O Plano de Dados Abertos (PDA) é o instrumento que orienta a implementação da Política de Dados Abertos no âmbito do Ministério dos Transportes (MT), organizando as ações de sustentação, qualificação, promoção, monitoramento e fomento ao uso e reúso dos dados públicos do órgão para o período de Maio/2026 a Maio/2028.
A vigência deste PDA será de dois anos, contados a partir da data de sua publicação oficial no portal institucional do Ministério dos Transportes. Dessa forma, os cronogramas de sustentação, monitoramento, promoção, fomento, uso e reúso deverão observar esse marco temporal, garantindo coerência entre o planejamento do documento e sua execução.
O PDA tem como finalidade orientar a manutenção e a qualificação dos conjuntos de dados sob responsabilidade do Ministério dos Transportes, promovendo sua disponibilização em formatos abertos e processáveis por máquina, sempre que aplicável. Busca-se facilitar o acesso à informação, fortalecer a transparência ativa, ampliar o controle social e incentivar a reutilização dos dados pela sociedade civil, academia, setor privado e demais órgãos públicos.
Este PDA do Ministério dos Transportes pretende qualificar o acervo existente, assegurar a sustentação das bases vigentes e inserir novos conjuntos de dados identificados pelo Grupo de Trabalho (GT), priorizados conforme a demanda social manifestada em consulta pública. Ressalta-se que, devido à separação de competências institucionais, este plano foca exclusivamente nos setores de transportes terrestres e trânsito, permanecendo os dados de portos e aeroportos sob a responsabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR).
