1º de outubro de 2021 pela Resolução 872/21

Suspensa pela Deliberação 172

Altera a Resolução 211/06

639 30.11.16 30.11.16 Suspende a exigência prevista no § 4º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 541, de 15 de julho de 2015, de utilização de dispositivo de retenção para o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade em veículos utilizados no transporte escolar.

Revogada pela Resolução 819/21

Altera a Resolução 277/08 e Revoga a Resolução 562/15

638 30.11.16 30.11.16 Dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme previsto no caput do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Revogada a partir de 1º de outubro de 2021 pela Resolução 875/21

Revoga a Resolução 191/06

Alterada pela Resolução 660/17 e pela Deliberação 160/17

637 30.11.16 30.11.16 Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito – RENAINF, de que trata o inciso XXX do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências.

Revogada pela Resolução 932/22

Alterada pela Deliberação 161 e pela Resolução 677/17

Revoga as Resoluções 155/04; 335/09 e 524/15

636 30.11.16 30.11.16 Altera a Resolução CONTRAN nº 622, de 6 de setembro de 2016, que estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica –SNE.

Revogada pela Resolução 931/22

Altera a Resolução 622/16

635 30.11.16 02.12.16 Altera a Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece 6equisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga.

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 882/21

Altera a Resolução 211/06 e Revoga as Resoluções 438/13 e 615/16

634 30.11.16 30.11.16 Estabelece critérios para a regularização do número de identificação veicular que não atende à legislação brasileira para registro no RENAVAM. Revogada a partir de 1º de janeiro de 2025 pela Resolução 968/22
633 30.11.16 30.11.16 Acrescenta o parágrafo 13 ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.

Revogada pela Resolução nº 789/2020.

Altera a Resolução 358/10

632 30.11.16 02.12.16 Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art.106 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Revogada pela Resolução 922/22

Alterada pelas Resoluções 669/17, 693/17 e pela Deliberação 156

Revoga as Resoluções 232/07, 237/07 e 266/07

631 30.11.16 30.11.16 Altera a Resolução CONTRAN nº 552, de 17 de setembro de 2015, que fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.

Revogada pela Resolução 945/22

Altera a Resolução 552/15

Revoga e Resolução 588/16

630 30.11.16 30.11.16 Estabelece os requisitos para o trânsito de Composições de Veículos de Carga Remontadas (CVR). Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 882/21
629 30.11.16 30.11.16 Altera e substitui os Anexos II e III da Resolução CONTRAN nº 445, de 25 de junho de 2013, que estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros e transporte de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus, categoria M3 de fabricação nacional e importado, e dá outras providências.

Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 959/22

Altera a Resolução 445/13

628 30.11.16 30.11.16 Altera a Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e dá outras providências.

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 882/21

Altera a Resolução 210/06

627 30.11.16 30.11.16 Altera a Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, que criou a Autorização Específica (AE).

Revogada pela Resolução 734/18

Altera a Resolução 341/10

626 19.10.16 21.10.16 Estabelece os requisitos de segurança para os veículos de transporte de presos e da outras providências. Em vigor
625 19.10.16 21.10.16 Altera o art. 2-A, da Resolução CONTRAN n° 210, de 13 de novembro de 2006, com redação dada pela Resolução CONTRAN n°. 502, de 23 setembro de 2014.

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 882/21

Revoga a Deliberação 151/2016; Altera a Resolução 210/06

624 19.10.16 21.10.16 Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro.

Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 958/22

Revoga a Resolução 204/06

06.09.16
14.09.16
Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, nos termos dos arts. 271 e 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências.
Em vigor - Revoga as Resoluções 053/98; 331/09 e 449/13
06.09.16
08.09.16
Estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica.
Revogada pela Resolução 931/22
Alterada pela Deliberação 152/16 e pela Resolução 636/16 - Revoga a Resolução 488/14
06.09.16
08.09.16
Altera o prazo estabelecido pelo art. 47-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 579, de 24 de fevereiro de 2016.
 
 
Altera a Resolução 358/13
06.09.16
08.09.16
Altera os incisos I, II e III, do art. 7º, da Resolução CONTRAN nº 590, de 24 de maio de 2016, que estabeleceu o sistema de Placas de Identificação de veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº. 33/14.
 
Revogada pela Resolução 729/18
 
Altera a Resolução 590/16
06.09.16
08.09.16
Estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências.
 
Revogada pela Resolução 918/22
Alterada pelas Resoluções 697/17736/18845/21
 
Revoga a Resolução 404/12
06.09.16
08.09.16
Altera o art. 1-A da Resolução CONTRAN nº 441, de 28 de maio de 2013, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 499, de 28 de agosto de 2014.
Revogada pela Resolução 946/22
Altera a Resolução 441/13
06.09.16
08.09.16
Altera o art. 2º e o art. 15 do Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN, instituído pela Resolução CONTRAN nº 586. de 23 de março de 2016.
 
Revogada pela Resolução 778/19
 
Altera a Resolução 586/16
06.09.16
08.09.16
Altera a Resolução CONTRAN nº 370, de 10 de dezembro de 2010, tornando facultativo o uso do Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular.
Revogada pela Resolução 944/22
Altera a Resolução 370/10
615 06.09.16 14.09.16 Altera a Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006 que estabelece os requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga. Revogada pela Resolução 635/16 - Altera a Resolução 211/06
06.09.16
08.09.16
Acrescenta o inciso VII ao 1º, do art. 3º, da Resolução CONTRAN nº 268, de 15 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 970/22
Altera a Resolução 268/08
06.09.16
08.09.16
Revoga a Resolução CONTRAN nº 136, de 2 de abril de 2002, que dispõe sobre os valores das multas de infração de trânsito.
Revoga a Resolução 136/02
06.09.16
08.09.16
Declara revogadas as Resoluções CONTRAN nº 561, de 1980, nº 599, de 1982, nº 603, de 1982, nº 666, de 1986, nº 673, de 1986, nº 733, de 1989 e nº 791, de 1994
Revoga as Resoluções 561/80; 599/82; 603/82; 666/86; 673/86; 733/89 e 791/94
24.05.16
27.05.16
Regulamenta a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o § 4º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 11, de 23 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
Art. 30º Revogado a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 967/22
Alterada pela Resolução 881/21
Revoga a Resolução 530/2015 e Altera a Resolução 011/98
24.05.16
27.05.16
Altera os artigos 6º e 8º, os Anexos I, II, III e IV, e acrescenta o Anexo V na Resolução CONTRAN no 520 de 29 de janeiro de 2015.
Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 882/21
Altera a Resolução 520/15
24.05.16
27.05.16
Estabelece período de transição para os sistemas de registros de acidentes dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Revogada pela Resolução 906/22
Revoga no dia 1º de janeiro de 2017 a Resolução 362/10
24.05.16
30.05.16
Acrescenta o Art. 12-A e parágrafo único a Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitam por vias terrestres e dá outras providências.
Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 882/21
Altera a Resolução 210/06
24.05.16
27.05.16
Estabelece o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito – RENAEST e dá outras providências.
Revoga a Resolução 208/06
Revogada a partir de 4 de janeiro de 2021 pela Resolução 808/20
24.05.16
30.05.16
Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 3º da Resolução CONTRAN nº 509, de 27 de novembro de 2014, a fim de permitir a aplicação do sistema antitravamento das rodas (ABS) em uma ou mais rodas nas motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos com cilindrada inferior a 300 cc ou, no caso de elétricos, com potência abaixo de 22 kW.
Revogada pela Resolução 915/22
Altera a Resolução 509/14
24.05.16
27.05.16
Substitui os Anexos I e II da Resolução CONTRAN nº 402, de 26 de abril de 2012.
Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 961/22
Altera a Resolução 402/12
24.05.16
27.05.16
Altera a Resolução CONTRAN nº 258, de 30 de novembro de 2007.
Revogada pela Deliberação 182
Altera a Resolução 258/07
24.05.16
27.05.16
Altera o Art. 1º e acrescenta o parágrafo 7º ao mesmo artigo, da Resolução CONTRAN no 305, de 06 de março de 2009.
Revogada pela Resolução 735/18
 
Altera a Resolução 305/09
24.05.16
27.05.16
Dispõe sobre notificação e cobrança de multa por infração de trânsito praticada com veículo licenciado no exterior em trânsito no território nacional.
Altera a Resolução 382/11
24.05.16
27.05.16
Estabelece os critérios e padrões para a instalação de sonorizador nas vias públicas, disciplinados pelo Parágrafo Único do Artigo 94 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Revogada a partir de 1º de agosto de 2022 pela Resolução 973/22
24.05.16
27.05.16
Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas, disciplinada pelo parágrafo único do art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro e proíbe a utilização de tachas, tachões e dispositivos similares implantados transversalmente à via pública.
Revogada a partir de 1º de agosto de 2022 pela Resolução 973/22
Revoga as Resoluções 039/98 e 336/09

Anexo

24.05.16
30.05.16
Altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e sua produção e expedição.
Revogada pela Resolução 906/22
Revoga as Resoluções 664/86; 766/93; 016/98; 061/98; 187/06; 512/14 e 539/15
 
Revogada pela Deliberação 154
24.05.16
27.05.16
Regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.
Revogada a partir de 1º de Junho de 2022 pela Resolução 886/21

Será revogada a partir de 31 de dezembro de 2022, pela Resolução 718/17
, com redação dada pela Resolução  747/18
 
Revoga as Resoluções 192/06 e 511/14
 
24.05.16
27.05.16
Altera a Resolução CONTRAN nº 311, de 03 de abril de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.
Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 964/22
Altera a Resolução 311/09
24.05.16
27.05.16
Altera a Resolução CONTRAN nº 380, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Sistema Antitravamento das Rodas (ABS).
Revogada pela Resolução 915/22
Altera a Resolução 380/11
24.05.16
27.05.16
Altera a Resolução CONTRAN nº 221, de 11 de janeiro de 2007, que estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.
Revogada pela Resolução 910/22
Altera a Resolução 221/07
24.05.16
27.05.16
Altera a Resolução CONTRAN nº 63, de 21 de maio de 1998, que dispõe sobre o licenciamento e o registro de veículos de fabricação artesanal.
Revogada pela Resolução 699/17
 
Altera a Resolução 063/98
24.05.16
30.05.16
Estabelece as especificações técnicas para a fabricação e a instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação nacional ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4.
Revogada pela Resolução 952/22
Revoga as Resoluções 805/95 e 152/03
 
Alterada pelas
Resoluções 645/16 e 674/17
24.05.16
27.05.16
Incluir o inciso VII no art. 2º da Resolução n° 14, de 6 de fevereiro de 1998, do CONTRAN.
Revogada pela Resolução 912/22
Altera a Resolução 014/98
24.05.16
27.05.16
Altera a Resolução CONTRAN nº 293, de 29 de setembro de 2008.
Revogada a partir de 1º de janeiro de 2019 pela Resolução 701/17
 
Altera a Resolução 293/08
24.05.16
27.05.16
Estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº. 33/14.
Revogada pela Resolução 729/18
 
Alterada pela Resolução 620/16
 
Revoga as Resoluções 372/11, 309/09,
241/07, 231/07 e o § 2º  do art. 1º da Resolução 286/08 em 1º de janeiro de 2021
 
Revoga a Resolução 510/14
23.03.16
29.03.16
Altera a Resolução CONTRAN nº 349, de 17 de maio de 2010.
Revogada pela Resolução 955/22
Altera a Resolução 349/10
23.03.16
29.03.16
Altera a Resolução CONTRAN nº 552, de 17 de setembro de 2015, que fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.
Revogada pela Resolução 631/16 - Altera a Resolução 552/15
23.03.16
29.03.16
Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação).
Revoga as Resoluções 344/10, 429/12, 434/13, 447/13, 475/14 e 513/14
Alterada pela Deliberação 262
23.03.16
29.03.16
Estabelece o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN.
Revogada pela Resolução 777/19
 
Alterada pela Resolução 617/16 - Revoga as Resoluções 218/06 e 313/09
23.03.16
24.03.16
Dispõe sobre os requisitos de segurança, identificação, habilitação dos condutores e sinalização viária para os Veículos Leves sobre Trilhos – VLT.
Alterada a partir de 1º de agosto de 2022 pela Resolução 973/22
23.03.16
24.03.16
Estabelece o registro nacional de veículos em estoque – RENAVE.
Revogada pela Resolução 655/17
 
Revoga a Deliberação 144/15
23.03.16
24.03.16
Altera a Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Revogada pela Resolução 691/17
 
Altera a Resolução 425/12 e Revoga as Resoluções 529/15 e 517/15
23.03.16
24.03.16
Alterar o Art. 5º da Resolução CONTRAN nº 555, de 17 de setembro de 2015.
Revogada pela Resolução 934/22
Altera a Resolução 555/15
23.03.16
24.03.16
Alterar a Resolução CONTRAN nº 24, de 21 de maio de 1998, que estabelece o critério de identificação de veículos, a que se refere o Art. 114, do CTB.
Revogada a partir de 1º de janeiro de 2025 pela Resolução 968/22
Altera a Resolução 024/98
24.02.16
29.02.16
Acrescenta parágrafo único no Art. 9º da Resolução CONTRAN nº 254, de 26 de outubro de 2007, que estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB
Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 960/22
Altera a Resolução 254/07
24.02.16
29.02.16
Referendar a Deliberação nº 146, de 05 de janeiro de 2016, altera o art. 47A, acrescentado pela Resolução CONTRAN nº 571, de 16 de dezembro de 2015, na Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.
 
Alterar a Resolução 358/10
24.02.16
29.02.16
Autoriza a condução de veículos automotores, em todo território nacional, por condutores habilitados oriundos de países estrangeiros, durante o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Revogada pela Resolução 906/22
24.02.16
26.02.16
Altera a Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres.
Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 882/21
Altera a Resolução 210/06
24.02.16
26.02.16
Dispõe sobre o intercâmbio de informações, entre órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e os demais órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios que compõem o Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências.
Fica revogada a Resolução 145/03
16.12.15
18.12.15
Revoga a Deliberação CONTRAN nº 116, de 2011 e restabelece os efeitos da Resolução CONTRAN nº 370, de 2011, que dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular.
Revogada pela Resolução 944/22
Revoga a Deliberação 116/11; Reestabelece e altera a Resolução 370/10
16.12.15
18.12.15
Altera o §2º do art. 12 da Resolução CONTRAN nº 404, de 2012, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 918/22
Altera a Resolução 404/12
16.12.15
18.12.15
Estabelece os requisitos de segurança e circulação de veículos automotores denominados quadriciclos.
Altera a Resolução 509/14
 
Revoga a Resolução 700/88
16.12.15
18.12.15
Altera o Anexo II da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 do CONTRAN, que trata dos cursos para habilitação de condutores de veículos automotores e dá outras providências.
 
Altera a Resolução 168/04
16.12.15
24.12.15
Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.
 
Altera a Resolução 358/10
16.12.15
18.12.15
Define a abrangência do termo "veículo de uso bélico" e seus reflexos na fiscalização, identificação, registro, controle e uso de padrões de pintura camuflada, no âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Revoga a Resolução 797/95
16.12.15
18.12.15
Dispõe sobre alteração na Resolução CONTRAN nº 273/2008.
Revogada pela Resolução 914/22
Altera a Resolução 273/08
16.12.15
18.12.15
Dispõe sobre o emprego de película retrorrefletiva em veículos.
Revogada pela Resolução 643/16
 
Revoga as Resoluções 128/01, 132/02, 317/09, 366/10
 
Altera as Resoluções 273/08; 416/12 e 445/13
16.12.15
18.12.15
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema de controle de estabilidade, nos veículos M1 e N1 novos saídos de fábrica, nacionais e importados.
Revogada pela Resolução 954/22
25.10.15
27.10.15
Estabelece o Regime de Infrações e Sanções Aplicáveis, por descumprimento dos limites de peso, aos veículos de transporte rodoviário internacional de cargas e coletivo de passageiros no âmbito do MERCOSUL.
Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 882/21
25.10.15
27.10.15
Altera a Resolução CONTRAN no 62, de 21 de maio de 1998.
Revogada pela Resolução 913/22
Altera a Resolução 062/98
25.10.15
27.10.15
Fixa os requisitos de segurança para a circulação de veículos transportadores de contêineres.
Revoga as Resoluções 213/06 e 725/88
Revogada a partir de 4 de janeiro de 2021 pela Resolução 812/20
25.10.15
27.10.15
Dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante.
Revogada pela Resolução 859/21
 
Suspenso por 1 ano pela Deliberação 171
25.10.15
27.10.15
Estabelece a data de 1º de fevereiro de 2017 para o início da fiscalização do uso do dispositivo de retenção para o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade nos veículos de transporte escolar, na forma prevista pela Resolução CONTRAN n. 277, de 28 de maio de 2008.
Revogada pela Resolução 639/16
15.10.15
24.11.15
Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume II–Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais de trânsito e rodoviários.
Revogada pela Resolução 925/22
Alterada pelas Resoluções 858/21880/21
Revogado o Anexo B, a partir de 1º de Janeiro de 2023 pela Resolução 667/17 

 

Fichas alteradas

15.10.15
21.10.15
Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito.
Revoga a Resolução 296/08
Revogada a partir de 3 de maio de 2021 pela Resolução 811/20
15.10.15
21.10.15
Suspende os Efeitos das Resoluções CONTRAN nº 245, de 27 de Julho de 2007 e nº 485, de 07 de Maio de 2014 e do Art. 4º da Resolução CONTRAN nº 330, de 14 de agosto de 2009, que dispõem sobre a instalação e o cronograma de instalação de equipamento obrigatório denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.
Suspende os Efeitos das Resoluções 245/07 e 485/14, e do Art. 4º da Resolução 330/09
15.10.15
21.10.15
Dispõe sobre o acesso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para o candidato e condutor com deficiência auditiva quando da realização de cursos e exames nos processos referentes à Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Em Vigor.
15.10.15
21.10.15
Altera os incisos I e II do Art. 16 da Resolução nº 182, de 09 de Setembro de 2005, que dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
Revogada pela Resolução 844/21
Altera a Resolução 182/05
17.09.15
18.09.15
Torna facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.
Revogada pela Resolução 919/22
Altera as Resoluções  157/04 e 14/98
17.09.15
18.09.15
Dispõe sobre o registro e licenciamento de ciclomotores e ciclo -elétricos no Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.
Revogada pela Resolução 934/22
Alterada pela Resolução 582/16
17.09.15
18.09.15
Altera o art. 4º da Resolução CONTRAN nº 04, de 23 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento, com redação dada pelas Resoluções CONTRAN nº 487, de 07 de maio de 2014 e nº 546, de 19 de agosto de 2015.
Revogada pela Resolução 911/22
Altera a Resolução 04/98
 
Revoga as Resoluções 546/15 e 487/14
17.09.15
18.09.15
Altera a Resolução CONTRAN nº 510, de 27 de novembro de 2014, de forma a suspender seu ANEXO I.
Revogada pela Resolução 729/18
 
Altera a Resolução 510/14
17.09.15
18.09.15
Fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.
Revogada pela Resolução 945/22
Alterada pelas Resoluções 588/16; 631/16 e 676/17
17.09.15
18.09.15
Disciplina o uso do cinto de segurança em veículos de uso bélico.
Revogada pela Resolução 951/22
Altera a Resolução 14/98
 
Revoga a Resolução 279/08
17.09.15
18.09.15
Republicada em 21.09.15
Estabelece em caráter experimental conforme Resolução do CONTRAN nº 348/10, que estabelece o procedimento e os requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Revogada a partir de 1º de agosto de 2022 pela Resolução 973/22
19.08.15
04.09.15
Dispõe sobre os requisitos técnicos dos espelhos retrovisores destinados para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.
Revogada pela Resolução 682/17
19.08.15
08.09.15
Dispõe sobre os requisitos dos sistemas de iluminação e de sinalização para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.
Revogada pela Resolução 681/17
19.08.15
21.08.15
Dispõe sobre a padronização do procedimento administrativo para identificação do infrator responsável pela infração de excesso peso e dimensões de veículos e dá outras providências.
Altera a Resolução 258/07
19.08.15
21.08.15
Inclui o parágrafo único na Resolução CONTRAN nº 4, de 1998, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.
Revogada pela Resolução 554/15
19.08.15
21.08.15
Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 675, de 1986.
Em Vigor
19.08.15
21.08.15
Estabelece a classificação de danos decorrentes de acidentes, os procedimentos para a regularização, transferência e baixa dos veículos envolvidos.
revoga a Resolução 362/10
Revogada a partir de 4 de janeiro de 2021 pela Resolução 810/20
15.07.15
20.07.15
Altera a Resolução CONTRAN nº168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 493, de 05 de junho de 2014, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
15.07.15
17.07.15
Prorroga o prazo concedido aos profissionais de que trata o §1º do artigo 46 da Resolução CONTRAN nº 358
15.07.15
17.07.15
Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares.
Revogada pela Resolução 819/21
15.07.15
23.07.15
Dispõe sobre o conjunto roda e pneu sobressalente de uso temporário e sistemas alternativos.
Revogada pela Resolução 913/22
Alterada pela Resolução 719/17
17.06.15
23.06.15
Suspende a vigência da Resolução CONTRAN nº 512, de 27 de novembro de 2014, que altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, sua produção e expedição.
Revogada pela Deliberação 154
17.06.15
23.06.15
Suspende a vigência da Resolução CONTRAN nº 511, de 27 de novembro de 2014, que regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir.
Revogada pela Resolução 906/22
17.06.15
19.06.15
Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional.
Em Vigor
17.06.15
19.06.15
Altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157, de 22 de abril de 2004, com redação dada pelas Resoluções CONTRAN nº 333, de 06 de novembro de 2009, nº 516 de 29 de janeiro de 2015 e 521, de março de 2015, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC.
Revogada pela Resolução 919/22
17.06.15
19.06.15
Altera a Resolução CONTRAN nº 380, de 28 de abril de 2011, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS.
Revogada pela Resolução 915/22
17.06.15
19.06.15
Altera a Resolução CONTRAN nº 311, de 03 de Abril de 2009, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.
Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 964/22
17.06.15
19.06.15
Altera o § 3º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares.
Revogada pela Resolução 819/21
17.06.15
19.06.15
Altera a ementa e o art. 1º da Resolução CONTRAN Nº 471, de 18 de dezembro de 2013, para incluir a fiscalização por câmeras de monitoramento nas vias urbanas.
Revogada pela Resolução 909/22
17.06.15
19.06.15
Altera o art. 1º e o item 7 do Anexo da Resolução CONTRAN nº 468, de 11 de dezembro de 2013.
Revogada pela Resolução 908/22
14.05.15
20.05.15
Regulamenta a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres.
Revogada pela Resolução 611/16
14.05.15
20.05.15
Altera o art. 3º da Resolução CONTRAN nº 517, de 29 de janeiro de 2015, de forma a prorrogar o prazo para a exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção.
Revogada pela Resolução 583/16
14.05.15
20.05.15
Dispõe acerca da proibição do registro e o licenciamento de veículos automotores com o volante de direção no lado direito.
Em Vigor
29.04.15
30.04.15
Altera a Resolução CONTRAN nº 510, de 27 de novembro de 2014, de forma a prorrogar o prazo fixado e suspender os efeitos do Art. 5º e Anexo II para identificação de veículos no padrão estabelecido para o MERCOSUL.
Revogada pela Resolução 969/22
29.04.15
29.04.15
Referenda a Deliberação nº 142 de 17 de abril de 2015 que dispõe sobre a alteração da Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, e da Resolução CONTRAN nº 258, de 30 de novembro de 2007 e revoga a Resolução CONTRAN nº 489 de 05 de junho de 2014.
Revogada pela Resolução 899/22
29.04.15
29.04.15
Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata os artigos 67-A, 67-C e 67-E, incluídos no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 13.103, de 02 de março de 2015, e dá outras providências.
Ficam revogadas as Resoluções  405/12, 408/12, 417/12, 431/13 e 437/13, e a Deliberação 134/13
29.04.15
29.04.2015
Altera o artigo 2º da Resolução CONTRAN nº 335, de 24 de novembro de 2009.
Revogada pela Resolução 637/16
25.03.15
26.03.2015
Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 423, de 27 de novembro de 2012, que altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 789/20
Revoga a Resolução 423/12
25.03.15
26.03.2015
Altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de Dezembro de 2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 493, de 5 de junho de 2014.
25.03.15
26.03.2015
Altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157, de 22 de abril de 2004, com redação dada pelas Resoluções CONTRAN nº 333, de 06 de novembro de 2009 e nº 516 de 29 de janeiro de 2015, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC.
Revogada pela Resolução 919/22
29.01.15
03.02.2015
Dispõe sobre os requisitos mínimos para a circulação de veículos com dimensões excedentes aos limites estabelecidos pelo CONTRAN.
Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 882/21
Alterada pelas Resoluções 610/16 e 702/17
 
Revoga a Resolução 603/82.
29.01.15
03.02.15
Dispõe sobre os procedimentos para avaliação dos sistemas de freios de veículos.
Revogada pela Resolução 915/22
Revoga a Resolução 777/93.
29.01.15
30.01.15
Estabelece os requisitos de instalação e os procedimentos de ensaios de cintos de segurança, ancoragem e apoios de cabeça dos veículos automotores
Revogada pela Resolução 951/22
Ficam revogadas a Partir de 29 de Janeiro de 2020 a Resolução 44/98; 48/98, e o Art. e os §§ 1º e 2º da Resolução 220/07
29.01.15
30.01.15
Altera a Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º, e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.
Revogada pela Resolução 583/16 - Revogadas as Resoluções 460/13 e 490/14
29.01.15
30.01.15
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 140, de 06 de janeiro 2015, que altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157, de 22 de abril de 2004, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 333, de 06 de novembro de 2009, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC.
Revogada pela Resolução 919/22
18.12.14
24.12.14
Revoga a Resolução CONTRAN nº 207, de 20 de outubro de 2006 e estabelece critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito.
Revogada pela Resolução 929/22
Revoga a Resolução 207/06.
18.12.14
06.01.15
Dispõe sobre a Política Nacional de Trânsito, seus fins e aplicação, e dá outras providências.
Revoga a Resolução 166/04.
18.12.14
18.12.14
Altera o art. 12-A da Resolução CONTRAN nº 429, de 05 de dezembro 2012, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 447, de 25 de julho de 2013.
Revogada pela Resolução 587/16
27.11.14
10.12.14
Altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e sua produção e expedição.
Revogada pela Deliberação 154
27.11.14
10.12.14
Regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir
Revogada pela Resolução 598/16
27.11.14
04.12.14
Estabelece o sistema de placas de identificação de veículos no padrão estabelecido para o MERCOSUL.
Revogada pela Resolução 590/16
 
Alterada pela Resolução 553/15
27.11.14
09.12.14
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema antitravamento e/ou do sistema de frenagem combinada das rodas, nas motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos.
Revogada pela Resolução 915/22
Alterada pelas Resoluções 657/17606/16 e 573/15
27.11.14
01.12.14
Dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas.
Revoga a Resolução nº 82/98
05.11.14
10.11.14
Dispõe sobre a formação de motorista de viatura militar blindada das Forças Armadas e Auxiliares e dá outras providencias
Em Vigor
29.09.14
05.11.14
Dispõe sobre a Estrutura de Proteção Contra Impactos de Capotagem (ROPS) para cabine de caminhonetes utilizadas nas atividades de mineração subterrânea e a céu aberto, em garimpos, beneficiamento e pesquisa mineral.
Em Vigor
29.09.14
05.11.14
Dispõe sobre a alteração da tabela do item 2 do apêndice do Anexo I, da Resolução CONTRAN nº 416, de 09 de agosto de 2012, que trata dos requisitos de segurança para veículos de transportes de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2.
Revogada pela Resolução 939/22
29.09.14
05.11.14
Dispõe sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, a ser instalado nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares.
Revogada pela Resolução 924/22
Revoga a Resolução 439/13
23.09.14
24.09.14
Acrescenta o artigo 17A na Resolução nº 258, de 30 de novembro de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que regulamenta os artigos 231 e 323 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância de dá outras providências.
Revogada pela Deliberação 182
23.09.14
24.09.14
Acrescenta o Art. 2-A à Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito –CONTRAN, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitam por vias terrestres e dá outras providências.
Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 882/21
23.09.14
24.09.14
Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 528, de 1977, que proíbe o uso em veículos automotores de aparelho capaz de detectar os efeitos de radar, inclusive o denominado “drive alert” ou similar.
revoga a Resolução 528/77
28.08.14
02.09.14
Altera a Resolução nº 425, de 27 de novembro de 2012, do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Revogada pela Resolução 927/22
28.08.14
02.09.14
Altera a Resolução CONTRAN nº 441, de 28 de maio de 2013, que dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território nacional, concedendo prazo para exigência de lona ou dispositivo similar no transporte de cana-de-açúcar e dá outra providências
Revogada pela Resolução 946/22
29.07.14
30.07.14
Dispõe sobre requisitos aplicáveis aos materiais de revestimento interno do habitáculo de veículos automotores nacionais e importados.
Em Vigor
29.07.14
30.07.14
Altera o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.
Revogada pela Resolução 925/22

Fichas alteradas

24.06.14
25.6.14
Altera o prazo previsto no artigo 21 da Resolução CONTRAN nº 466, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular de 11 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 941/22
05.06.14
05.6.14
Estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em vias públicas.
Revogada pela Resolução 738/18
05.06.14
05.06.14
Altera a Resolução CONTRAN nº 293, de 29 de setembro de 2008.

Revogada a partir de 1º de janeiro de 2019 pela Resolução 701/17

Altera a Resolução 293/08.

 
 
05.06.14
06.06.14

Altera a Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos e a Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata do credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores.

 
Altera a Resolução 168/04, 358/10, 
 
Revoga as Resoluções 347/10, 444/13 e 473/14.
05.06.14
06.06.14

Altera o Art. 1º, da Resolução CONTRAN nº 558/1980, que dispõe sobre a fabricação e reforma de pneus.

Revogada pela Resolução 913/22
Revoga o art. 2º da Resolução  558/80, e revoga a Resolução 462/13.
05.06.14
06.06.14

Altera a Resolução CONTRAN nº 192, de 30 março de 2006 que regulamenta a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

Revogada pela Resolução 906/22
Altera a Resolução 192/06.
05.06.14
06.06.14

Prorrogar para 1º de setembro de 2014 a entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 460, de 12 de novembro de 2013.

Revogada pela Resolução 517/15.
05.06.14
06.06.14

Altera os artigos 5º e 9º da Resolução nº 258, de 30 de novembro de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que regulamenta os artigos 231 e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

Revogada pela Resolução 526/15.
07.05.14
11.06.14

Define os meios tecnológicos hábeis de que trata o caput do art. 282, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), admitidos para assegurar a ciência das notificações das infrações de trânsito.

Revogada pela Resolução 622/16
07.05.14
07.05.14

dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.

Revogada pela Resolução 554/15

Anexo

07.05.14
02.09.14
Aprova o Volume III – Sinalização Vertical de Indicação, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
Revogada a partir de 1º de agosto de 2022 pela Resolução 973/22
07.05.14
-
Prorroga os prazos estabelecidos no art. 2º da Resolução CONTRAN nº 443, de 25 de junho de 2013.
Efeitos suspensos pela Resolução 559/15
07.05.14
07.05.14

Altera a Resolução CONTRAN nº 168 de 14 de dezembro de 2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem, concede novo prazo para realização do curso especializado para condutores de veículos de transporte de carga indivisível e dá outras providências .

483
e

Anexo e TESP

09.04.14
-
Aprova o Volume V – Sinalização Semafórica do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito e altera o Anexo da Resolução CONTRAN nº 160, de 2004.
Revogada a partir de 1º de agosto de 2022 pela Resolução 973/22
09.04.14
11.04.14
Estabelece a competência e circunscrição sobre as vias de acesso aos aeroportos, abertas à circulação, integrantes das áreas que compõem os sítios aeroportuários.
Em Vigor
09.04.14
11.04.14
Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 548, de 31 de maio de 1979, que “Estabelece normas para a comprovação de residência para fins da legislação de transito.
Em Vigor

Altera a Resolução
548/79
09.04.14
11.04.14
Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução CONTRAN nº 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito-Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.
Revogada pela Resolução 925/22
20.03.14
26.03.14
Alterar o art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Revogada pela Resolução 916/22
 
Altera a Resolução. 292/08
20.03.14
24.03.14
Declara revogadas a Resoluções nº 379/67, 738/89 e 753/91
Em vigor
20.03.14
24.03.14
Declara revogada a Resolução nº 768/1993
Em vigor
20.03.14
24.03.14
Acrescenta o art. 3-A à Resolução CONTRAN nº 398, de 13 de dezembro de 2011, que estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para a comunicação de venda de veículos, no intuito de organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, garantindo a atualização e o fluxo permanente de informações entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Revogada pela Resolução 712/17
20.03.14
24.03.14
Altera a Resolução nº 429, de 05 de dezembro de 2012, do CONTRAN para estabelecer o critério para regravação do ano de fabricação dos tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes.
Revogada pela Resolução 587/16 
11.02.14
11.02.14
Altera o Anexo XV da Resolução nº 425 de 27 de novembro de 2012, do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.
Revogada pela Resolução 927/22
11.02.14
11.02.14
Altera a Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos e a Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata do credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 444, de 25 de junho de 2013.
 
Revogada pela Resolução 493/14
18.12.13
23.12.13
Prorroga os prazos do Art. 2º da Resolução CONTRAN nº 443, de 25 de junho de 2013.
Em vigor
18.12.13
23.12.13
Regulamenta a fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento em estradas e rodovias, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.
Revogada pela Resolução 909/22
18.12.13
23.12.13
Acrescenta o art. 10-A à Resolução CONTRAN nº 320, de 05 de junho de 2009.
Revogada pela Resolução 689/17
11.12.13
20.12.13
Altera dispositivos e os Anexos da Resolução CONTRAN nº 402, de 26 de abril de 2012, com redação dada pelas Deliberações nº 104 de 24 de dezembro de 2010 e nº 132 de 20 de dezembro de 2012, que estabelecem requisitos técnicos e procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências.
Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 961/22
11.12.13
16.12.13
Dispõe sobre acionadores energizados para janelas energizadas, teto solar e painel divisor de veículos automotores e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 908/22
Entrará em vigor em 1.01.17 quando ficará revogada a Resolução. 762/92
Alterada pela Resolução 642/16
11.12.13
16.12.13
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pelas Resoluções nº 365/2010 e 403/2012, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 803/20
 
Revoga a Resolução. 430/13
11.12.13
16.12.13
Estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular.
Revogada pela Resolução 941/22
Alterada pela Resolução 737/18
revoga a Resolução 005 e o Art. 1 da Resolução 282/08
27.11.13
13.12.13
Dá nova redação ao Art. 1º da Resolução nº 315, de 08 de maio de 2009, do CONTRAN, que estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétrico, aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 947/22 
27.11.13
28.11.13
Dispõe sobre o Cartão de Saúde e o Extrato de Pesquisa sobre licenças e habilitações expedidos pelas Forças Armadas e pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
 
Altera a Resolução 168/04 
27.11.13
28.11.13
Altera o prazo previsto nos artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 450/201, que suspendeu os efeitos do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, proibindo qualquer alteração no sistema de suspensão veicular original, pelo período de 90 dias, e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 916/22
Alterada pela Res. 450/13 
12.11.13
25.11.13
Altera os artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 558/1980.
Revogada pela Resolução 492/14
12.11.13
25.11.13
Institui o Registro Nacional de Posse e Uso Temporário de Veículos – RENAPTV.
Revogada pela Resolução 906/22
12.11.13
27.11.13
Altera a Resolução nº 425, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º, e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.


Revogada pela Resolução 517 de 29.01.2015

29.10.13
02.11.13
Dispõe sobre o uso de sistemas automatizados integrados para a aferição de peso e dimensões de veículos com dispensa da presença física da autoridade de trânsito ou de seu agente no local da aferição e dá outras providências.
Revogada a partir de 1º de Abril de 2022 pela Resolução 902/22
Complementa a Res. 258/0
29.10.13
02.11.13
Altera a Resolução CONTRAN nº 165, de 10 de setembro de 2004, que regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro.
Revogada pela Resolução 920/22
22.10.13
23.10.13
Revoga o item 2 do artigo 1° e o item 2 do Anexo da Resolução CONTRAN n° 463/73 e o item 6 do artigo 1° da Resolução CONTRAN n° 636/84
Revogada em 01 de Janeiro de 2024 pela Resolução 885/21
22.10.13
23.10.13
Estabelece o conteúdo mínimo para o curso de taxista de que trata o inciso II do art. 3º da Lei nº 12.468 de 20 de agosto de 2011, na forma do anexo.
Em vigor
22.10.13
23.10.13
Concede prazo de 180 dias para realização do curso especializado para transporte de cargas indivisíveis de que trata o item 6.5 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168 de 14 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
26.09.13
27.09.13
Altera a Resolução CONTRAN no14 de 06 de fevereiro de 1998 para estabelecer novos itens de segurança e dimensões para os tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação) facultados a transitar em via pública
Revogada pela Resolução 912/22
26.09.13
27.09.13
Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.
Revogada pela Resolução 940/22
Alterada pelas Resoluções 680/17846/21
Revoga as Res. 203/06
257/07 e 270/08
26.09.13
27.09.13
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 958/22

Revoga as Res. 510/77 e 427/12
28.08.13
30.08.13
Altera o prazo previsto no artigo 7º da Resolução CONTRAN nº 427/2012, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 440, de 28 de maio de 2013, que estabelece condições para fiscalização pelas autoridades de trânsito, em vias públicas, das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III do CTB.
Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 958/22
28.08.13
30.08.13
Suspende os efeitos do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, proibindo qualquer alteração no sistema de suspensão veicular original, pelo período de 90 dias, e dá outras providências.

Revogada pela Resolução 916/22

Alterada pela Res. 463/13

25.07.13
26.07.13
Altera o art. 5º da Resolução CONTRAN n.º 331/09, que dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por órgãos ou entidades componentes do sistema nacional de trânsito, conforme disposto no Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Revogada pela Resolução 623/16
25.07.13
26.07.13
Altera a Resolução CONTRAN n.º 407/2012, que autoriza a utilização temporária de sinalização de orientação de destino específica para a “Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014” e para a “Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013”, de acordo com os padrões estabelecidos nesta Resolução.
Revogada pela Resolução 906/22
25.07.13
26.07.13
Altera a Resolução CONTRAN n.º 429, de 05 de novembro de 2012, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas de qualquer natureza ou executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação).
Revogada pela Resolução 587/16
25.06.13
10.07.13
Aprova o regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Revogada pela Resolução 776/19
 
Alterada pela Resolução 652/17
25.06.13
10.07.13
Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros e transporte de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus, categoria M3 de fabricação nacional e importado.
Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 959/22
Alterada pelas Resoluções 568/15629/16; 644/16; 754/18
25.06.13
26.06.13
Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, e da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata do credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores.
Revogada pela Resolução 493/2014

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
25.06.13
26.06.13
Altera a Resolução CONTRAN n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução CONTRAN nº 245/07.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo facultado antecipar sua adoção total ou parcial, conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 245 de 27 de julho de 2007, a partir de 01 de julho de 2013, data de início da disponibilidade da infraestrutura de telecomunicações, sem prejuízo dos prazos estabelecidos no Art. 2° desta Resolução
25.06.13
26.06.13
Altera a Resolução CONTRAN nº 404/2012, que dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 918/22
28.05.13
31.05.13
Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território nacional.
Revogada pela Resolução 946/22
Alterada pelas Resoluções 618/16 e 664/17
28.05.13
31.05.13
Altera o prazo previsto no artigo 7º da Resolução CONTRAN nº 427/2012, que estabelece condições para fiscalização pelas autoridades de trânsito, em vias públicas, das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III do CTB.

Revogada pela Resolução nº 452/13

Altera Resolução CONTRAN n° 427/12

17.04.13
23.04.13
Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores ou dispositivos do tipo câmera-monitor para visão indireta, instalado nos veículos destinados à condução coletiva de escolares.
Revogada pela Resolução 504/14
17.04.13
23.04.13
Altera o anexo II da Resolução CONTRAN n° 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Revogada pela Resolução 635/16

Altera a Resolução 211/06

27.03.13
01.04.13
Restabelece a eficácia da Resolução nº 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 525/15

Restabelece a eficácia da Resolução Contran nº 417/2012

20.02.13
22.02.13
Altera a Resolução CONTRAN nº 227/2007, com redação dada pela Resolução do CONTRAN nº 383/2011 que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.
Revogada a partir de 1º de janeiro de 2024 pela Resolução 970/22
Altera a Resolução 227/07
20.02.13
22.02.13
Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 422, de 27 de novembro de 2012, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Revogada pela Resolução nº 789/2020.

Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004,

 

23.01.13
29.01.13
Altera redação do § 2o do artigo 1º e do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 429, de 05 de dezembro de 2012, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação).
Revogada pela Resolução 587/16
23.01.13
29.01.13
Referenda a Deliberação nº 131 de 19 de dezembro de 2012 do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito que altera a Resolução nº 412, de 09 de agosto de 2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV.
Em vigor

Referendar a Deliberação nº 131, de 19 de dezembro de 2012,

23.01.13
29.01.13
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Em vigor
23.01.13
29.01.13
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 134, de 16 de janeiro de 2012, que suspende os efeitos da Resolução nº 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 525/15

Referendar a Deliberação nº 134, de 16 de janeiro de 2013,

 

23.01.13
29.01.13
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pelas Resoluções nº 365/2010 e 403/2012, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 467/13
05.12.12
10.12.12
Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação)
Revogada pela Resolução 587/16

 

05.12.12
10.12.12
Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução nº 371, de 10 de dezembro de 2010-CONTRAN, com alteração dada pela Resolução nº 401, de 15 de março de 2012, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.
Revogada pela Resolução 925/22
05.12.12
10.12.12
Estabelece condições para fiscalização pelas autoridades de trânsito, em vias públicas, das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III do
CTB.
Revogada pela Resolução 452/13
Revoga a Resolução 510/77

 

05.12.12
10.12.12
Dispõe sobre o sistema de travamento do capuz e rodas dos veículos automotores, e seus elementos de fixação e enfeites.
Revogada pela Resolução 912/22

Revoga as Resoluções CONTRAN nº 461/72 e nº 636/84.

27.11.12
10.12.12
Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.

Revogada pela Resolução 927/22

Alterada pelas Resoluções 517/15, 583/16 e 691/17

Revoga as Resoluções  267/08, 283/08 e 327/09

27.11.12
29.11.12
Altera o prazo previsto no artigo 27 Resolução CONTRAN nº 404/2012 que dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 918/22

Altera a resolução CONTRAN nº 404/2012

27.11.12
29.11.12
Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 523/15

Altera a resolução CONTRAN nº 358/2010

27.11.12
29.11.12
Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
 
 
Altera a resolução CONTRAN nº 435/2013

Altera a resolução CONTRAN nº 168/2004

31.10.12
07.11.12
Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.
31.10.12
07.11.12
Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
17.10.12
19.10.12
Acrescenta inciso VI ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 292/2008, de forma a proibir a inclusão de terceiro eixo em semirreboque com comprimento igual ou inferior a 10,50 metros.
Revogada pela Resolução 916/22
Revoga a Resolução CONTRAN nº 418/2012
12.09.12
13.09.12
Acrescenta inciso VI ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 292/08, de forma a proibir a inclusão de terceiro eixo em semirreboque com comprimento inferior a 7,0 metros
Revogada pela Resolução 419/12
Fica revogado o art. 16 da Resolução CONTRAN nº 292/2008
12.09.12
13.09.12
Altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 525/15
Fica revogado o §5º do art. 2º da Resolução 405/12
09.08.12
27.08.12
Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2 de fabricação nacional e importado.
Revogada pela Resolução 939/22
Revoga as Resoluções  811/96 e 316/09
 
Alterada pelas Resoluções 568/15646/16; 753/18

Anexo

09.08.12
20.08.12
Altera a Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2012 (com as alterações dadas pela Resolução nº 411/2012), que regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências.

Altera a Resolução CONTRAN nº 358/2012

09.08.12
20.08.12
Altera a Resolução nº 410, de 02 de agosto de 2012, que regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.
Revogada pela Resolução 930/22

Altera a Resolução CONTRAN nº 410/2012

09.08.12
20.08.12
Altera a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004-CONTRAN, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

Revogada pela Resolução nº 789/2020.

 

Altera a Resolução CONTRAN nº 168/2004

 

09.08.12
10.08.12
Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional.
Em vigor

Revoga as Resoluções CONTRAN Nº 212/2006 e a nº 338/2009

02.08.12
03.08.12
Altera dispositivos da Resolução nº 358, de 13 de agosto de 2010, que Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências.
 

Altera a Resolução Contran nº 358/2010

02.08.12
03.08.12
Regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.

Revogada pela Resolução 930/22

Revoga a Resolução Contran nº 350/2010

02.08.12
03.08.12
Altera dispositivos da resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

Revogada pela Resolução nº 789/2020.

 

Altera a Resolução Contran nº 168/2004

02.08.12
03.08.12
Altera o artigo 8º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 525/15

Altera a Resolução Contran nº 405/2012

12.06.12
15.06.12

 

Autoriza a utilização temporária de sinalização de orientação de destino específica para a “Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014” e para a “Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013”, de acordo com os padrões estabelecidos nesta Resolução.

Anexo: Manual de aplicação

Revogada pela Resolução 906/22
12.06.12
14.06.12
Altera a Resolução nº 92, de 4 de maio de 1999, que dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Revogada pela Resolução 938/22
12.06.12
14.06.12
Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 525/15

Alterada pela Resolução Contran nº 408/2012

12.06.12
14.06.12

Republicada em 25.06.12

Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 619/16
 
Revoga a Resolução 363/10
 
Alterada pelas Resoluções 424/12 e 574/15
26.04.12
07.05.12
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pela Resolução nº 365/2010, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências
Revogada pela Resolução 803/20
26.04.12
07.05.12
Estabelece requisitos técnicos e procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências.
Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 961/22
Alterada pela Resolução 605/16
15.03.12
03.04.12
Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução 371, de 10 de dezembro de 2010, com alteração dada pela Resolução nº 389/2011, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.
Revogada pela Resolução 925/22

 

15.03.12
03.04.12
Referenda a Deliberação nº 119, de 19 de dezembro de 2011, que define a cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques.
Em vigor

Revoga a Resolução Contran n° 355/10

08.02.12
09.02.12
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Resolução nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito, para prorrogar, até o sucateamento dos respectivos veículos, o prazo de validade das Autorizações Especificas (AE) emitidas antes da Vigência da Resolução 388/2011.
Revogada pela Resolução 734/18

Altera a Resolução 341/10

13.12.11
21.12.11
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para a comunicação de venda de veículos, no intuito de organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, garantindo a atualização e o fluxo permanente de informações entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Revogada pela Resolução 712/17
13.12.11
21.12.11
Altera a Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 916/22

Altera a Resolução Contran nº 292/08

 

13.12.11
22.12.11

retificada em 16.01.12

Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Revogada a partir de 1º de novembro de 2020 pela Resolução 798/20

Revoga as Resoluções Contran 146/03, 214/06, 340/10 e o art. 3º e o anexo II da  202/06

13.12.11
20.12.11
Altera a Resolução 380, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS.
Revogada pela Resolução 915/22

Altera a Resolução Contran nº 380/11

13.12.11
20.12.11
Altera a Resolução 311, de 03 de abril de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva – “Air Bag”, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.
Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 964/22

Revoga a Resolução Contran 367/10

25.10.11
07.11.11
Altera a Resolução nº 151, de 08 de outubro de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito/ CONTRAN, que dispõe sobre a unificação de procedimentos para imposição de penalidade de multa a pessoa jurídica proprietária de veículos por não identificação de condutor infrator.
Revogada pela Resolução 710/17
 
Altera a Resolução Contran nº 151/03
04.10.11
14.10.11
Referendar a Deliberação nº 114, de 28 de setembro de 2011, que prorroga o mandato 2009/2011 dos membros das Câmaras Temáticas do CONTRAN até que sejam nomeados os integrantes para o mandato 2011/2013.
Revogada pela Resolução 906/22
30.08.11
02.09.11
Referendar a Deliberação 100, de 02 de setembro de 2010 que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.
Revogada pela Resolução 819/21
11.08.11
15.08.11
Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, sem a utilização de veículos, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 926/22
Em vigor após decorridos  180 dias da publicação

Revogará a Resolução Contran 248/07

14.07.11
18.07.11
Referenda a deliberação nº 112 de 28 de junho de 2011, do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, publicada no Diário Oficial da União de 29 de Junho de 2011, que altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução nº 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.
Revogada pela Resolução 925/22
14.07.11
18.07.11
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, que cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado.
Revogada pela Resolução 734/18

Altera a Resolução  341/10

21.06.11
29.06.11
Referendar a Deliberação nº 110, de 12 de abril de 2011, que dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Resolução CONTRAN n.º 370/2010, que dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular.
Revogada pela Resolução 944/22
Efeito suspenso pela Deliberação Contran 116/11
02.06.11
07.06.11
Dá nova redação aos artigos 4º e 5º da Resolução CONTRAN n.º 254/2007, que estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 960/22

Altera a Resolução  Contran 254/07

02.06.11
07.06.11
Referenda a Deliberação nº 109, de 11 de abril de 2011, que revoga o artigo 3° e altera o artigo 4°, ambos da Resolução CONTRAN n° 253, de 26 de outubro de 2007, que dispõe sobre o uso de medidores de transmitância luminosa.
Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 960/22
02.06.11
07.06.11
Altera a Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 916/22

Altera a Resolução  Contran 292/08

02.06.11
07.06.11
Altera a Resolução nº 227, de 09 de fevereiro de 2007, do CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.

Revogada a partir de 1º de janeiro de 2024 pela Resolução 970/22

Altera a Resolução 227/07

02.06.11
07.06.11
 Dispõe sobre notificação e cobrança de multa por infração de trânsito praticada com veículo licenciado no exterior em trânsito no território nacional.
Alterada pela Resolução 602/16
28.04.11
03.05.11

retificado em 11.05.11

Referendar a Deliberação nº 108, de 23 de março de 2011, que altera o art. 7º da Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que tratam dos requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 882/21

Altera a Resolução Contran 211/06

28.04.11
03.05.11

retificado em 11.05.11

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS.
Revogada pela Resolução 915/22
Alterada pelas Resoluções 596/16535/15 e 395/11

Revoga a Resolução 312/09

06.04.11
13.04.11
Referendar a Deliberação n.º 107, de 28 de janeiro 2011, que alterou o artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 359/2010, que dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros e da outras providências.
Revogada pela Resolução 950/22

Altera a Resolução Contran 359/10

06.04.11
13.04.11
Dá nova redação ao § 2º do artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 356/2010, que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototaxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta.
Revogada pela Resolução 943/22

Altera a Resolução Contran 356/10

06.04.11
13.04.11
Referenda a Deliberação nº 106, de 27 de dezembro de 2009 que dá nova redação ao Art. 1º da Resolução nº 323, de 17 de julho de 2010, do CONTRAN, que estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral para veículos de carga.
Revogada pela Resolução 953/22

Altera a Resolução Contran 323/10

06.04.11
08.04.11
Revoga a Deliberação nº 63, de 24 de abril de 2008, do CONTRAN que suspendeu a vigência da Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações.
Revogada pela Resolução 913/22

Revoga a Deliberação Contran nº 63/08

18.03.11
28.03.11
Acrescenta os §§ 2º e 3º ao Artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 315/2009, que estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para a condução nas vias públicas abertas à circulação.
Revogada pela Resolução 465/13

Altera a Resolução Contran 315/09

18.03.11
23.03.11
Referendar a Deliberação n.º 102, de 21 de dezembro de 2010, que alterou o art. 2º da Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, para fixar o termo final para a solicitação de Autorização Especifica (AE) em 30 de junho de 2011.
Revogada pela Resolução 734/18
18.03.11
23.03.11
Referenda a Deliberação nº 105, de 21 de dezembro de 2010 do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que altera o artigo 11 da Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN, alterado pela Resolução nº 326, de 17 de julho de 2009.
Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 882/21

Revoga a Resolução Contran 326/09

18.03.11

Republicada em 02.08.11

retificada em 15.08.11

Altera a Resolução CONTRAN nº 231/2007, que estabelece o sistema de placas de identificação de veículos
Revogada pela Resolução 969/22
Vigência restaurada pela Resolução 792/20
 
Alterada pela Deliberação 176/19
 
Altera a Resolução Contran 231/07
10.12.10
22.12.10
Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.
Revogada pela Resolução 925/22
Alterada pelas Resoluções 858/21880/21

Alterada pela Deliberação Contran 112/11 e 120/11

MBFT - Volume I e Volume I

10.12.10
22.12.10
Dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular
 
Revogada pela Resolução 944/22
Alterada pela Resolução 616/16 
 
Reestabelecida e Alterada pela Resolução 575/15
 
Efeito suspenso pela Deliberação Contran 116/11

Alterada pela Deliberação Contran 110/11

24.11.10
26.11.10
Altera a Resolução CONTRAN No. 291, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 916/22

Altera a Resolução Contran 291/08

24.11.10
26.11.10
Altera o anexo IV da Resolução nº 305, de 6 de março de 2009, do CONTRAN que estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP.
Revogada pela Resolução 735/18

Altera a Resolução 305/09

24.11.10
26.11.10
Altera a Resolução 311, de 03 de abril de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva – “Air Bag”, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.
Revogada pela Resolução Contran 394/11

Altera a Resolução Contran 311/09

24.11.10
26.11.10
Altera dispositivo do Anexo das Resoluções nºs 128/2001 e 132/2002, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, que tratam do uso obrigatório de película refletiva.
Revogada pela Resolução 568/15

Altera as Resoluções 128/01 e 132/02

24.11.10
26.11.10
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 803/20

Altera a Resolução Contran 258/07

Revoga a Resolução Contran 353/10

24.11.10
26.11.10
Altera a Resolução nº 245, de 27 de julho 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros e a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007.
Em vigor

Altera a Resolução Contran 245/07

Revoga a Deliberação Contran 99/10

28.10.10
26.11.10
Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.
Não vigorou.

Alterada pela Deliberação Contran 115/11

Revogada pela Resolução Contran 404/12

15.10.10
08.11.10

retificada em 31.01.11

Estabelece a classificação de danos em veículos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa dos veículos envolvidos e dá outras providências.
  
Revogada pela Resolução 609/16

Revoga as Resoluções Contran 25/98 e 297/08

29.09.10
01.10.10
Altera a Resolução nº 287/2008 - CONTRAN, que dispõe sobre a regulamentação do procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Revogada pela Resolução 684/17
 
Altera a Resolução Contran 287/08
29.09.10
01.10.10
Dispõe sobre a habilitação do candidato ou condutor estrangeiro para direção de veículos em território nacional.
 
Revogada pela Resolução 933/22
Revoga as Resoluções 193/06, 345/10 e art. 29, 30, 31 e 32 da Resolução n° 168/04
 
Alterada pela Resolução 671/17
29.09.10
01.10.10
Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros e dá outras providencias.
Revogada pela Resolução 950/22
Alterada pela Resolução Contran 379/11

Revoga as Resoluções Contran 137/02 e 177/05

13.08.10
19.08.10

retificada em 31.08.10

Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências.
Revogada pela Resolução nº 789/2020.
 
Alterada pelas Resoluções 411/12; 571/15579/16;
e pelas Deliberações 155166 e 179

Revoga as Resoluções 74/98 e 198/06

02.08.10
05.08.10
Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
Em vigor

Revoga a Resolução Contran 233/07

02.08.10
04.08.10
Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 943/22

Alterada pela Deliberação Contran nº 103/10 e Resolução Contran 378/11

Revoga a Resolução Contran 219/07 a partir de 365 dias após publicação.

24.06.10
25.06.10
Define a cor predominante das unidades da combinação de veículos de carga.
Revogada pela Deliberação Contran 119/11
24.06.10
29.06.10

retificada em 08.07.10

Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais.
Alterada pela Resolução 790/20
 
Revoga a Resolução 264/07 e as Deliberações 81/09 e 89/10
 
Alterada pela Deliberação 178
Revogada pela Resolução 935/22
24.06.10
25.06.10
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências
Revogada pela Resolução 365/10

Altera a Resolução Contran nº 258/07

Revoga a Resolução Contran nº 337/09

14.06.10
18.06.10
Dá nova redação ao inciso III do art.7.º da Resolução n.º 277, de 28 de maio de 2008, do CONTRAN.
Revogada pela Resolução 819/21

Altera a Resolução Contran nº 277/08

14.06.10
18.06.10
Estabelece procedimentos para veiculação de mensagens educativas de trânsito em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins.
Em vigor com efeitos a partir de 90 dias após publicação.
14.06.10
18.06.10
Institui curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.
Revogada pela Resolução Contran nº 410/2012
17.05.10
20.05.10
Dispõe sobre o transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.
Revogada pela Resolução 955/22

Revoga as Resoluções 549/79 e 577/81 - Alterada pela Resolução 589/16

17.05.10
20.05.10
Estabelece o procedimento e os requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Revogada a partir de 1º de agosto de 2022 pela Resolução 973/22

Revoga a Resolução Contran nº 579/81

29.04.10
12.05.10
Altera a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 493/2014

Altera a Resolução Contran nº 168/04

19.03.10
24.03.10
Regulamenta o tipo de carroçaria intercambiável (Camper)
Em vigor
19.03.10
23.03.10
Altera a Resolução nº 193/2006-CONTRAN, que dispõe sobre a regulamentação do Candidato ou Condutor Estrangeiro.
Revogada pela Resolução Contran 360/10

Altera a Resolução Contran nº 193/06

05.03.10
10.03.10
Altera o prazo previsto no art 11 da Resolução nº 281 CONTRAN que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação
Revogada pela Resolução 587/16
05.03.10
10.03.10
Altera a Resolução nº 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados
Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 330/09

05.03.10
10.03.10
Altera o prazo previsto no artigo 6º da Resolução nº 286, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Revogada pela Resolução 969/22

Altera a Resolução 286/08

25.02.10
01.03.10
Cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN.
Revogada pela Resolução 734/18
 
Alterada pela Deliberação 98/10, 102/10 e Resoluções 388/11, 399/12 e 627/16
25.02.10
01.03.10
Referenda a Deliberação 86 que altera a Resolução CONTRAN nº 146/03, estabelecendo critérios para informação complementar à placa R-19
Revogada pela Resolução Contran 396/11

Altera a Resolução Contran nº 146/03

25.02.10
01.03.10
Permite a anotação dos contratos de comodato e de aluguel ou arrendamento não vinculado ao financiamento do veículo, junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores.
Em vigor
17.12.09
01.03.10
Dá nova redação aos artigos da Resolução nº 212/2006- CONTRAN, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional
Revogada pela Resolução Contran nº 412/2012

Altera a Resolução Contran nº 212/06

17.12.09
21.12.09
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.
Revogada pela Resolução Contran 353/10

Altera a Resolução Contran nº 258/07

Revoga a Resolução Contran nº 328/09

24.11.09
25.11.09
Altera a Resolução nº 39, de 21 de maio de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, para proibir a utilização de tachas e tachões, aplicados transversalmente à via pública, como sonorizadores ou dispositivos redutores de velocidade.
Revogada pela Resolução 600/16

Altera a Resolução 39/98

24.11.09
25.11.09
Estabelece os requisitos necessários à coordenação do sistema de arrecadação de multas de trânsito e a implantação do sistema informatizado de controle da arrecadação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.
Revogada pela Resolução 637/16

Revoga a Resolução 263/07

06.11.09
11.11.09
Isenta os veículos blindados do cumprimento do disposto no artigo 1º da Resolução CONTRAN nº. 254/2007, que estabelece requisitos para os veículos de segurança e critérios para aplicação de inscrição, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com inciso III do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 960/22
 
Alterada Pela Deliberação CONTRAN 224/2021 e Pela Resolução 869/21
06.11.09
11.11.09
Restabelece a vigência da Resolução n.º 157, de 22 de abril de 2004, dando nova redação ao artigo 8º, que fixa especificações para os extintores de incêndio sendo equipamentos de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 919/22
Alterada pela Deliberação Contran 140/15
Altera a Resolução Contran nº 157/04
28.09.09
30.09.09
Dispõe sobre identificações de veículos importados por detentores de privilégios e imunidades em todo o território nacional.
Em vigor
14.08.09
18.08.09
Dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, conforme o disposto no artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Revogada pela Resolução 623/16

Revoga a Resolução Contran nº 178/05

14.08.09
18.08.09
Estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados.
Efeitos do Art. 4 suspensos pela Resolução 559/15
 
Alterada pela Resolução nº 343/10,  e pelas Deliberações 96, 111, 121 e 135/13

Revoga a Resolução 295/08

14.08.09
18.08.09
Altera dispositivo da Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, do CONTRAN, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.
Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 245/07

14.08.09
18.08.09
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências
Revogada pela Resolução Contra nº 337/09

Revoga a Resolução Contran nº 301/09